incolumidade
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Acórdão nº Rcl 6421 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ão da declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos legais sobre a determinação judicial, como se vê: "Tendo em vista a incolumidade da decisão de fls. 448⁄479, oficie-se ao Presidente da Comissão Permanente de Concursos para que cumpra o inteiro teor da decisão de ...
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Acórdão nº REsp 1222844 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... trabalhista, fiscal, parafiscal, administrativa e processual; e quando forem empregados em quaisquer outras medições que interessem à incolumidade das pessoas, deverão, obrigatoriamente, ser verificados periodicamente (letra 'c') ... 3. A resolução em referência dá relevo ao cunho de ...
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Acórdão nº 2010/0077120-0 de T5 - QUINTA TURMA
... a proteção plena do adolescente, por se tratar de pessoa em desenvolvimento, sendo cabível a internação para resguardar a sua incolumidade física e mental e para tentar reinserir-lo na sociedade ... V. Hipótese na qual o Magistrado de 1º grau, ao impor a medida excepcional, sopesou ...
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Acórdão nº 2010/0058722-8 de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. DIRIGIR VEÍCULO SEM HABILITAÇÃO GERANDO PERIGO DE DANO. ABSOLVIÇÃO. CONDUTOR HABILITADO. EXAME MÉDICO VENCIDO. ATIPICIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. Hipótese em que o réu foi absolvido, ao fundamento de que o ato de conduzir veículo automotor com carteira de habilitação vencida não constitui a conduta tipificada no art. 309 do CTB. II. Se o bem jurídico tutelado pela...
... 309 do CTB ... II. Se o bem jurídico tutelado pela norma é a incolumidade pública, para que exista o crime é necessário que o condutor do veículo não possua Permissão para Dirigir ou Habilitação, o que não inclui o ... -
Acórdão nº HC 178882 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... , por exemplo, quando o estado etílico é evidente e a própria conduta na direção do veículo demonstra o perigo potencial a incolumidade pública, como ocorreu no caso concreto." (RHC 26.432⁄MT, Quinta Turma, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, DJe de 22⁄2⁄10) ... 5. Ordem ...
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Acórdão nº REsp 1248760 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
... dele a comprovação de experiência nesse mister ou ministrando curso que o habilite para tanto, pois cabe ao empregador preservar a incolumidade física e psicológica do empregado no seu ambiente de trabalho ... 4. Nos termos do art. 389 do CC⁄02 (que manteve a essência do art. 1.056 do ...
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Acórdão nº HC 170740 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... a proteção plena do adolescente, por se tratar de pessoa em desenvolvimento, sendo cabível a internação para resguardar a sua incolumidade física e mental e para tentar reinserir-lo na sociedade ... V. Hipótese na qual o Magistrado de 1º grau, ao impor a medida excepcional, sopesou ...
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Acórdão nº 2008/0228066-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 4. Deveras em hipóteses semelhantes o E. STJ destaca a inequivocidade da responsabilidade estatal sobre a incolumidade do preso. Precedentes: REsp 1022798 / ES, Segunda Turma, DJe 28/11/2008; REsp 802435/PE, Relator Min. Luiz Fux, Primeira Turma, DJ 30/10/2006 ... 5 ...
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Acórdão nº 2007/0135877-3 de T5 - QUINTA TURMA
... à ação policial; e na conveniência da instrução criminal, pois há registros de "ameaça e coação física como meio de manter a incolumidade da associação" (fl. 555), o que, a teor do art. 312 do Código de Processo Penal, é motivo suficiente para decretação da custódia ... 3. Não ...
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Acórdão nº 2007/0159609-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ça quando, além de não corresponder à expectativa do consumidor, sua utilização ou fruição for capaz de adicionar riscos à sua incolumidade ou de terceiros ... - O CDC apresenta duas regras distintas para regular o direito de reclamar, conforme se trate de vício de adequação ou ...
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Acórdão nº REsp 903258 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... 2. Em se tratando de infecção hospitalar, há responsabilidade contratual do hospital relativamente à incolumidade do paciente e "essa responsabilidade somente pode ser excluída quando a causa da moléstia possa ser atribuída a evento especifico e determinado" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-646-28.2011.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
DANOS MORAIS. MORA CONTUMAZ NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS OU ATRASO REITERADO. EFEITOS. OFENSA À DIGNIDADE DO TRABALHADOR. A mora contumaz no pagamento dos salários - ou o atraso reiterado, que se prolonga demasiadamente no tempo, produzindo efeitos equivalentes - não atinge apenas a esfera patrimonial do empregado, diante do comprometimento da sua subsistência e de sua família, uma vez que o obreiro...
... do pagamento dos salários em atraso, porquanto de tal ato poderia resultar retaliação por parte da empresa, pondo em risco a própria incolumidade da relação de emprego, com sacrifício do seu único meio de sobrevivência. Nesse contexto, esse ato patronal atenta contra o valor social do ... -
Acórdão nº 2008/0136412-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Entre as obrigações do empregador está, indubitavelmente, a preservação da incolumidade física e psicológica do empregado no seu ambiente de trabalho ... - Nos termos do art. 389 do CC/02 (que manteve a essência do art. 1.056 do ...
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Acórdão nº 2000/0100321-6 de T4 - QUARTA TURMA
... 2 - Firmada a incolumidade do contrato o seu descumprimento rende ensejo ao manejo da ação de reintegração de posse ... 3 - Recurso conhecido e provido apenas para ...
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Dos Crimes de Perigo Comum
... O legislador, ao criar e estabelecer pena para o delito supracitado, teve como principal objetivo proteger a incolumidade pública, tendo-se em vista o perigo comum que pode resultar das chamas prove-nientes de um incêndio ... Trata-se da necessidade de proteger a ...
- Indeferido Decreto Nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023. Suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001462-92.2016.5.06.0016), 15-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DANO MORAL. EXCESSO DE JORNADA. INDENIZAÇÃO. Embora a jornada extraordinária cause cansaço ao empregado e privação das horas de convívio social e familiar, uma vez que a limitação da jornada de trabalho visa a proteger a integridade dos trabalhadores, evitando a fadiga física e psíquica, não se pode presumir a ocorrência de danos à moral do obreiro. No caso,
... No caso, não há nos autos elementos que indiquem, à saciedade, ter havido sofrimento ou abalo à incolumidade moral do reclamante, em virtude do excesso de jornada, a ensejar indenização. Observe-se que o dano existencial em questão não é in re ipsa ... -
Dos Crimes contra a Saúde Pública
... O legislador, ao criar e estabelecer pena para o delito supracitado, teve como principal objetivo proteger a incolumidade pública ... 5. Sujeito Ativo do Delito de Epidemia ... Não se exige nenhuma qualidade especial do sujeito ativo; portanto, qualquer pessoa ...
- Acórdão nº HC 210936 / RO de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 46765 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº HC 210036 / RO de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1180521 / SE de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 222302 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 164464 / ES de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 220399 / MG de T5 - QUINTA TURMA