Incidentes diversos do processo
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Acórdão Nº 0001368-30.2021.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... DE SEGURANÇA COLETIVO (MS 698/93 - PROCESSO Nº 5000002- 05.1993.827.0000 ) ... MILITAR ... 1995, foram submetidos a este Tribunal diversos incidentes processuais tangentes à extensão dos ...
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Acórdão Nº 0001102-82.2022.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2023
... DE SEGURANÇA COLETIVO (MS 698/93 - PROCESSO Nº 5000002- 05.1993.827.0000 ) ... MILITAR ... 1995, foram submetidos a este Tribunal diversos incidentes processuais tangentes à extensão dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08048519220204058400), 20-07-2021
PROCESSO Nº: 0804851-92.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: JOAO MILITAO MARTINS EIRELI ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca...
... Sustenta a Fazenda Nacional em seus embargos que há diversos fundamentos jurídicos não analisados por este Tribunal, que sustentam a ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... surpresa o lastreado em fundamentos jurídicos, ainda que diversos dos apresentados pelas partes, desde que embasados em provas submetidas ao ... EXISTÊNCIA DE INCIDENTES" PROCESSUAIS PENAIS QUE TAMBÉM VISAM A GARANTIR EVENTUAL RESPONSABILIZAÇ\xC3" ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... RENDIMENTOS DIVERSOS ... Art. 40. Não entrarão no cômputo do ... prestação de serviços no curso de processo judicial ... Art. 48. São tributáveis os ... dos impostos, taxas e emolumentos incidentes sobre o bem que produzir o rendimento; ... II - o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... - para o período 1986-89, é parte desse processo de mudança. Este é um plano de reformas, de ... De um lado, a revisão dos incentivos incidentes sobre os principais tributos e a identificação ... , privatizar, extinguir ou fundir diversos setores da administração, recuperar a receita ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0115417-28.2002.8.19.0001 (Criminal), 18-02-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CARACTERIZADA. ERRO MATERIAL CARACTERIZADO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA "PARA FRENTE". RECOLHIMENTO DO ICMS. ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO RECURSO ESPECIAL - RESP 593.849/MG. TEMA 201. EXISTÊNCIA DE GRAVAME APONTADO NO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDO. No sistema do Código de Processo Civil, são os...
... juros de mora incidentes na repetição de indébitos tributários devem corresponder às ... diversos", cuja constitucionalidade/legalidade há de ser aferida no caso concreto.\xE2\x80" ... -
Acórdão Nº 0007982-88.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... DE SEGURANÇA COLETIVO (MS 698/93 - PROCESSO Nº 5000002- 05.1993.827.0000 ) ... MILITAR ... 1995, foram submetidos a este Tribunal diversos incidentes processuais tangentes à extensão dos ...
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Acórdão Nº 0007961-15.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... DE SEGURANÇA COLETIVO (MS 698/93 - PROCESSO Nº 5000002- 05.1993.827.0000 ) ... MILITAR ... 1995, foram submetidos a este Tribunal diversos incidentes processuais tangentes à extensão dos ...
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Acórdão Nº 0006181-40.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... DE SEGURANÇA COLETIVO (MS 698/93 - PROCESSO Nº 5000002- 05.1993.827.0000 ) ... MILITAR ... 1995, foram submetidos a este Tribunal diversos incidentes processuais tangentes à extensão dos ...
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Acórdão Nº 0007980-21.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... DE SEGURANÇA COLETIVO (MS 698/93 - PROCESSO Nº 5000002-05.1993.827.0000 ) ... MILITAR ... 1995, foram submetidos a este Tribunal diversos incidentes processuais tangentes à extensão dos ...
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Acórdão Nº 0009171-04.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... DE SEGURANÇA COLETIVO (MS 698/93 - PROCESSO Nº 5000002-05.1993.827.0000 ) ... MILITAR ... 1995, foram submetidos a este Tribunal diversos incidentes processuais tangentes à extensão dos ...
