inexistência de citação

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INEXISTÊNCIA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NÃO IMPLICA, ORDINARIAMENTE, SOBRESTAMENTO DOS OUTROS RECURSOS COM TEMÁTICA JURÍDICA IDÊNTICA. 1. A simples oposição de embargos de divergência, sem que se tenha iniciado o julgamento pelo Colegiado e sem questão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INEXISTÊNCIA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NÃO IMPLICA, ORDINARIAMENTE, SOBRESTAMENTO DOS OUTROS RECURSOS COM TEMÁTICA JURÍDICA IDÊNTICA. 1. A simples oposição de embargos de divergência, sem que se tenha iniciado o julgamento pelo Colegiado e sem questão

Ementa: CARTA ROGATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL. INTIMAÇÃO PRÉVIA FEITA PELA VIA POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO ASSINADO PELO PRÓPRIO INTERESSADO. AÇÃO DE ESTADO DA PESSOA. ARTIGO 222 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DA COMISSÃO POR MEIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA. PRAZO FIXADO PELA JUSTIÇA ALEMÃ. VIOLAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA.

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA IGB ELETRÔNICA. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DA PENHORA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA....

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGADA NULIDADE POR FALTA DE CITAÇÃO: INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO BIENAL. AÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR. EXTINÇÃO SEM MÉRITO. CITAÇÃO VÁLIDA. Nos termos da Súmula 268 do TST o ajuizamento da ação trabalhista por si só interrompe o prazo prescricional, independente da inexistência de citação válida do recorrente. Acórdão regional que se encontra em consonância com o verbete sumular referido. Superada divergência jurisprudencial,...

• Códigos

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. NECESSIDADE DE CITAÇÃO DO ADVOGADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. I - A questão relativa à necessidade de citação do advogado da ação rescindenda para figurar no polo passivo da demanda, por ser titular de direito autônomo estranho à decisão do Tribunal a quo, não prescinde do indispensável...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INOCORRENTE (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES CONSTITUCIONAIS INDICADAS). CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA SÓCIO DA EMPRESA EXECUTADA. BENEFÍCIO DE ORDEM E ESGOTAMENTO DO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR PRINCIPAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DAS PARTES NO PROCESSO DE...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INOCORRENTE (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES CONSTITUCIONAIS INDICADAS). CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA SÓCIO DA EMPRESA EXECUTADA. BENEFÍCIO DE ORDEM E ESGOTAMENTO DO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR PRINCIPAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DAS PARTES NO PROCESSO DE...

Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVO. ALEGADA NULIDADE NA CITAÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. PRERROGATIVA DE FORO. INEXISTÊNCIA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Minist&

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE DA SENTENÇA. CITAÇÃO ENTREGUE AO PORTEIRO DO CONDOMÍNIO NO QUAL SE SITUA A EMPRESA. INEXISTÊNCIA. Relativamente ao procedimento de citação, a CLT contém regra expressa, dispondo que -a notificação será feita em registro postal com franquia- (CLT, art. 841, § 1º). Para a citação válida, não se exige, portanto, pessoalidade,...