inexistência coisa julgada
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Acórdão nº 2013/0343252-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INEXISTÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA ...
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Acórdão nº 2009/0145805-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Justiça é remansosa no sentido de que a coisa julgada é una e indivisível, de modo que não ... perante o STF, verifica-se a inexistência da coisa julgada para viabilizar o ajuizamento da ...
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Acórdão nº 2014/0264024-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COISA JULGADA. ABRANGÊNCIA. SITUAÇÃO JURÍDICA IMUTÁVEL. REFORMA DO JULGADO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... COISA JULGADA. ABRANGÊNCIA. SITUAÇÃO ... CONSTITUCIONAL. ... INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão nº 1999/0106351-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... NOVA LIDE. LIMITES DA COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA ... A ...
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Acórdão nº 2014/0326317-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 5. Inexistênciacoisa ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no RE nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EAg 1348460 / DF de CE - CORTE ESPECIAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. CONTRARIEDADE AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, DEVIDO PROCESSO LEGAL E LIMITES DA COISA JULGADA. ANÁLISE PRÉVIA DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. EMBARGOS REJEITADOS. I - Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam, suprir omissão, contradição ou
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE ... DEFESA, DEVIDO PROCESSO LEGAL E LIMITES DA COISA JULGADA. ANÁLISE PRÉVIA DE NORMAS ... -
Acórdão nº 2015/0010556-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À COISA" JULGADA. INEXISTÊNCIA. ... ACÓRDÃO DO\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0253459-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À COISA" JULGADA. INEXISTÊNCIA. ... ACÓRDÃO DO\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0203776-2 de T6 - SEXTA TURMA
... JULGAMENTO ... INEXISTÊNCIA ... extra petita , ofensa à coisa julgada e de ...
- Acórdão nº 2010/0173562-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1244045 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. OFENSA À COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2015/0049662-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. ACÓRDÃO RECORRIDO. EXECUÇÃO. COISA JULGADA. OBSERVÂNCIA. CONCLUSÃO. REVISÃO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRADO. 1. Inexistente a alegada afronta ao art. 535 do CPC. A pretexto de vício
... 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. ... INCONFORMISMO. ... RECORRIDO. ... à coisa ... -
Acórdão nº 2009/0167886-3 de T6 - SEXTA TURMA
... INEXISTÊNCIA ... ão há falar em ofensa à coisa ...
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Acórdão nº 2014/0307949-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO. ALEGADA ... OISA JULGADA. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. AGRAVO ... entendimento firmado em coisa" julgada formada em outro processo, da qual\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0281387-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BANCÁRIO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. COISA JULGADA. ANÁLISE DAS CONCLUSÕES FÁTICAS DO TRIBUNAL. REVER O QUADRO FÁTICO TRAÇADO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚ
... COISA ... inexistência de ... -
Acórdão nº 2014/0236957-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CURSO. INEXISTÊNCIA" DE OFENSA À COISA JULGADA ... 1. A quest\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0102775-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ABSORÇÃO DO REAJUSTE. INEXISTÊNCIA DE ... de que não ofende a coisa julgada a ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1230849 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN. OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Inexistência de ofensa a coisa julgada. A sentença, transitada em julgado, proferida nos autos de ação declaratória, reconheceu ao agravante o direito de recolher o ISSQN de forma...
... OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2011/0292558-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COISA ... 458 E 535 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ... julgada ...
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Acórdão nº 2015/0005288-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. TEMPESTIVIDADE. RENOVAÇÃO DO PRAZO RECURSAL. REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. MULTA COMINATÓRIA. REVISÃO. POSSIBILIDADE. COISA JULGADA. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. VALOR DA
... CPC/1973. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. ... COISA ... preclusão ou em ofensa à coisa julgada" ... 4. Concluindo a Corte de origem que o\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0084252-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO ... COISA JULGADA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136300-11.1999.5.02.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. PRETENSÃO DE DESCONSIDERAÇÃO DA NATUREZA DAS PARCELAS DEVIDAS. IMPOSSIBILIDADE. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A OBSERVAÇÃO E LIMITAÇÃO ÀS PARCELAS DE MESMA NATUREZA (INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA). HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. PRETENSÃO RECURSAL DE CORREÇÃO DOS CÁLCULOS DE OFÍCIO. AUSÊNCIA...
... INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA). HORAS EXTRAS ... -
Acórdão nº 2006/0113865-8 de T6 - SEXTA TURMA
... AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. RECURSO PROVIDO ...
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Acórdão nº 2007/0159192-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. INCIDÊNCIA DE EXPURGOS ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1243849 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA ... 1. O STJ consolidou ...