inexistência coisa julgada
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Acórdão nº 2002/0050471-2 de T6 - SEXTA TURMA
... VIOLAÇÃO DO DIREITO ADQUIRIDO E DA COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 2006/0198646-9 de T6 - SEXTA TURMA
... COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-162100-27.2007.5.04.0451 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-51840-46.2008.5.09.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Septiembre de 2012
AGRAVO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO. 1. A decisão ora agravada negou seguimento aos embargos da Reclamada quanto à inexistência de coisa julgada em relação à indenização por danos morais, por óbice da Súmula 296, I, do TST, dada a inespecificidade dos arestos apontados como divergentes. 2. O presente agravo não trouxe nenhum argumento capaz de infirmar a conclusão...
... aos embargos da Reclamada quanto à inexistência de coisa julgada em relação à indenização ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-775-67.2010.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SENTENÇA ARBITRAL. DISSÍDIO INDIVIDUAL. INVALIDADE. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA (SÚMULA 333 DO TST). HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA (MATÉRIA NÃO DECIDIDA À LUZ DAS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO PROBATÓRIA; AUSÊNCIA DE OFENSA AOS ARTS. 818 DA CLT E 333, I, DO CPC). LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO PERÍODO DE PROVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULA 297 DO TST). Nã
... DISSÍDIO INDIVIDUAL. INVALIDADE. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA (SÚMULA 333 DO TST). HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-775-67.2010.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SENTENÇA ARBITRAL. DISSÍDIO INDIVIDUAL. INVALIDADE. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA (SÚMULA 333 DO TST). HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA (MATÉRIA NÃO DECIDIDA À LUZ DAS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO PROBATÓRIA; AUSÊNCIA DE OFENSA AOS ARTS. 818 DA CLT E 333, I, DO CPC). LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO PERÍODO DE PROVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULA 297 DO TST). Nã
... DISSÍDIO INDIVIDUAL. INVALIDADE. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA (SÚMULA 333 DO TST). HORAS ... -
Acórdão nº 2015/0011145-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INOVAÇÃO RECURSAL. OFENSA À COISA JULGADA. ... INEXISTÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2010/0176268-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. LITISPENDÊNCIA. ART. 301 DO CPC E OUTROS ... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. REVISÃO DAS ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1212599 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. LITISPENDÊNCIA. ART. 301 DO CPC E OUTROS ... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. REVISÃO DAS ...
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Acórdão nº 2006/0225428-3 de T5 - QUINTA TURMA
... LEI N.º 1.756/52. REMUNERAÇÃO DA ATIVA. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO. PRECEDENTES ...
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Acórdãos nº AIRR-2170300/2007-0010-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NA BASE DE CÁLCULO DOS SALÁRIOS DO PERÍODO DE AFASTAMENTO - INTERPRETAÇÃO DO SENTIDO E ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVO - INEXISTÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição
... TÍTULO EXECUTIVO - INEXISTÊNCIA DE ... OFENSA À COISA JULGADA. A ... - Da inexistência de princípios absolutos, relatividade da coisa julgada e possibilidade de colisão deste princípio com outros princípios constitucionais
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Acórdão nº 2006/0244690-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... GARANTIA - CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS - COISA JULGADA - ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE - ... - ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE - INEXISTÊNCIA ... - O depósito de bens fungíveis vinculado a ...
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Acórdão nº 2010/0218838-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JUSTO VALOR. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA E AO INSTITUTO DA ...
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Acórdão nº 2009/0076124-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NOVO CÓDIGO CIVIL. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. ART. 406 DO NOVO CÓDIGO ...
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Acórdão nº 2010/0177998-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... POSSIBILIDADE. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA ... 1.Os embargos à ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 829631 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 852408 / RS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no AREsp 13359 / GO de T4 - QUARTA TURMA
... NOVO CÓDIGO CIVIL. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA ... 1. "A pretensão de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-350-91.2010.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 2. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO L. INEXISTÊNCIA ... A jurisprudência desta Corte é no sentido ...
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Acórdão nº 2015/0019173-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA 85/STJ. OFENSA À COISA ... 5 DO CPC. OMISSÃO. ... INEXISTÊNCIA. ... dos limites da coisa julgada ...
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Acórdão nº 2010/0093232-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA - SÚMULA STF/282 - OFENSA À COISA JULGADA - INEXISTÊNCIA - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. I - É inadmissível o Recurso Especial quanto à questão que não foi apreciada pelo Tribunal de origem. Incidência da Súmula STF/282. II - Na espécie, o Tribunal de origem entendeu que
... - AUSÊNCIA - SÚMULA STF⁄282 - OFENSA À COISA JULGADA - INEXISTÊNCIA - DISSÍDIO ... -
Acórdão nº 2015/0182182-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA ON LINE. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. EXAURIMENTO DE MEDIDAS MENOS GRAVOSAS. PRESCINDIBILIDADE. ONEROSIDADE EXCESSIVA. INEXISTÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 83/STJ. 1. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, dos...
... POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE ... ONEROSIDADE ... EXCESSIVA. ... INEXISTÊNCIA. ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 83/STJ ... -
Em vigor
Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
... A sentença terá eficácia de coisa julgada oponível erga omnes, exceto no caso de ... órgão do Ministério Público da inexistência de elementos para a propositura de ação civil, ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl no REsp 1135906 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... SÚMULA 371⁄STJ. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA. PRECEDENTES. AGRAVO ...