Incidentes diversos do processo
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Acórdão Nº 0007982-88.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... DE SEGURANÇA COLETIVO (MS 698/93 - PROCESSO Nº 5000002- 05.1993.827.0000 ) ... MILITAR ... 1995, foram submetidos a este Tribunal diversos incidentes processuais tangentes à extensão dos ...
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Acórdão Nº 0007969-89.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... DE SEGURANÇA COLETIVO (MS 698/93 - PROCESSO Nº 5000002- 05.1993.827.0000 ) ... MILITAR ... 1995, foram submetidos a este Tribunal diversos incidentes processuais tangentes à extensão dos ...
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Acórdão Nº 0008815-09.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... DE SEGURANÇA COLETIVO (MS 698/93 - PROCESSO Nº 5000002- 05.1993.827.0000 ) ... MILITAR ... 1995, foram submetidos a este Tribunal diversos incidentes processuais tangentes à extensão dos ...
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Acórdão Nº 0010772-77.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... DE SEGURANÇA COLETIVO (MS 698/93 - PROCESSO Nº 5000002-05.1993.827.0000 ) ... MILITAR ... 1995, foram submetidos a este Tribunal diversos incidentes processuais tangentes à extensão dos ...
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Acórdão Nº 0001945-77.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... DE SEGURANÇA COLETIVO (MS 698/93 - PROCESSO Nº 5000002-05.1993.827.0000 ) ... MILITAR ... 1995, foram submetidos a este Tribunal diversos incidentes processuais tangentes à extensão dos ...
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Acórdão Nº 0000406-76.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... DE SEGURANÇA COLETIVO (MS 698/93 - PROCESSO Nº 5000002- 05.1993.827.0000 ) ... MILITAR ... 1995, foram submetidos a este Tribunal diversos incidentes processuais tangentes à extensão dos ...
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Acórdão Nº 0000188-48.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... DE SEGURANÇA COLETIVO (MS 698/93 - PROCESSO Nº 5000002- 05.1993.827.0000 ) ... MILITAR ... 1995, foram submetidos a este Tribunal diversos incidentes processuais tangentes à extensão dos ...
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Acórdão Nº 0016409-09.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-08-2023
... DE SEGURANÇA COLETIVO (MS 698/93 - PROCESSO Nº 5000002- 05.1993.827.0000 ) ... MILITAR ... 1995, foram submetidos a este Tribunal diversos incidentes processuais tangentes à extensão dos ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... E há aperfeiçoamentos em processo de elaboração (eDOC 76, p. 14). Impugnou, ... O voto se assenta no pensamento dos diversos autores nele citados; mencionam-se aqui ... clara a gravi dade do número de incidentes de transfobia e homofobia que resultaram ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0121389-85.2016.8.19.0001 (Cível), 29-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. A PARTE AUTORA ALEGA QUE EM RAZÃO DA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DE SEUS DADOS, TEVE SEU CHEQUE ESPECIAL CANCELADO SEM AVISO PRÉVIO, FATO QUE A IMPEDIU DE HONRAR VÁRIOS EMPRÉSTIMOS CELEBRADOS JUNTO A OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDANTE E DO BANCO DO BRASIL. 1. Não se conhece do recurso de apelação...
... incidentes em conta corrente ao balizador de 40% ... Acolhimento. Sentença que ... cumprimento na forma ajustada. Nada obstante, dos diversos ... contratos de mútuo citados pela autora, não há indicação de ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... de realizar-se a captação ambiental em data e horário diversos dos inicialmente previstos, se necessário, nos termos acima ... 138531621, relacionando-se também aos demais incidentes – 5017778-72.2020.4.03.0000 (buscas e apreensões), ...
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Acórdão nº 0026038-44.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 8 de Marzo de 2018
... Processo nº: 0026038-44.2017.8.05.0000 ... Classe: Habeas ... DIVERSOS INCIDENTES PROCESSUAIS, INCLUSIVE ... OUTROS ...
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Acórdão Nº 0007978-51.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... DE SEGURANÇA COLETIVO (MS 698/93 - PROCESSO Nº 5000002-05.1993.827.0000) - MILITAR - ... 1995, foram submetidos a este Tribunal diversos incidentes processuais tangentes à extensão dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060175820174058500), 22-03-2022
PJE 0806017-58.2017.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. PARCELAMENTO. DESMEMBRAMENTO DA CDA PARA INCLUSÃO EM PARCELAMENTO. PEDIDO DE CISÃO PARCIAL REFERENTE A UM MESMO TRIBUTO (CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, DITA INCIDENTE SOBRE RUBRICAS DIVERSAS). DESCABIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE DISTINÇÃO DOS DÉBITOS DISCUTIDOS. 1. Apelação de sentença que denegou a segurança, ante o pleito para que seja...
