inexistência coisa julgada
- Acórdão nº 2013/0351014-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2013/0393970-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... coisa ... ão punitiva e à inexistência de infração típica, já ... foi alcançada pela coisa julgada na AMS ...
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Acórdão nº 2012/0158428-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NULIDADE DE CONTRATO. FALTA DE ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. COISA JULGADA. REVISÃO DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA....
... TESTEMUNHAS. ... PREQUESTIONAMENTO. COISA JULGADA. REVISÃO DE PROVAS. ... INEXISTÊNCIA ... - Acórdão nº 2013/0421742-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2011/0211635-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FEDERAL - CEF. INEXISTÊNCIA" DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA OU ... DE\xC2" CONTRARIEDADE À COISA JULGADA. PRECEDENTES. VIOLAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-160800-47.2010.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - INTERPOSIÇÃO DE NOVA AÇÃO COM PARADIGMA DIVERSO - INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA MATERIAL. Segundo a reiterada jurisprudência desta Corte, a interposição de nova ação com a apresentação de paradigma diverso não faz coisa julgada material, ante o entendimento de que a causa de pedir não se afigura a mesma, nos termos do art. 301, §
... NOVA AÇÃO COM PARADIGMA DIVERSO - INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA MATERIAL. Segundo a reiterada ... -
Acórdão nº EDcl no MS 15459 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DESCABIMENTO. COISA JULGADA ADMINISTRATIVA. INEXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2009/0076628-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA - INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA - INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO N ...
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Acórdão nº 2014/0179324-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA ATESTADAS NA ORIGEM. PRETENSÃO DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Não cabe falar em ofensa ao art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido se pronuncia de modo inequívoco e suficiente sobre a questão posta nos autos. 2. A litispendência e...
... DECLARAÇÃO. LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1118351 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... ÍNDICE DE 3,17%. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. BASE DE CÁLCULO: ...
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Acórdão nº 2014/0252832-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO DA CARREIRA. ABSORÇÃO. COISA JULGADA. ... VIOLAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2011/0013763-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. POLICIAL RODOVIÁRIO ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1231659 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. POLICIAL RODOVIÁRIO ...
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Acórdão nº 2015/0236706-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INEXISTÊNCIA ... JULGAMENTO EXTRA PETITA . OFENSA À COISA JULGADA. ... EXECUÇÃO. ...
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Acórdão nº 2007/0267106-7 de T4 - QUARTA TURMA
... OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA DA MATÉRIA ...
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Acórdão nº 2009/0002669-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. REQUISITOS DO TÍTULO EXECUTIVO. PROVA PERICIAL. SUFICIÊNCIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. OFENSA À SÚMULA 30/STJ INOCORRÊNCIA. SÚMULAS 5 E 7/STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. I. A jurisprudência desta Casa é pacífica ao...
... OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA". LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. NÃO CONFIGURAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1170320 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMPREGADO VINCULADO À ENTIDADE FILANTRÓPICA. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. PRECLUSÃO OU COISA JULGADA QUANTO À MATÉRIA DECIDIDA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. JULGAMENTO POR ÓRGÃO COLEGIADO COMPOSTO POR JUÍZES CONVOCADOS. DESRESPEITO AO
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Acórdão nº AgRg no REsp 1105572 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS PRÓPRIOS AUTOS. TITULARIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA EM REMESSA NECESSÁRIA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. VALOR DOS HONORÁRIOS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ E 389 DO STF. AGRAVO...
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Acórdão nº 2007/0014778-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO. COISA JULGADA. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA ... 1. A ...
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Acórdão nº 2007/0053159-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. COISA JULGADA. OFENSA. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA DE FATO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-30-81.2010.5.01.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO COLETIVA PROPOSTA ANTERIORMENTE E JULGADA IMPROCEDENTE. COISA JULGADA ERGA OMNES. INEXISTÊNCIA. Hipótese em que o Tribunal Regional entendeu existir coisa julgada erga omnes em razão de ação coletiva ajuizada anteriormente pelo sindicato da categoria e julgada improcedente, o que impediria a propositura de ação individual pelos substituídos....
... AÇÃO COLETIVA PROPOSTA ANTERIORMENTE E JULGADA IMPROCEDENTE. COISA JULGADA ERGA OMNES ... COISA JULGADA ERGA OMNES. INEXISTÊNCIA. o art. 103, III, do CDC dispõe que somente ... -
Acórdão nº 2015/0122030-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO (VPA). QUANTIDADE DE AÇÕES ESTABELECIDA NO TÍTULO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SOB PENA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA....
... COISA ... ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA ... pena de violar a coisa julgada". ... Precedentes. Incidência da Súmula n.\xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0164915-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DO TRABALHO - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE INCURSÃO NO MÉRITO POSSIBILIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA - ART. 70, III, DO CPC - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 211 DO STJ - INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA E CULPA DA AGRAVANTE CONFIGURADA - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO
... ÇÃO DA SÚMULA Nº 211 DO STJ - INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA E CULPA DA AGRAVANTE CONFIGURADA ... -
Acórdão nº AgRg no AgRg no Ag 1225233 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA ... 1.A intimação pessoal ...
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Acórdão nº 2002/0050471-2 de T6 - SEXTA TURMA
... VIOLAÇÃO DO DIREITO ADQUIRIDO E DA COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO ...