industria do açucar
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000184-53.2017.5.06.0232), 09-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. Com efeito, não obstante reconhecida a ilicitude da conduta empresarial, a ausência ou o atraso na quitação de referidas obrigações trabalhistas não ensejam indenização por danos morais, tendo em vista a possibilidade de reparação do dano mediante a imposição do pagamento devido com os acréscimos legais....
... RECORRENTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL DO ESTADO DE PERNAMBUCO (HARLAN SATIRO BORGES DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000242-56.2017.5.06.0232), 07-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO. CUMULAÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 477, DA CLT, E DA MULTA CONVENCIONAL PREVISTA NA CLÁUSULA 24ª, DA CCT 2016/2017. POSSIBILIDADE. Sendo aferida distinção na natureza jurídica das normas, sendo uma legal e outra convencional, não há impedimento para a cumulação, a teor da Súmula nº 384, item II, do C. TST. Apelo provido, no particular.
... Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL NO ESTADO DE PERNAMBUCO (SUBSTITUTO PROCESSUAL DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000978-74.2017.5.06.0232), 19-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA. DIREITOS INDIVIDUAIS. POSSIBILIDADE. A legitimidade ativa do Ente Sindical para defesa dos direitos da categoria, decorrentes de uma origem comum, insere-se na representação constante no art. 8º, inciso III, da Constituição Federal. O fato de ser posteriormente necessária a...
... Recorrido: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL NO ESTADO DE PERNAMBUCO ... Advogados: Mirtes ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000572-70.2017.5.06.0000), 24-10-2017
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. SEGURANÇA DENEGADA. Configurada a perda superveniente do objeto da ação de segurança, pois, prolatada a sentença de mérito, o ato coator não mais subsiste no mundo jurídico, ensejando a ausência de interesse jurídico a ser tutelado pela via mandamental. Inteligência da Súmula nº 414, III, do TST. Segurança que se denega.
... pelo Diretor Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Açúcar e do Álcool do Estado de Pernambuco para desempenhar a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000171-54.2017.5.06.0232), 07-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. MULTA PREVISTA NA CONVENÇÃO COLETIVA. REPETIÇÃO DE TEXTO LEGAL. A questão controvertida já foi pacificada pelo C. TST na Súmula n° 384 que estabelece ser aplicável a multa prevista em instrumento normativo (sentença normativa, convenção ou acordo coletivo) em caso de descumprimento de obrigação prevista em lei, mesmo que a norma coletiva seja
... Recorrente : SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO AÇÚCAR E DO ALCOOL DO ESTADO DE PE ... Recorrido : COMPANHIA AGRO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000213-06.2017.5.06.0232), 30-11-2017
ACORDAM os Membros da Quarta Turma deste Regional, em tudo mantida a unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas nas contrarrazões da demandada, de não conhecimento do apelo da parte autora por deserção, ausência de interesse recursal e violação ao princípio da dialeticidade e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso ordinário do reclamante, para acrescer à condenação a multa da...
... Recorrente : SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO AÇÚCAR E ÁLCOOL NO ESTADO DE PERNAMBUCO ... Recorrida : COMPANHIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000148-11.2017.5.06.0232), 07-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. Com efeito, não obstante reconhecida a ilicitude da conduta empresarial, a ausência ou o atraso na quitação de referidas obrigações trabalhistas não ensejam indenização por danos morais, tendo em vista a possibilidade de reparação do dano mediante a imposição do pagamento devido com os acréscimos legais....
... : SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO AÇUCAR E DO ALCOOL DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000235-64.2017.5.06.0232), 07-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. Com efeito, não obstante reconhecida a ilicitude da conduta empresarial, a ausência ou o atraso na quitação de referidas obrigações trabalhistas não ensejam indenização por danos morais, tendo em vista a possibilidade de reparação do dano mediante a imposição do pagamento devido com os acréscimos legais....
... RECORRENTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL DO ESTADO DE PERNAMBUCO (JOSÉ PAULO DA SILVA) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000241-71.2017.5.06.0232), 21-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DA MULTA PREVISTA NA CLÁUSULA 24ª DA CCT. CUMULAÇÃO COM A MULTA PREVISTA NO ART. 477 DA CLT. POSSIBILIDADE. Pelo que se extrai da norma coletiva em comento, a multa convencional, além de expressamente admitir sua aplicabilidade cumulativamente com outras previstas em lei, trata-se de uma cominação decorrente não só da inadimplência dos haveres rescisórios, mas também de um...
... Recorrente : SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL NO ESTADO DE PERNAMBUCO ... Recorrida : ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 607-61.2015.5.06.0271)
... ª da convenção coletiva celebrada entre o Sindicato da Indústria" do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco, Sindicato dos\xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 5879-55.2013.5.02.0000)
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. RECURSO ORDINÁRIO. INSTAURAÇÃO CONTRA EMPRESA. LEGITIMIDADE DO SUSCITANTE CONDICIONADA À AUTORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DIRETAMENTE ENVOLVIDOS NO CONFLITO. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 19 DA SDC DO TST. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA EVENTUAL EMISSÃO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC. TEMA 823 DO STF.
