incidente de insanidade mental
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Acórdão Nº 0634189-49.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 11-02-2020
... PLURALIDADE DE RÉUS E INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE ... INSANIDADE MENTAL. SÚMULA Nº 15 DO TJCE ...
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Acórdão Nº 0635608-02.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 29-11-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA E JULGAMENTO DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. INOCORRÊNCIA. PRAZOS PROCESSUAIS CONTADOS DE FORMA GLOBAL. TRÂMITE REGULAR DO PROCESSO. NECESSIDADE DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR PARA ASSEGURAR A ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MEDIDAS
... JULGAMENTO DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL ... INOCORRÊNCIA. PRAZOS ... -
Julgamento 0000147-42.2015.7.02.0102 do Superior Tribunal Militar, 03-04-2018
... INCAPACIDADE DA ACUSADA. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. INSTAURAÇÃO ...
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Acórdão nº 50005964020228210074 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 26-09-2022
... indeferiu o pedido de instauração de incidente de insanidade mental, nos autos da Ação Penal ...
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Decisão Monocrática Nº 0010434-57.2012.8.06.0043 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 06-10-2020
... INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. INEXISTÊNCIA DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0625582-18.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 12-09-2017
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. 1. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO CONHECIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE APTA À CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. RAZOABILIDADE. AÇÃO SUSPENSA. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL INSTAURADO. 2. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA.
... RAZOABILIDADE. AÇÃO SUSPENSA ... INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL INSTAURADO. 2 ... AUSÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0001018-21.2015.8.01.0004 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 17-05-2018
... SOUZA). INVIABILIDADE. INCIDENTE DE INSANIDADE ... INDEFERIDO ... OBRIGATORIEDADE ... de dúvida razoável quanto à higidez mental do ... réu o juiz sentenciante indeferiu, ...
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Acórdão nº 0002874-52.2013.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 12 de Febrero de 2015
... INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. NÃO ACOLHIMENTO ...
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Acórdão Nº 0000384-29.2005.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 06-09-2022
APELAÇÃO CRIME. PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO DA DEFESA. CONDENAÇÃO PELO ARTIGO 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL NÃO ACOLHIDA. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA RAZOÁVEL QUANTO À SANIDADE MENTAL DO RÉU. PRECEDENTES. PEDIDO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. NÃO ACOLHIMENTO. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA EM
... PRELIMINAR DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL ... NÃO ACOLHIDA ... -
Acórdão Nº 0633648-45.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 05-10-2021
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. TESE DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA ESTATAL. ENTENDIMENTO DA SÚMULA Nº 15, DO TJ/CE. PROCESSO SUSPENSO EM VIRTUDE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE
... VIRTUDE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL ... APLICAÇÃO DO ... -
Acordao N° 1249388 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2020
Apelação. Penal. Ameaça. Contexto de violência doméstica. Autoria e materialidade demonstradas. Palavra da vítima corroborada pela prova oral. Absolvição por insuficiência de provas afastada. Sentença mantida. 1. A alegação de inimputabilidade deve ser resolvida pelo meio processual adequado, qual seja, incidente de insanidade mental, sendo imprescindível a comprovação de que, no momento da ação,
... Incidente de Insanidade Mental, sendo imprescindível a ... -
Acórdão Nº 0008425-88.2015.8.06.0182 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 05-06-2018
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. ART. 155, §§ 1º E 4º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. SUSPENSÃO DO FEITO. DOSIMETRIA. DECOTADOS OS VETORES ANTECEDENTES E CIRCUNSTÂNCIAIS. PENA-BASE REDIMENSIONADA. COMPENSAÇÃO DA AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA COM A ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. MAJORANTE DO REPOUSO
... INSTAURAÇÃO DE ... INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. SUSPENSÃO DO FEITO ... -
Acórdão nº 0000357-18.2017.8.05.0018 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 11 de Junio de 2019
... DA DEFESA - PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE ... DE INSANIDADE MENTAL FORMULADO EM GRAU DE ...
