inexistência coisa julgada
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27100-67.2000.5.05.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. PATENTE DISTORÇÃO ENTRE O DECIDIDO E O LIQUIDADO. Num sistema jurídico que almeja ser justo, não há como dar guarida e imunizar a liquidação que não representa o decidido, pois ela não tem fundamento de validade, incorpora uma coisa autônoma, estranha ao processo. Representa,
... EXECUÇÃO. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. PATENTE ... -
Acórdão nº 2014/0177602-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AO ARTIGOS 165, 458 E 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DISCUSSÃO DA OCORRÊNCIA DA COISA JULGADA, PRECLUSÃO E AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS NA ORIGEM. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. Ó
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Acórdão nº 2012/0146679-9 de T4 - QUARTA TURMA
... somente faz coisa ... ízo criminal afirma a inexistência material do fato típico ou ...
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Acórdão nº 2009/0089921-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECLARATÓRIA PERTINENTE À INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. OMISSÃO CTERIZADA. COISA JULGADA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS ...
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Acórdão nº 2004/0068495-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA - INEXISTÊNCIA - INCIDÊNCIA DE EXPURGOS ...
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Acórdão nº 2011/0226700-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. COISA" ... IMPOSSIBILIDADE. ... DECLARAÇÃO. AUS\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0116337-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DA ...
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Acórdão Nº 1393333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. DANO AMBIENTAL: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. ALEGADA CONTRARIEDADE AOS LIMITES DA COISA JULGADA: INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 660. AGRAVO REGIMENTAL...
... ALEGADA CONTRARIEDADE AOS LIMITES DA COISA JULGADA: ... INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6569-17.2011.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA DO TRABALHO. REQUISITOS. SÚMULA Nº 219. Demonstrada contrariedade às Súmulas nºs 219, I, e 329, há de se prover o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista interposto pelo reclamado. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. 1. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AÇÃO TRABALHISTA...
... COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AÇÃO A INDIVIDUAL. INEXISTÊNCIA. Segundo a jurisprudência desta Corte, não ... -
Acórdão nº 2012/0209574-3 de T4 - QUARTA TURMA
... DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - COISA ... DESNECESSIDADE - INEXISTÊNCIA" DE PREVISÃO LEGAL ... NO ÂMBITO DO\xC2" ... ou violação à coisa julgada ... posteriormente formada. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-10209-62.2010.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA DO TRABALHO. REQUISITOS. SÚMULA Nº 219. Demonstrada contrariedade às Súmulas nºs 219, I, e 329, há de se prover o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista interposto pelo reclamado. RECURSO DE REVISTA. 1. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AÇÃO TRABALHISTA INDIVIDUAL. INEXISTÊNCIA. Segundo a jurisprudência...
... RECURSO DE REVISTA ... 1. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AÇÃO A INDIVIDUAL. INEXISTÊNCIA. Segundo a jurisprudência desta Corte, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46700-34.2007.5.05.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (INEXISTÊNCIA DA VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL INDICADA). ALEGAÇÃO DE QUE OS CÁLCULOS HOMOLOGADOS NÃO OBSERVAM OS COMANDOS DA SENTENÇA EXEQUENDA. DECISÃO REGIONAL QUE RECONHECE A CONGRUÊNCIA DOS CÁLCULOS COM O TÍTULO EXECUTIVO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA (INEXISTÊNCI
... DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (INEXISTÊNCIA DA VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL INDICADA) ... INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA (INEXISTÊNCIA DA VIOLAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46700-34.2007.5.05.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (INEXISTÊNCIA DA VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL INDICADA). ALEGAÇÃO DE QUE OS CÁLCULOS HOMOLOGADOS NÃO OBSERVAM OS COMANDOS DA SENTENÇA EXEQUENDA. DECISÃO REGIONAL QUE RECONHECE A CONGRUÊNCIA DOS CÁLCULOS COM O TÍTULO EXECUTIVO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA (INEXISTÊNCI
... DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (INEXISTÊNCIA DA VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL INDICADA) ... INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA (INEXISTÊNCIA DA VIOLAÇÃO ... -
Acórdão nº 2007/0094578-6 de T4 - QUARTA TURMA
... JULGAMENTO CITRA PETITA. INEXISTÊNCIA. PRELIMINARES AFASTADAS. PREQUESTIONAMENTO TENTE. MATÉRIA FÁTICA ... 1. Coisa julgada não se confunde com julgamento citra ...
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Acórdão nº 2008/0080179-3 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO. FALTA GRAVE. PERDA DO DIREITO AOS DIAS REMIDOS. VIOLAÇÃO DO DIREITO ADQUIRIDO E DA COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. 1. Os peremptórios termos do artigo 127 da Lei de Execução Penal determinam a revogação integral dos dias remidos em função do cometimento de falta grave, até porque a remição da pena gera mera expectativa de direito, como...
... VIOLAÇÃO DO DIREITO ADQUIRIDO E DA COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA ... 1. Os ... -
Acórdão nº 2003/0153949-6 de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO-OCORRÊNCIA. OFENSA À COISA JULGADA RECONHECIDA PELO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM ... incidental e, por conseguinte, da inexistência de coisa julgada, o Tribunal de origem, no ...
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Acórdão nº 2007/0153659-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Direito processual civil. Coisa julgada. Inexistência. Juros legais que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-109-80.2011.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 1. PRELIMINAR. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO L. INEXISTÊNCIA ... - RECURSO DA 2ª RECLAMADA - CONTAX S/A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-696-29.2011.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... RITO SUMARÍSSIMO ... 1. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO L. INEXISTÊNCIA ... A jurisprudência desta Corte é no sentido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-1355/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
PROCESSO DE EXECUÇÃO. COISA JULGADA. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. O instituto da coisa julgada foi erigido a patamar constitucional e constitui um dos pilares do ordenamento jurídico pátrio. Confere o instituto segurança às relações jurídicas, devendo, pois, ser observado com rigor. É o que se depreende do art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal. 2. Não viola, portanto, esse dispositivo decisão...
... JOD/vas/fv ... PROCESSO DE EXECUÇÃO. COISA JULGADA. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA ... 1. O ... -
Acórdão nº 2015/0041406-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SUPOSTA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DISCUSSÃO ACERCA DO ALCANCE DA COISA JULGADA. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não...
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Acórdão nº AgRg no Ag 514828 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... AUSÊNCIA. TÍTULO EXEQUENDO. MULTA. COISA JULGADA. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA ... 1. Não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-158800-85.1991.5.19.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DA EXECUÇÃO - INEFICÁCIA DA NOTIFICAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO - PLANOS ECONÔMICOS - REAJUSTES SALARIAIS - LIMITAÇÃO À DATA-BASE NA FASE DE EXECUÇÃO - DECISÃO NA FASE DE CONHECIMENTO SILENTE - OFENSA À COISA JULGADA - INEXISTÊNCIA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstraçã
... - OFENSA À COISA JULGADA - INEXISTÊNCIA. A admissibilidade do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-498-98.2011.5.14.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. PEDIDOS DIVERSOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. PEDIDOS DIVERSOS ... -
Acórdão nº 2004/0132945-2 de T4 - QUARTA TURMA
... 461, §§ 4º E 6º). COISA JULGADA MATERIAL. INEXISTÊNCIA. EXTINÇÃO DE ...