incomunicabilidade vitalicia
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001058-75.2016.5.07.0028), 2018-01-26
... não implica no reconhecimento de altivez pela incomunicabilidade ao direito material, ao contrário, um e outro coexistem perfeitamente ... requer indenização por danos materiais por meio de pensão vitalícia no percentual de 50% do salário mínimo, ou de forma alternativa, que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001363-25.2017.5.07.0028), 2018-08-23
... não implica no reconhecimento de altivez pela incomunicabilidade ao direito material, ao contrário, um e outro coexistem perfeitamente ... as despesas com exames, remédios, consultas e a pensão mensal vitalícia ou enquanto perdurar a incapacidade laboral. Os fundamentos das ...
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Acórdão Nº 0020632-57.2019.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA. Justificativa apresentada pelo autor revela-se verossímil, na medida em que a instabilidade dos sistema de comunicação por internet são uma realidade hoje bastante enfrentada, em especial diante da realidade de trabalho remoto a que está submetida parte da população.
... ao pagamento de indenização por danos morais e pensão vitalícia, em decorrência do acidente de trabalho; e honorários advocatícios ... da prova, bem como a dificuldade de assegurar a incomunicabilidade das testemunhas, e aplicar a técnica de avaliação de linguagem corporal ... -
Acórdão Nº 0020116-75.2019.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 07-12-2021
... 278 do CC e, ainda, pela incomunicabilidade das penas moratórias e/ou ressarcitórias, consoante disposto nos arts ... ção integral dos danos causados, mediante pensão mensal vitalícia, correspondente à importância do trabalho para o qual de inabilitou ...
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Sentença nº 1000887-02.2021.5.02.0017 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-10-2023
... Partes inconciliadas. O juízo reconheceu a quebra de incomunicabilidade dos depoimentos, em razão de a preposta da ré ler a ata da audiência ... vitalícia) e morais decorrentes ... 3.7. Multa convencional A autora pede a ...
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Acórdão nº 1004715-64.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 31-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL – Ação de Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens e Alimentos – REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS – PARTILHA A SER REALIZADA NA FORMA DOS ARTIGOS 1.658 E 1.660, AMBOS DO CC – INEXISTÊNCIA DE PROVA ACERCA DA ALUDIDA DOAÇÃO DO IMÓVEL - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.1. É cediço que, sendo reconhecida a união estável e a sua dissolução pelo juízo de origem, no...
... ônjuge excluem-se da comunhão, por certo que a aludida incomunicabilidade abrange apenas o direito aos frutos civis do trabalho, não se estendendo ... , certo é que não se pode defini-los como uma obrigação vitalícia, mas apenas para assegurar ao beneficiário dos alimentos tempo hábil ... -
Ilhéus - 3ª vara cível e comercial
... impeditivas de inalienabilidade,impenhorabilidade e incomunicabilidade, transferidas do imóvel agrícola denominado Santa Maria, via processo de ... O código Civil somente a permite temporária ou vitalícia. Os vínculos perpétuos, ou cuja duração se estenda além da vida de ...
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Capital - Vara de registros públicos
... cláusulas insertas no Testamento, quais sejam: a) Incomunicabilidade – Impõe que os bens herdados não integrarão o patrimônio do cônjuge ... ções a herança deixada com cláusula de inalienabilidade vitalícia em favor da postulante, há situações como as descritas nestes autos, e ...
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Capital - Vara de registros públicos
... Á JUDICIAL objetivando a cancelamento das cláusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade que recaem sobre o imóvel ... ções a herança deixada com cláusula de inalienabilidade vitalícia em favor da postulante, há situações como as descritas nestes autos, e ...
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Acórdão Nº 0300389-75.2014.8.24.0001 do Quarta Câmara de Direito Público, 21-07-2022
... DO MOTORISTA PERANTE A SINUOSIDADE DA PISTA.INCOMUNICABILIDADE DA RESPONSABILIDADE DO PODER PBLICO COM A DO PREPOSTO. TEORIA DO RGO ...
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Bom jesus da lapa - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... de usufruto vitalício e cancelamento das cláusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade do bem imóvel de sua propriedade ... Não se justifica seja mantida de forma vitalícia o gravame sobre um imóvel, quando impede fruição plena e total da ...
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Santo antônio de jesus - 3ª vara cível
... a venda de imóvel residencial gravado com cláusula de incomunicabilidade, inalienabilidade e impenhorabilidade que adquiriram mediante doação dos ... 1Art. 1.676. A cláusula de inalienabilidade temporária, ou vitalícia, imposta aos bens pelos testadores ou ...
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Camacã - Vara cível
... INCOMUNICABILIDADE proposto por MARIA CRISTINA DE SENA, na qual narra que necessita da ... dispunha que "a cláusula de inalienabilidade temporária, ou vitalícia, imposta aos bens pelos testadores ou doadores, não poderá, em caso ...
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Capital - Vara de registros públicos
... incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade (AV-2). Em razão disso, inclusive, ... ções a herança deixada com cláusula de inalienabilidade vitalícia em favor da postulante, há situações como as descritas nestes autos, e ...
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Capital - Vara de registros públicos
... Á JUDICIAL objetivando a cancelamento das cláusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade que recaem sobre o imóvel ... ções a herança deixada com cláusula de inalienabilidade vitalícia em favor da postulante, há situações como as descritas nestes autos, e ...