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Acórdão Nº 0006290-54.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... DE SEGURANÇA COLETIVO (MS 698/93 - PROCESSO Nº 5000002- 05.1993.827.0000 ) ... MILITAR ... 1995, foram submetidos a este Tribunal diversos incidentes processuais tangentes à extensão dos ...
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Acórdão Nº 0007969-89.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... DE SEGURANÇA COLETIVO (MS 698/93 - PROCESSO Nº 5000002- 05.1993.827.0000 ) ... MILITAR ... 1995, foram submetidos a este Tribunal diversos incidentes processuais tangentes à extensão dos ...
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Acórdão Nº 0006184-92.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... DE SEGURANÇA COLETIVO (MS 698/93 - PROCESSO Nº 5000002- 05.1993.827.0000 ) ... MILITAR ... 1995, foram submetidos a este Tribunal diversos incidentes processuais tangentes à extensão dos ...
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Acórdão nº 119376 de Primeira Turma, 29 de Noviembre de 2013
... MARCO AURÉLIO: PREVISÃO, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, POSSIBILIDADE, DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO, ...
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Acórdão Nº 0015557-19.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... DE SEGURANÇA COLETIVO (MS 698/93 - PROCESSO Nº 5000002- 05.1993.827.0000 ) ... MILITAR ... 1995, foram submetidos a este Tribunal diversos incidentes processuais tangentes à extensão dos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1969-49.2012.5.03.0025) 07-03-2018
... º 384, o descumprimento de cláusulas de instrumentos normativos diversos não submete o trabalhador a ajuizar várias ações para pleitear o ... TST é a de que a atualização monetária e os juros da mora incidentes sobre os débitos trabalhistas não são elididos pelo mero depósito ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 373-66.2019.5.10.0000)
A) RECURSOS ORDINÁRIOS DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL - METRÔ e DO DISTRITO FEDERAL (ASSISTENTE). PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. MATÉRIAS COMUNS . ANÁLISE CONJUNTA . 1) ALEGAÇÃO DE AUSÊ
... diversos julgados ... nesta Corte com direções opostas: ora no sentido ... as custas processuais no importe de R$60,00 (sessenta reais), incidentes sobre o valor ... atribuído à causa de R$3.000,00 (três mil ... -
Versão original
Decreto nº 9.557 de 08/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... valor aduaneiro acrescido dos tributos incidentes nas operações de importação ... Art. 6º O ... IV - automatizar o processo de manufatura e incrementar a produtividade das ... a integração e a interação entre os diversos níveis, sequenciais ou não, de sistemas ou ...
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Processo nº 0016147-09.2017.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... com instauração de diversos incidentes processuais, invocando, ...
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Acórdão Nº 0010713-12.2021.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... DE SEGURANÇA COLETIVO (MS 698/93 - PROCESSO Nº 5000002-05.1993.827.0000 ) ... MILITAR ... 1995, foram submetidos a este Tribunal diversos incidentes processuais tangentes à extensão dos ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 116, Vol. 50): ... “EMENTA PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO - AÇÃO ... juízos diversos em sede de ação civil pública ... O ... 105, III, a, da ... CF, a par dos incidentes de uniformização de jurisprudência e ... de ...
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Acórdão Nº 0008394-19.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... DE SEGURANÇA COLETIVO (MS 698/93 - PROCESSO Nº 5000002- 05.1993.827.0000 ) ... MILITAR ... 1995, foram submetidos a este Tribunal diversos incidentes processuais tangentes à extensão dos ...
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Acórdão Nº 0008290-27.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... DE SEGURANÇA COLETIVO (MS 698/93 - PROCESSO Nº 5000002-05.1993.827.0000 ) ... MILITAR ... 1995, foram submetidos a este Tribunal diversos incidentes processuais tangentes à extensão dos ...