... - IPT ... , ... SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE GRANDES ESTRUTURAS DO ESTADO DE SÃO PAULO ... , ... SINDICATO DA INDÚSTRIA DO AÇÚCAR NO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRO ... , ... SINDICATO DOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000752-87.2013.5.06.0142), 07-12-2015
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL COMO VIGILANTE. IMPOSSIBILIDADE. EMPRESA NÃO PARTICIPANTE DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DA CATEGORIA ECONÔMICA DESSE RAMO DE ATIVIDADE. Não há fundamento jurídico a sustentar a pretensão do reclamante, no sentido de obter vantagens previstas em norma coletiva do Sindicato dos Empregados de Empresa de Segurança e Vigilância. Ainda que...
... como objeto social a cultura, plantação e cultivo de cana de açúcar, a fabricação de álcool anidro, hidratado e neutro, além da ... da categoria representada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco. Aduz, também, que o ... -
Consolidação das leis do trabalho
... responsabilidade de laboratório ou departamentos químicos, de indústria e empresas comerciais; c ) o magistério nas cadeiras de química dos ... por meio de reações químicas dirigidas, tais como: cimento, açúcar e álcool, vidro, curtume, massas plásticas artificiais, explosivos, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 463-67.2013.5.24.0106)
... em empresa rural que se dedica ao cultivo de cana de açúcar, sendo certo que o enquadramento é definido pela atividade preponderante ... de que os ACTS celebrados com o Sindicato dos trabalhadores na Industria de Açúcar e Álcool juntados pela Recorrente induzem a confissão de que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000030-09.2015.5.06.0231), 17-12-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. Conquanto o Plano Especial de Pagamento Trabalhista tenha sido revogado no presente caso, e instaurado, por via de consequência, o Regime Especial de Execução Forçada, nos moldes do artigo 151, § 2º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, estabelece o artigo 148, parágrafo único, VI, da mesma Consolidação, que "o Procedimento da Reunião de
... Agravado : SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL DO ESTADO DE PERNAMBUCO ... Advogados :PAULO ... -
Consolidação das Leis do Trabalho
... responsabilidade de laboratório ou departamentos químicos, de indústria e empresas comerciais; c ) o magistério nas cadeiras de química dos ... por meio de reações químicas dirigidas, tais como: cimento, açúcar e álcool, vidro, curtume, massas plásticas artificiais, explosivos, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ReeNec e RO-ROT - 1002141-37.2016.5.02.0000)
A) REMESSA NECESSÁRIA E RECURSOS ORDINÁRIOS DOS SUSCITADOS MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE e OUTROS. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA INSTAURADO EM FACE DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO – MUNICÍPIOS. IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DAS REIVINDICAÇÕES. OJ 5/SDC/TST. A jurisprudência desta Corte compreende não ser...
... B) RECURSOS ORDINÁRIOS DOS SUSCITADOS SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO PESADA DO ... ESTADO DE SÃO PAULO - SINICESP E ... ESTADO DE SÃO PAULO – SINPROQUIM; SINDICATO DA INDÚSTRIA DO AÇÚCAR NO ESTADO DE SÃO ... PAULO E OUTRO; SINDICATO DA INDÚSTRIA DA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 5879-55.2013.5.02.0000)
... Recorrido : SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE GRANDES ESTRUTURAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ... Recorrido : SINDICATO DA INDÚSTRIA DO AÇÚCAR" NO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRO ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 1001400-94.2016.5.02.0000)
... INDÚSTRIA" DA CONSTRUÇÃO PESADA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINICESP ... \xC2" ... AÇÚCAR" NO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRO ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ReeNec e RO - 2015000-25.2003.5.02.0000)
... INDÚSTRIA" DO AÇÚCAR NO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRO ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARE - 2027600-39.2007.5.02.0000)
... Agravado : SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA" - SESI ... Advogada :Dra. Val\xC3" ... Agravado : SINDICATO DA INDÚSTRIA DO AÇÚCAR" NO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRO ... \xC2" ...
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Consolidação das leis do trabalho
... responsabilidade de laboratório ou departamentos químicos, de indústria e empresas comerciais; c ) o magistério nas cadeiras de química dos ... por meio de reações químicas dirigidas, tais como: cimento, açúcar e álcool, vidro, curtume, massas plásticas artificiais, explosivos, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1002217-95.2015.5.02.0000)
... Recorrido : SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE GRANDES ESTRUTURAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ... Recorrido : SINDICATO DA INDÚSTRIA DO AÇÚCAR" NO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRO ... \xC2" ...