inépcia do pedido
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Acórdão nº 2014/0184236-5 de T5 - QUINTA TURMA
... OBJETIVA. ... DEPOSITÁRIOS FIÉIS. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PRINCÍPIO DA ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... DOSIMETRIA ... REITERAÇÃO DE PEDIDO. ELEVAÇÃO DA PENA-BASE. NOVOS ... FUNDAMENTOS ...
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Acordão nº (RO)04502.2002.906.06.00.9 de 4º Turma, 13 de Agosto de 2002
... É que, embora o juízo de 1º grau tenha afastado a inépcia do pedido de retificação da CTPS, culminando em condenar a recorrente a ...
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Acórdão nº 2014/0021022-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO MAJORADO NA FORMA TENTADA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. HOMOLOGAÇÃO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. PREJUDICIALIDADE DO PEDIDO. INOCORRÊNCIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE. RECURSO IMPROVIDO. 1. A homologação de suspensão condicional do
... PEDIDO. INOCORRÊNCIA. INÉPCIA DA ... -
Acordão nº (RO)05503.2002.906.06.00.0 de 4º Turma, 20 de Agosto de 2002
... Em preliminar requer que seja declarada a inépcia do pedido de salário-família, desde que formulado de forma genérica, ...
- Acordão nº 20050776899 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Octubre de 2008
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. O Juiz de 1º grau julgou improcedente o pedido" ... 3. O Tribunal a quo deu parcial provimento à\xC2" ... Turma, DJe 17.9.2013 ... INÉPCIA" DA INICIAL ... 6. No mais, com relação à alegação\xC2" ...
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Acordão nº 20060714330 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Mayo de 2009
"Horas extras. Inépcia da petição inicial. O processo do trabalho é regido pelo princípio da simplicidade, que afasta os rigores característicos do processo civil. Nada obstante, deve a petição inicial indicar, com razoável clareza, os fatos de que resultam o dissídio, de modo a propiciar a elaboração de defesa. No caso, pede o reclamante a condenação da ré no pagamento de horas extras, sem,...
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Acordão nº (RO)0000206-66.2011.5.06.0121 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 9 de Noviembre de 2011
É característica do processo trabalhista não se ater aos formalismos inerentes ao processo civil. Nesse diapasão, quando da narração dos fatos puder ser extraída, com razoável facilidade, a pretensão da parte autora, possibilitando, em conseqüência, ao Juízo prestar jurisdição completa, o vício em exame não se convalida. E nesse sentido, à luz do artigo 840, da CLT, a petição inicial, sob o...
- Acordão nº 20080631821 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Octubre de 2008
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Acordão nº 20070063731 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Agosto de 2009
VÍNCULO EM PERÍODO ANTERIOR À ANOTAÇÃO EM CTPS. INÉPCIA DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE PEDIDO ESPECÍFICO. ARTIGO 295, I, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC. A despeito das normas processuais civis serem aplicáveis à Justiça do Trabalho, não houve ofensa ao disposto no art. 295, I, parágrafo único do CPC. Tratando-se de pedido de extensão do vínculo de emprego a período anterior à data anotada na carteira de...
... Região em: por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de inépcia e, no mérito, por igual votação, dar provimento parcial para excluir da ... -
Acórdão nº 2016/0155734-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CRIMES AMBIENTAIS. INCOMPETÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. TEMA NÃO ENFRENTADO NA ORIGEM. NÃO CONHECIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MEDIDA CAUTELAR DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. NÃO CONHECIMENTO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ...
... FEDERAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ... - Acordão nº (RO)0000103-86.2011.5.06.0015 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 19 de Octubre de 2011
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Acórdão nº 2015/0127645-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS . 1. INÉPCIA DA DENÚNCIA. RESPOSTA À ... INSTRUÇÃO. PEDIDO DE APLICAÇÃO DO ART. 400 DO ... POSSIBILIDADE. ...
- Acordão nº (RO)0001224-48.2010.5.06.0351 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 27 de Octubre de 2011
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Acordão nº (RO)0001062-92.2010.5.06.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 25 de Julio de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. HORAS IN ITINERE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM LOCAL NÃO SERVIDO POR TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. Resulta dos autos que os locais de trabalho não eram servidos por transporte público regular. Assim, preenchidos os requisitos insculpidos no § 2º do art. 58 da CLT e sedimentados pela Súmula n° 90 do colendo TST, que se traduzem no fornecimento de transporte pelo empregador ao...
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Acordão nº 00874.023/01-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Diciembre de 2002
... 112/114. Preliminarmente, argúi a inépcia da petição inicial. Como mérito do recurso, busca a reforma da decisão ... A sentença acolheu o pedido inicial, condenando a reclamada ao pagamento do FGTS incidente sobre as ...
- Acordão nº (RO)0228900-09.2009.5.06.0161 (02289.2009.161.06.00.3) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 25 de Julio de 2011
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Acordão nº (RO)0061800-76.2009.5.06.0016 (00618.2009.016.06.00.9) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 24 de Agosto de 2011
1. De conformidade com o entendimento do TST, no plano trabalhista, as instituições operadoras de crédito são equiparadas aos bancos apenas no que diz respeito à observância da carga horária de seis horas diárias (artigo 224 da CLT) de seus empregados. Dentro deste contexto, mantém-se a decisão recorrida, limitando a extensão dos efeitos do reconhecimento da condição de bancário tão somente no...
- Acordão nº (RO)0000040-11.2011.5.06.0161 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 9 de Noviembre de 2011
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Acordão nº 00606-2003-003-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 31 de Marzo de 2005
... primeira reclamada alega não ter legitimidade para responder pelo pedido de complementação de aposentadoria, argüi a prescrição do direito de ... em razão da matéria, nulidade da sentença por extra petita, inépcia do pedido, prescrição total. Trata, ainda, da condenação relativa ao ...
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Acórdão nº 2016/0128643-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DO DECRETO PRISIONAL. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. INÉPCIA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a...
... INÉPCIA. INOCORRÊNCIA. ... pedido ... -
Acórdão nº 2015/0137521-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. ALEGADA INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DENÚNCIA QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. RECURSO ORDINÁRIO...
... CORPUS. RECEPTAÇÃO. ALEGADA INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO ... fático-probatório dos autos para o acolhimento do pedido, procedimento ... -
Acórdão nº 2014/0248702-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...
... ILEGALIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. ... INÉPCIA DA DENÚNCIA. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS ... áficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do pedido ... -
Acordão nº (RO)00860.2002.181.06.00.3 de 4º Turma, 29 de Julio de 2003
... 81/84, acolheu a preliminar de inépcia do pedido de «risco de vida», extinguindo o processo, sem julgamento do ...
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Acordão nº 00574.018/95-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Diciembre de 1999
... busca o recorrente reforma do julgado para ver considerado inepto o pedido de horas extras, ser decretada nulidade da sentença por cerceamento de ... Rejeita-se a preliminar argüida ... DA INÉPCIA ... Renova o reclamado a argüição de inépcia do pedido de diferenças ...