índice de preços no consumidor
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LEI ORDINÁRIA Nº 11498, DE 28 DE JUNHO DE 2007. Dispõe Sobre o Salario Minimo a Partir de 1 de Abril de 2007 e Revoga a Lei 11.321, de 7 de Julho de 2006.
... correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, ...
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Medida Provisória nº 1.152 de 28/12/2022. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência.
... V – poderá ter os seus valores atualizados, anualmente, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, ou pelo índice que o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8222, DE 05 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Politica Nacional de Salarios, o Salario Minimo e da Outras Providencias.
... % (cinqüenta por cento) da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC do IBGE ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... , abastecimento, armazenagem e garantia de preços mínimos; ... XXI – estoques reguladores e ... econômica nacional e dos direitos do consumidor; ... VII – nacionalidade, migrações e ... IV – ao cumprimento de índice de perda de água na distribuição, conforme ...
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DECRETO LEI Nº 2311, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. da Nova Redação Ao Paragrafo Unico do Artigo 6 e Ao Artigo 12 do Decreto-lei 2.284, de 10 de Março de 1986 e Ao Paragrafo 3, do Artigo 2 do Decreto-lei 2.290, de 21 de Novembro de 1986.
... Central, adotando-se, mês a mês, o índice que maior resultado obtiver.? ... ?Art. 12. Os ... de 1987, corrigidos pelo índice de Preços ao Consumidor (IPC), ou pelos rendimentos das ...
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Agenda do dia: Indice de preços ao consumidor dos EUA; IBGE publica Pesquisa Mensal de Comércio
O índice de preços ao consumidor (CPI, na sigla inglês) dos Estados Unidos em julho é o principal destaque da agenda desta quarta-feira, em meio ao combate à inflação no país e às dúvidas sobre os próximos passos do Federal Reserve (Fed). No Brasil, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... Índice Nacional de Preço ao Consumidor- INPC, referente ... , com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor- INPC, apurado pela Fundação ...
- Em vigor Lei Nº 14.124, de 10 de março de 2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... poderão ser corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7830, DE 28 DE SETEMBRO DE 1989. Dispõe Sobre a Politica Salarial Dos Servidores Civis e Militares da Administração Federal Direta, das Autarquias, das Fundações Publicas e Dos Extintos Territorios Federais e da Outras Providencias.
... igual à variação acumulada do Índice" de Preços ao Consumidor (IPC), verificada nos tr\xC3" ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... de proteção e defesa econômica do consumidor e do registro do comércio; ... II - formular, ... VIII - abastecimento e preços; ... IX - elaboração de planos econômicos, ... , inclusive mediante a publicação de seu índice e propor as medidas necessárias à sua ...
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Sentença com número 5204989-26.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 06-02-2023
... ça (31/08/2007), a ser atualizado pelo Índice de Preços no Consumidor - ... INPC e com juros ...
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Sentença com número 5535227-86.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 20-05-2023
... ça (02/07/2019), a ser atualizado pelo Índice de Preços no Consumidor - ... INPC e com juros ...
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Sentença com número 5526316-85.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 13-12-2022
... Índice de Preços no Consumidor - INPC e com ... juros ...
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Sentença com número 5335186-69.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 12-06-2023
... ça (07/04/2014), a ser atualizado pelo Índice de Preços no ... Consumidor — INPC e com juros ...
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Sentença com número 5471477-47.2020.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 14-06-2023
... ça (18/06/2019), a ser atualizado pelo Índice de Preços no Consumidor - ... INPC e com juros ...
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Sentença com número 0002888-61.2017.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 13-08-2022
... ça (05/04/2016), a ser atualizado pelo Índice de Preços no Consumidor - ... INPC e com juros ...
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Sentença com número 5494509-47.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 27-05-2023
... Índice de Preços no Consumidor - INPC e com ... juros ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... eletrônico, demonstrativos, elaborados a preços correntes, contendo as informações ... á, no exercício de 2014, a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - ...
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Lei nº 14.463 de 26/10/2022. Dispõe sobre a reabertura do prazo para opção pelo regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para adequá-las à Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e estabelecer a natureza jurídica do benefício especial.
... e dos Municípios, atualizadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7706, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1988. Dispõe Sobre a Revisão Dos Vencimentos, Salarios, Soldos e Proventos Dos Servidores, Civis e Militares, da Administração Federal Direta, das Autarquias, Dos Extintos Territorios Federais e das Fundações Publicas e da Outras Providencias.
... será feita considerando a variação do Índice de Preços ao Consumidor, verificada entre a ...
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Sentença com número 5292491-37.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 25-10-2022
... Índice de Preços no Consumidor - INPC e com ... juros ...
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Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
... Poder Executivo federal, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou ...
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Em vigor
Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975. Estabelece a descaracterização do salário mínimo como fator de correção monetária e acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei número 6.147, de 29 de novembro de 1974.
... vigente serão corrigidos de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor ... #Redação ...
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Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... III - processos de definição de preços e condições de contabilização e liquidação ... ária, o repasse às tarifas para o consumidor final será função do custo de aquisição de ... ção monetária do contrato com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou ...