Incompetência do Juízo
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Acórdão nº HC 127904 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... caracterizado na espécie, já que outro causídico designado pelo Juízo singular arrazoou devidamente o apelo interposto, possibilitando o seu gamento pelo Tribunal de origem ... APONTADA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM PARA PROCESSAR E JULGAR O PACIENTE POR CRIME DE MENOR ...
- Acórdão nº HC 128835 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0094842-0 de T5 - QUINTA TURMA
... REMÉDIO CONSTITUCIONAL. INDEFERIMENTO LIMINAR. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. AUTOS REMETIDOS AO JUÍZO DE EXECUÇÃO. MATÉRIA NÃO ...
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Acórdão nº 2004/0128023-0 de T5 - QUINTA TURMA
... REQUISITOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO QUE JULGOU A AÇÃO REVISIONAL PARA A EXECUÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO ... ção pretendida pelo locador, ora Recorrido, em razão da incompetência do juízo demandado para a execução do título executivo judicial, bem ...
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Acórdão nº 2007/0035320-0 de T5 - QUINTA TURMA
... acostar aos autos cópias da petição na qual suscitou a incompetência do juízo, bem como do decisum que reconheceu a competência do Magistrado ...
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Acórdão nº 2005/0191062-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. RHC. ESTELIONATO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR. NÃO OCORRÊNCIA. DELITO PRATICADO NA ...
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Acórdão nº 2007/0054352-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO JUÍZO COMUM. COMPETÊNCIA RECURSAL DO ÓRGÃO HIERARQUICAMENTE SUPERIOR ... julgamento de eventual recurso, ainda que para reconhecer a incompetência do juízo sentenciante, por força da perpetuatio jurisdicionis ... 3. Em ...
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Acórdão nº 2008/0273449-1 de T5 - QUINTA TURMA
... INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA ...
- Acórdão nº HC 152792 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 173453 / BA de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2004/0064152-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PROLATOR DO ACÓRDÃO RESCINDENDO. MATÉRIA ANALISADA SOB O ...
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Acórdão nº REsp 996807 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7⁄STJ ... 1. Verificada a incompetência do juízo mineiro para o julgamento da demanda, esta foi atribuída à ...
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Acórdão nº 2007/0137472-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7⁄STJ ... 1. Verificada a incompetência do juízo mineiro para o julgamento da demanda, esta foi atribuída à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21000-73.2009.5.05.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PRIMEIRO DE ADMISSIBILIDADE. O juízo primeiro de ...
- Acórdão nº HC 215844 / BA de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº REsp 998249 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0238335-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... II - O pedido foi acolhido pelo juízo monocrático, condenando o réu às penalidades impostas pela Lei nº ... quo extinguiu o feito de ofício, acolhendo a preliminar de incompetência do juízo, sob o argumento de que prefeito, na qualidade de agente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151100-70.2008.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PRIMEIRO DE ADMISSIBILIDADE. 1 - O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista, exercido pelo Presidente do Tribunal Regional, está previsto no § 1º do art. 896 da CLT, não havendo usurpação de competência funcional do TST quando o recurso é denegado em...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PRIMEIRO DE ADMISSIBILIDADE. 1 - O juízo primeiro de ... -
Acórdão nº HC 127211 / MT de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGADA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PERANTE O QUAL TRAMITA O FEITO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 2008/0105012-8 de T5 - QUINTA TURMA
... INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL DE FALÊNCIAS. INOCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE LEI ...
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Acórdão nº 2005/0159594-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ROUBO, RECEPTAÇÃO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. NÃO OCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA ...
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Acórdão nº 2007/0049883-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA REALIZADA, TENDO EM VISTA A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. INOCORRÊNCIA. CRIME HEDIONDO. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-159340-48.2009.5.09.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE A QUO PROCEDER AO EXAME DE MÉRITO DO RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento ao recurso de revista apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso....
... RITO SUMARÍSSIMO. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE A QUO PROCEDER AO EXAME DE MÉRITO DO ... -
Acórdão nº 2007/0056030-6 de T5 - QUINTA TURMA
... RHC. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. NULIDADE. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. MAGISTRADO QUE JÁ NÃO MAIS ATUAVA NA VARA DE ORIGEM QUANDO DA ...
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Acordão da Sexta Turma, 18-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. IMPETRAÇÃODIRIGIDA CONTRA DECISÃO DE DESEMBARGADOR RELATOR QUE INDEFERIUPEDIDO LIMINAR NO TRIBUNAL DE ORIGEM. SÚMULA N. 691/STF. AUSÊNCIA DEILEGALIDADE FLAGRANTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal e peloSuperior Tribunal de Justiça é no sentido de não se admitir habeascorpus contra decisão...