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Acórdão Nº 0013246-12.2009.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 25-07-2017
... TRÁFICO DE DROGAS. INCIDENTE DE ... INSANIDADE MENTAL E CERCEAMENTO DO DIREITO ...
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Acórdão Nº 0017784-10.2018.8.06.0133 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 14-12-2021
... IMPOSSIBILIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE ... MENTAL. INDEFERIMENTO EM ...
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Acórdão Nº 0000972-49.2017.8.01.0008 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 21-07-2020
... IMPROCEDÊNCIA. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL ... 1. Constatando-se, de ...
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Acórdão Nº 0015275-75.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 05-04-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, II E VII, DO CÓDIGO PENAL).1. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO NÃO RECEBIMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO. INDEFERIMENTO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. CABIMENTO DO APELO. DECISÃO COM FORÇA DE DEFINITIVA E DE GRAVE REPERCUSSÃO, PROFERIDA POR JUÍZO SINGULAR, QUE NÃO SE ENQUADRA NO ROL TAXATIVO DO ART.
... INDEFERIMENTO ... INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL ... CABIMENTO DO APELO ... -
Acórdão nº 0028385-50.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 7 de Marzo de 2018
... INSTAURAÇÃO ... DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL A PEDIDO DA ... DEFESA ...
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Acórdão Nº 0633783-28.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 04-02-2020
... INOCORRÊNCIA. AÇÃO SUSPENSA. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL ... INSTAURADO. PROCESSO EM ...
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Acórdão nº 50014940820098210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 03-02-2022
APELAÇÃO CRIME. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. RÉU NÃO LOCALIZADO PARA PRODUÇÃO DE EXAME PERICIAL. ENCERRAMENTO DO INCIDENTE E PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. INVIABILIDADE. EXISTINDO INCERTEZA ACERCA DA IMPUTABILIDADE DO ACUSADO, NECESSÁRIO O ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA SUA LOCALIZAÇÃO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. PREJUDICADA A...
... ública requereu que fosse instaurado p incidente de insanidade mental. O juízo a quo indeferiu o ... -
Acórdão Nº 0031653-79.2012.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-04-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. ART. 157, CAPUT, DO CP. RECURSO DEFENSIVO. TESE: 1. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE POR INIMPUTABILIDADE. APELANTE USUÁRIO DE DROGAS. NÃO CONFIGURAÇÃO DA PATOLOGIA. NECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. 2. DOSIMETRIA DA PENA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NECESSIDADE DE REANÁLISE PELO EFEITO DEVOLUTIVO APROFUNDADO/AMPLO DO
... LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE INCIDENTE DE ... INSANIDADE MENTAL. 2. DOSIMETRIA DA PENA ... -
Acórdão nº 50439223020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-03-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. INDEFERIMENTO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL, NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. I. A correição parcial se apresenta como instrumento processual adequado para emenda de erros ou abusos, que importem na inversão tumultuária de ato do processo. Na espécie, insurge-se a defesa contra decisão proferida pelo juízo a quo, que indeferiu o pedido de instauração de...
... indeferiu o pedido de instauração de incidente de insanidade mental ... Nas suas razões, ... -
Acórdão Nº 0632188-28.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 30-01-2019
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO E FALSA IDENTIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. 1. TESE DE EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO. INOCORRÊNCIA. AÇÃO SUSPENSA. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL INSTAURADO. CONTRIBUIÇÃO DA DEFESA. SÚMULA 64 DO STJ. COMPLEXIDADE DO FEITO. SÚMULA 15 DO TJCE. 2. TESE DE CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM
... INOCORRÊNCIA. AÇÃO SUSPENSA. INCIDENTE ... DE INSANIDADE MENTAL INSTAURADO ... - Acórdão nº 102936 de Primeira Turma, 28 de Abril de 2011
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Acórdão nº 0021776-51.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 10 de Noviembre de 2017
... DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL, QUE CONSTATOU SER ... O ...