indeferimento prova testemunhal
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... , bem como dos objetos que interessem à sua prova ... Remessa a Auditorias Especializadas ... da infração, supri-lo-á a prova testemunhal ... Oportunidade do exame ... ARTIGO ... Indeferimento in limine ... ARTIGO 624 ... Na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-749-57.2011.5.08.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
1 - RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. O indeferimento de prova testemunhal não configura cerceamento de defesa, quando os outros elementos de convicção são suficientes para formar o convencimento do Juiz, em virtude dos princípios da persuasão racional e do livre convencimento motivado, inscritos no art. 131 do CPC, e da ampla liberdade na direção do
... - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. O indeferimento de prova ... -
LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda ... "Art. 368-A. A prova testemunhal singular, quando exclusiva, não ...
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Acórdão nº 2015/0057930-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. FALÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO DO JULGADO. ACÓRDÃO RECORRIDO BEM FUNDAMENTADO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JULGADOR. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Inaplicabilidade do NCPC neste ...
... DO CPC/73. FALÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PROVA ... testemunhal diante da ... -
Acórdão nº 2016/0137920-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE DESPEJO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DOS REQUERIDOS. 1. É inadmissível o recurso especial quando as razões apresentadas se mostrarem dissociadas da matéria tratada pela decisão recorrida, não sendo impugnados fundamentos
... de defesa, ante o indeferimento da ... -
Acórdão nº 2014/0149536-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ACÓRDÃO DO TCU. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 130, 131 E 400 DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO. PROVA TESTEMUNHAL. SISTEMA DA PERSUASÃO RACIONAL. REVISÃO DO JULGADO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. INTERPOSIÇÃO DO ...
... DEFESA. INDEFERIMENTO. PROVA TESTEMUNHAL. SISTEMA DA ... -
Acórdão nº 2015/0150908-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DA REQUERENTE. 1. A reforma do julgado quanto a conclusão de não ter sido configurado cerceamento de defesa, ante o indeferimento...
... de defesa, ante o indeferimento de ... -
Acórdão nº 2015/0182660-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA CAPITULADA COMO CRIME. PRESCRIÇÃO. PRAZOS PREVISTOS NA LEI PENAL. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO. LEGALIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. SÚMULA 7/STJ. 1.
... TESTEMUNHAL. ... INDEFERIMENTO. ... prova" não enseja Recurso Especial\" ... 4. Agravo\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0042906-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INDEFERIMENTO ... 2. Sendo o juiz o destinatário da prova, lhe é facultado, sob o pálio ... ela testemunhal", pericial ou documental, cabendo-lhe,\xC2" ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO ...
- Acórdão nº 2013/0360954-6 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0235045-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... de defesa, ante o indeferimento" da prova ... testemunhal, demandaria \xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 155034 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. PROVA. O indeferimento de prova testemunhal não ...
- Acórdão nº 2016/0034607-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0256258-1 de T6 - SEXTA TURMA
... INDEFERIMENTO ... TESTEMUNHAL. ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OCORRÊNCIA. ... INDEFERIMENTO MOTIVADO DE PROVA TESTEMUNHAL. ...
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Acórdão nº 2016/0039501-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. ...
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Acórdão nº 2016/0046927-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. VÍCIOS NO IMÓVEL. 1. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. INEXISTÊNCIA. JUIZ DESTINATÁRIO DA PROVA. ACÓRDÃO QUE CONSIDEROU SUFICIENTE PROVA PERICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS CRITÉRIOS...
... INDEFERIMENTO ... ípios da livre admissibilidade da prova ... produção de prova testemunhal ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 117668 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DANO AO ERÁRIO. REVALORAÇÃO DA PROVA PARA REDUÇÃO DA PENA. POSSIBILIDADE. NTO DE PROVA TESTEMUNHAL. APLICAÇÃO DO ART. 400, I, DO CPC. AUSÊNCIA DE ... POSSIBILIDADE. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. APLICAÇÃO DO ART. 400, I, ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REDIBITÓRIA. RECLAMAÇÃO QUE OBSTA A DECADÊNCIA. COMPROVAÇÃO PELO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE DE DAR-SE DOCUMENTALMENTE OU VERBALMENTE. PLEITO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. 1. Ação ajuizada em 22/06/2012. Recurso especial concluso ao gabinete em 05/09/2016....
... VERBALMENTE. ... TESTEMUNHAL. ... JULGAMENTO ... ANTECIPADO ... , em virtude do indeferimento da produção de prova ... -
Acórdão nº HC 140618 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO. INDEFERIMENTO. PROVA TESTEMUNHAL QUE FUNDAMENTOU ÉDITO ...
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DECRETO Nº 8145, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera o Regulamento da Previdencia Social - Rps, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, para Dispor Sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e por Idade da Pessoa Com Deficiencia.
... a avaliação médica e funcional, vedada a prova" exclusivamente testemunhal ... § 2º A avalia\xC3" ... a qualquer tempo, sob pena do indeferimento ...
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Acórdão nº 2013/0390707-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. UTILIZAÇÃO DE EXPLOSIVOS E DISPOSIÇÃO DE DEJETOS MINERAIS. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO...
... MINERAIS. ... INDEFERIMENTO ... TESTEMUNHAL. ... CERCEAMENTO ... destinatário da prova ... -
Acórdão nº 2014/0188803-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ERRO MÉDICO. INSURGÊNCIA CONTRA O INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA PARTE RECORRIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O Tribunal local, com base nos elementos fático-probatórios dos autos,...
... INDEFERIMENTO ... acerca da necessidade da prova ... -
Acórdão nº 2015/0316870-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A necessidade de produção de determinadas provas encontra-se submetida ao princípio do livre convencimento do juiz...
... PROCESSUAL ... INDEFERIMENTO ... TESTEMUNHAL. ... CERCEAMENTO ... de realização de prova pericial. Desse modo, a ...