... pretende incluir no PERT "as contribuições previdenciárias incidentes sobre "DCC-Diferença de Convenção Coletiva" - para o débito ... , o qual não tem direito a pleitear parcelamento com requisitos diversos, quanto a Administração Fazendária, que atuará sem margem para ... -
Acórdão nº 0004169-84.2011.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... DIVERSOS DEFEITOS ... NOS PRIMEIROS MESES DE USO ... INCIDENTES SOBRE A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A ... argumento de "não conformidade no processo de produção deste ... componente, podendo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08210924220184058100), 09-06-2022
PROCESSO Nº: 0821092-42.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: CONSTRUTORA E INCORPORADORA EXATA LTDA ADVOGADO: Enio Pinheiro Correa APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Luis Nogueira Matias EMENTA ADMINISTRATIVO....
... sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, materiais de consumo, seguro e outros ... vista a não apresentação ou a apresentação inadequada de diversos documentos imprescindíveis para tal aprovação. Essa rejeição do ... -
Acórdão nº 1.0000.16.041208-6/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OPOSIÇÃO POR AMBAS AS PARTES - DECISÃO ÚNICA - REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC - OMISSÃO - PRECEDENTES DO STF - DETERMINAÇÃO DE REEXAME - MATÉRIA ANALISADA - COINCIDÊNCIA COM AQUELA TRATADA NO RE 590.809/RS - RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO QUESTIONADO - LIMINAR TORNADA SEM EFEITO - OMISSÃO SUPRIDA- Em conformidade com o que dispõe o art. 1.022 do Novo...
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Acórdão nº 1.0000.16.041208-6/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OPOSIÇÃO POR AMBAS AS PARTES - DECISÃO ÚNICA - REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC - OMISSÃO - PRECEDENTES DO STF - DETERMINAÇÃO DE REEXAME - MATÉRIA ANALISADA - COINCIDÊNCIA COM AQUELA TRATADA NO RE 590.809/RS - RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO QUESTIONADO - LIMINAR TORNADA SEM EFEITO - OMISSÃO SUPRIDA- Em conformidade com o que dispõe o art. 1.022 do Novo...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010881120144058201), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0801088-11.2014.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE DE ARIMATEA ROCHA ADVOGADO: Alexandre Barbosa De Lucena Leal ADVOGADO: Patrícia Araújo Do Nascimento ADVOGADO: Daniel Dalonio Vilar Filho APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: JOSE DE ANCHIETA ROCHA ADVOGADO: Valter Vandilson Custódio De Brito ADVOGADO: Bruno Fialho De Souza Rodrigues ADVOGADO: Célio Gonçalves Vieira...
... razão, mas sim por ter o magistrado sentenciante identificado diversos elementos aptos à comprovação de que, na verdade, houve montagem da ... Noutro giro, e sem prejuízo do afirmado, buscando já prevenir incidentes, zelando pela rápida e eficiente solução de litígios, tenho que a ... -
Acórdão Nº 630898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Tributário. Contribuição ao INCRA incidente sobre a folha de salários. Recepção pela CF/88. Natureza jurídica. Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE). Referibilidade. Relação indireta. Possibilidade. Advento da EC nº 33/01, incluindo o § 2º, III, a, no art. 149 da CF/88. Bases econômicas. Rol exemplificativo. Contribuições...
... Contribuições interventivas ... incidentes" sobre a folha de salário. Higidez ... 1. Sob a \xC3"égide da CF/88, diversos são os julgados reconhecendo a ... exigibilidade ... Ademais, do processo legislativo que culminou com a edição da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08059747120194058300), 15-06-2021
PROCESSO Nº: 0805974-71.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SETTA COMBUSTIVEIS S/A ADVOGADO: Arnaldo Rodrigues Da Silva Neto e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi ementa: processual civil. Embargos declarATÓRIOS. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE
... , da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: ... b) a receita ou o faturamento; ... § 12 A lei ... ), os setores econômicos aos quais estão vinculados são diversos, pois exigem a necessidade de emprego de conhecimento, mão de obra, ... -
Acórdão Nº 0007092-52.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... das execuções individuais advindas de processo coletivo é contado a partir do trânsito em ... 1995, foram submetidos a este Tribunal diversos incidentes processuais tangentes à extensão dos ...
- Acórdão Nº 5036442-02.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 02-06-2022
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Acórdão Nº 4018497-87.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 28-01-2020
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ANATOCISMO CONFIGURADO. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS QUANTO A PARCELAS JÁ ATUALIZADAS. NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA DO TERMO INICIAL DO DÉBITO PARA INCIDÊNCIA DOS CONSECTÁRIOS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA QUE DEVEM OBSERVAR OS PARÂMETROS DESTACADOS NO ACÓRDÃO QUE RESOLVEU O PROCESSO DE CONHECIMENTO. DÍVIDA...
... RESOLVEU O PROCESSO DE CONHECIMENTO. DÍVIDA DE NATUREZA ... JUDICIAL A TEMPO E MODO, OFERECENDO DIVERSOS INCIDENTES DEFENSIVOS ... RECURSO CONHECIDO E ... -
Acórdão Nº 0007522-67.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... DE SEGURANÇA COLETIVO (MS 698/93 - PROCESSO Nº 5000002-05.1993.827.0000 ) ... MILITAR ... 1995, foram submetidos a este Tribunal diversos incidentes processuais tangentes à extensão dos ...