indenização por dano moral

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. MAJORAÇÃO. SÚMULA Nº 7/STJ 1. Rever questão decidida com base no exame das circunstâncias fáticas da causa esbarra no óbice da Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça. 2. Agravo regimental não provido.

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. SUSTAÇÃO EM VIRTUDE DE DESACORDO COMERCIAL CIRCULAÇÃO DOS CHEQUES. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE PROVAS. SUMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Cotejando as premissas do acórdão estadual, constata-se que a análise da pretensão...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DISS&#

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. BASES FÁTICAS DISTINTAS. OMISSÃO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. SÚMULA N. 54/STJ. 1. Os embargos declaratórios não se prestam para provocar o reexame de matéria já apreciada. 2. Tratando-se de responsabilidade...

RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DAS SEQUELAS. Nos casos de indenização por dano moral e dano material oriundos de causas acidentárias do trabalho, pacificou a jurisprudência que o termo inicial da prescrição (actio nata) dá-se da ciência inequívoca do trabalhador no tocante à extensão do dano (Súmula 278/STJ)....

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 458, II, DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. VENDA DE COMBUSTÍVEL ADULTERADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO. CABIMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. PRECEDENTES

Ementa: PROCESSO COLETIVO E CONSUMIDOR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JOGOS DE AZAR. BINGOS, CAÇA-NÍQUEIS E AFINS. SÚMULA VINCULANTE 2/STF. VEDAÇÃO PELA LEI 9.981/2000. INEXISTÊNCIA, POR ORA, DE LEGISLAÇÃO QUE AUTORIZE A ATIVIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO. CABIMENTO. 1. Na origem, o Ministério Público Federal e a Uniã

RECURSO DE REVISTA. 1. DANOS MATERIAIS (PENSÃO MENSAL VITALÍCIA), MORAIS E ESTÉTICOS. 2. DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO. 3. DANOS MATERIAIS - PENSÃO MENSAL VITALÍCIA - VALOR DA INDENIZAÇÃO. 4. DANOS MATERIAIS - FORMA DE PAGAMENTO - PARCELA ÚNICA. 5. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - INDENIZAÇÃO - CUMULAÇÃO. 6. DANOS MATERIAIS - CUSTEIO DE PRÓTESE DE BRAÇO E MÃO. ADOTADOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COOPERATIVA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - CARACTERIZAÇÃO - FRAUDE TRABALHISTA - INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE- OBRA - ATIVIDADE FIM. INTERESSE DE AGIR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - RECOLHIMENTO DO FGTS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM....

Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ABORDAGEM EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. DANO MORAL. VALOR. 1. Inviabilidade de alterar o valor da indenização de dano moral nesta via especial, visto que acolher a alegação da agravante de exorbitância do valor demanda nova avaliação de fatos e provas, com necess&

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JOGO DE AZAR ILEGAL. BINGO. INEXISTÊNCIA DE LEGISLAÇÃO QUE AUTORIZE A ATIVIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO. CABIMENTO. 1. Na hipótese dos autos, o Ministério Público Federal promoveu Ação Civil Pública visando à ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS. 3. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. 4. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MONTANTE FIXADO. 5. JUROS DE MORA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 6. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CREDENCIAL SINDICAL E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. Nega-se provimento ao agravo de...

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO DEVEDOR EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO POR SUPOSTO CREDOR. PREEXISTÊNCIA DE OUTRAS ANOTAÇÕES DESABONADORAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AFASTAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 385/STJ. 1. "Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEFEITUOSA. DANO MORAL CONFIGURADO. REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O acolhimento da pretensão recursal, a fim de afastar as...

Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DUPLICATA. PROTESTO INDEVIDO. FOMENTO MERCANTIL. FATURIZADOR. LEGITIMIDADE. DISPOSITIVOS LEGAIS. VIOLAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SIMPLES MENÇÃO. SÚMULA N. 284/STF. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. REEXAME. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A sociedade de

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE (ADONIAS MARTINS RIBEIRO). BANCÁRIO - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL -CARACTERIZAÇÃO - TRANSPORTE DE VALORES - DESVIO DE FUNÇÃO - EXPOSIÇÃO A SITUAÇÃO DE RISCO. Ante a razoabilidade da tese de violação aos artigos 5º, X, da Constituição Federal e 186 do Código Civil, recomendável o processamento do recurso de revista, para exame das matérias veiculadas em...

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MÉDICO. TRATAMENTO DE MANCHAS NA PELE. SURGIMENTO DE QUEIMADURAS. REVISÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE. QUANTIA EXORBITANTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO DEFINITIVO. SÚMULA 362/STJ. 1. Na esteira da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é pacífico que, em sede de recurso...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. 1. A revisão de indenização por danos morais só é viável em recurso especial quando o valor fixado nas instâncias locais for exorbitante ou ínfimo. Salvo essas hipóteses, incide a Súmula n. 7 do STJ, impedindo o...

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Pernoite em caminhão não dá direito a indenização por dano moral

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - MORTE DA VÍTIMA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA. 1. Incide o óbice recursal da Súmula n. 282 do STF na hipótese em que o dispositivo legal apontado como

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REPORTAGEM JORNALÍSTICA. DISCUSSÃO SOBRE O VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANO MORAL. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. DECISÃO QUE LEVA EM CONSIDERA&#

ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. LIGAÇÃO CLANDESTINA DE ENERGIA ELÉTRICA EFETUADA POR TERCEIROS. CORTE INDEVIDO. DANO MORAL. 1. A desconstituição das premissas fáticas firmadas pelo acórdão recorrido - de que restou comprovada a existência de abuso na suspensão de fornecimento de energia elétrica, pois a ligação clandestina teria sido realizada por terceiros em proveito...

Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DO RÉU. ART. 535, II, DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDUÇÃO. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. SÚMULA 54 DO STJ. CONTRATO DE SEGURO. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA CERCA DO LIMITE DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.L SÚMULA 402...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. QUITAÇÃO DO CONTRATO. LIBERAÇÃO DO GRAVAME. QUANTUM INDENIZATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. 1. A revisão de...

Civil e processual. Recurso especial. Ação de indenização por dano material e moral decorrente de acidente automobilístico. Falecimento do esposo e filhos dos autores. Critério para fixação do valor da compensação por danos morais. Condição sócio-econômica da vítima ou do beneficiário. Inadmissibilidade. Fixação pela extensão do dano. Juntada de documentos após a réplica. Possibilidade....