índice de preços no consumidor
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DECRETO Nº 774, DE 18 DE MARÇO DE 1993. Regulamenta a Lei 8.631, de 4 de Março de 1993, que Dispõe Sobre a Fixação Dos Niveis das Tarifas para o Serviço Publico de Energia Eletrica, Extingue o Regime de Remuneração Garantida e da Outras Providencias.
... elétrica a cada uma das classes de consumidor final ... § 2º Consideram-se níveis das ... F = Valor do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) apurado e ...
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... atualizadas, direta ou indiretamente, por índice de preços ... Parágrafo único. O valor ... do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ... ARTIGO 5 ... A partir de ...
- Em vigor Lei Complementar nº 173 de 27/05/2020. Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências
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Em vigor
Código de Processo Civil
... de relações de consumo, quando o consumidor tiver domicílio ou residência no Brasil; ... índice de correção monetária, a taxa de juros, o ... pormenorizada das despesas, a tabela dos preços" e a relação dos objetos retidos, o credor pedir\xC3" ...
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Decisão com número 5308866-50.2020.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 07-12-2022
... restituído correção monetária pelo Índice de Preços no Consumidor - INPC, desde o ...
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Em vigor
Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012. Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud); altera dispositivos da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004; e dá outras providências.
... e dos Municípios, atualizadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... proporção da inflação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ...
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Indice de Preços ao Consumidor Semanal sobe 0,09% após 7 semanas de deflação, diz FGV
O Indice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) voltou a registrar inflação positiva, de 0,09%, na chamada segunda quadrissemana de setembro, vindo de -0,10% na imediatamente anterior, a primeira do mês, acumulando alta de 5,21% nos últimos 12 meses...
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Bolsas da Ásia fecham em alta com índice de preços ao consumidor dos EUA no radar
As bolsas da Ásia fecharam em alta nesta quinta-feira (12), mas com ganhos modestos durante a sessão, enquanto os investidores esperam pelo índice de preços ao consumidor (CPI, na sigla em inglês), principal indicador da semana, e que deve fornecer m...
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Indice de Preços ao Consumidor Semanal cai 0,10% na 1ª leitura de setembro, diz FGV
O Indice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) voltou a registrar deflação, de 0,10% na chamada primeira quadrissemana de setembro, vindo de uma queda de 0,57% na imediatamente anterior, a do encerramento de agosto, e acumulando alta de 5,01% nos ú...
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Lei nº 14.020 de 06/07/2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis n°s 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências.
... ao segurado atualizado pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou, em ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Acórdão nº 2008/0092086-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ÇÕES DA FAZENDA PÚBLICA. ÍNDICE ... MONETÁRIA. ... CONTROVÉRSIA ... com base no Índice de Preços" ao ... Consumidor Amplo (IPCA). ... 3. \xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0115448-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ÇÕES DA FAZENDA PÚBLICA. ÍNDICE ... MONETÁRIA. ... CONTROVÉRSIA ... com base no Índice de Preços" ao ... Consumidor Amplo (IPCA). ... 3. \xC2" ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... monetariamente, a cada eleição, pelo Índice" Nacional de Preços ao Consumidor - INPC da Funda\xC3" ...
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Indice de Preços ao Consumidor Semanal sobe 0,61% em janeiro, diz FGV
O Indice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) fechou o mês de janeiro em 0,61%, vindo de 0,59% na leitura imediatamente anterior, a terceira do mês, e acumulando alta de 3,36% nos últimos 12 meses, informou o Instituto Brasileiro de Economia da Fu...
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Sentença com número 5326876-11.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 16-12-2022
... da citação e correção monetária pelo Índice de Preços no ... Consumidor - INPC a partir da ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... valor da contratação, acompanhadas dos preços unitários referenciais, das memórias de ... de contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, ... , pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor ...
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Acórdão nº 2009/0128515-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ,06%, percentual estabelecido com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPC), índice de ...
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Acórdão nº 2006/0106314-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PRÉ-FIXAÇÃO DE PREÇOS E RESERVA DE MERCADO PARA EMPRESAS NACIONAIS ... 10. A Institucionalização do índice de nacionalização da aquisição de Resina PET, ... c) inexiste risco de o consumidor final restar afetado pela medida, tanto mais que ...
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Acórdão nº 2009/0221794-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ÇÕES DA FAZENDA PÚBLICA. ÍNDICE ... MONETÁRIA. ... CONTROVÉRSIA ... com base no Índice de Preços" ao ... Consumidor Amplo (IPCA). ... 3. \xC2" ...
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Indice de preços ao consumidor da França avança 5,6% em base anual em setembro
O índice de preços ao consumidor (CPI, na sigla em inglês) teve alta de 5,6% em setembro na França em base anual, ante 5,9% no mês de agosto segundo o Instituto Nacional de Estatísticas e Estudos Econômicos do país. Este foi o menor valor do indicad...
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Indice de preços ao consumidor nos EUA sobe 0,2% em novembro e supera projeções
O Indice de Preços ao Consumidor (CPI, na sigla em inglês) dos Estados Unidos aumentou 0,2% em novembro, depois de ficar inalterado no mês anterior, segundo o Escritório de Estatísticas do Trabalho do país. Em comparação ao penúltimo mês de 2019, o í...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... 18 para pessoa jurídica varejista ou consumidor final, as alíquotas de que trata este artigo ... III - ser atualizada mensalmente por índice de preços, desde que emitida com prazo mínimo ...
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Indice de preços ao consumidor da zona do euro de janeiro sobe 2,8% na comparação anual
O índice de preços ao consumidor (CPI, da sigla em inglês) preliminar da zona do euro desacelerou em janeiro, ficando em 2,8%, na base anual, ante 2,9% de dezembro, segundo informou nesta quinta-feira (01) a Eurostat, a agência de estatísticas da Uni...