inconstitucionalidade por omissão
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Decisão da Presidência nº 23 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2014
Decisão: Vistos ... Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade por omissão, com pedido de medida cautelar, ajuizada pelos Governadores ...
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Acórdão nº 2015/0136877-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ART. ... PREQUESTIONAMENTO. ... requisito ... declaração ... inconstitucionalidade do art. 13 da Lei 8.620/1993, que tornou nula a inclusão ...
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Acórdão nº EDcl no MS 11495 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. DECLARAÇÃO DE ... não há, ao menos implicitamente, declaração de inconstitucionalidade de qualquer lei, como se observa na presente hipótese ... 3. Embargos ...
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Acórdão nº 2016/0018720-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CONSTITUCIONALIDADE DE DECRETO LEGISLATIVO REPRISTINADO. COMPETÊNCIA DO STF PARA ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. NÃO OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. DELIMITAÇÃO DO ALCANCE DO ACÓRDÃO OBJURGADO COM BASE NA DISCUSSÃO DOS AUTOS E EM INTERPRETAÇ
... OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CONSTITUCIONALIDADE DE DECRETO ... o Superior Tribunal de Justiça declarar a inconstitucionalidade do ... -
Acórdão nº 2008/0088772-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - MANUTENÇÃO DA CDA IMPUGNADA - INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 3º, § ...
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Acórdão Nº 6580 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. No acórdão embargado, declarou-se inconstitucional a legislação estadual impugnada com o escopo de coibir a atividade de “delivery de gasolina e etanol”, considerada a usurpação de...
... 21/06/2021 ... EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.580 RIO DE ... EMBDO.(A/S) ... AM. CURIAE ... PROC.(A/S)(ES) ... : MIN ... julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão omissão, contradição ... ou obscuridade. Precedentes ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Nº 1315384 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO PROPOSTA PERANTE ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PLANO DE CARREIRA ...
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Acórdão nº 2010/0134266-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 4º, SEGUNDA PARTE, DA LEI ...
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Acórdão Nº 6898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... 09/03/2022 ... EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.898 ... PROC.(A/S)(ES) ... EMBDO.(A/S) ... : MIN. ROBERTO BARROSO ... : ... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. OMISSÃO NÃO VERIFICADA ... PEDIDO DE MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO ...
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Acórdão nº REsp 1269522 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE. CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SAÚDE. INCONSTITUCIONALIDADE ...
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Acórdão nº 2011/0020569-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OMISSÃO INEXISTENTE. CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SAÚDE. INCONSTITUCIONALIDADE ...
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Decisões Monocráticas nº 47 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2020
... Civis Cobrapol ajuizou esta ação direta de inconstitucionalidade por omissão, com pedido liminar, tendo por objeto a ausência de ...
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Decisão da Presidência nº 47 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2020
... Civis Cobrapol ajuizou esta ação direta de inconstitucionalidade por omissão, com pedido liminar, tendo por objeto a ausência de ...
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Acórdão nº 2004/0126164-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SUSCITAÇÃO DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA: INCONSTITUCIONALIDADE DE MAJORAÇÃO DE TRIBUTO. POSSIBILIDADE. OMISSÃO NO JULGADO ...
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Acórdão nº 2006/0143384-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ALEGADA OMISSÃO ACERCA DA ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NOS ERESP 644.736⁄PE ...
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Acórdão nº 2009/0139689-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ALEGADA OMISSÃO ACERCA DA ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NOS ERESP 644.736⁄PE ...
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Acórdão nº 2007/0028516-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OMISSÃO ACERCA DA ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NOS ERESP 644.736⁄PE ...
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Decisão da Presidência nº 35 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2016
DECISÃO: Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade por omissão, com pedido de medida cautelar, que, ajuizada pelo partido ...
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Acórdão Nº 3782 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
Embargos de declaração em ação direta de inconstitucionalidade. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Matéria devidamente enfrentada no acórdão recorrido. Inconformismo que busca reformar o decisum. Embargos de declaração rejeitados.
... 13/04/2023 ... EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.782 RIO DE ... EMBDO.(A/S) ... EMBDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... omissão, contradição ou obscuridade. Matéria ... devidamente enfrentada no ... -
Acórdão Nº 3782 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
Embargos de declaração em ação direta de inconstitucionalidade. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Matéria devidamente enfrentada no acórdão recorrido. Inconformismo que busca reformar o decisum. Embargos de declaração rejeitados.
... SEGUNDOS EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... 3.782 RIO DE JANEIRO ... PROC.(A/S)(ES) ... EMBDO.(A/S) ... omissão, contradição ou obscuridade. Matéria ... devidamente enfrentada no ... -
Decisões Monocráticas nº 57 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
Despacho: Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade por omissão, por meio da qual a Confederação Nacional dos Trabalhadores ...
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Decisão da Presidência nº 57 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
Despacho: Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade por omissão, por meio da qual a Confederação Nacional dos Trabalhadores ...
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Decisões Monocráticas nº 48 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2019
... entanto, não conheci da presente ação direta de inconstitucionalidade por omissão ... Entendi que o descumprimento, pelo Estado de Minas ...
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Decisões Monocráticas nº 52 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2019
Despacho: Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade por omissão, com pedido de medida cautelar, proposta pelo partido ...
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Decisão da Presidência nº 48 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2019
... entanto, não conheci da presente ação direta de inconstitucionalidade por omissão ... Entendi que o descumprimento, pelo Estado de Minas ...