inexistência de citação
1180176 resultados para inexistência de citação
-
Acórdão nº 2010/0058108-8 de T5 - QUINTA TURMA
... AUXÍLIO-ACIDENTE. TERMO INICIAL. FIXAÇÃO. CITAÇÃO. AUXÍLIO-DOENÇA E PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA ...
-
Acórdão nº 2006/0244322-0 de T6 - SEXTA TURMA
... DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA ANTES DA CITAÇÃO DO PACIENTE PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA RECONSIDERADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. ORDEM DENEGADA ... 1. Não se vislumbra, no caso, o alegado ...
-
Acórdão nº REsp 1084030 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO. HORA CERTA. PRAZO DE DEFESA. COMPUTO. COMUNICADO DO ART. 229 DO CPC. RELAÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. O comunicado previsto no art. 229 do CPC serve apenas para incrementar a certeza de que o réu foi efetivamente cientificado acerca dos procedimentos inerentes à citação com hora certa, sendo uma formalidade absolutamente desvinculada do exercício do direito de defesa pelo réu.
... PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO". HORA CERTA. PRAZO DE DEFESA. COMPUTO. COMUNICADO DO ART. 229 DO CPC. RELA\xC3"ÇÃO. INEXISTÊNCIA ... 1. O comunicado previsto no art. 229 do CPC serve apenas para ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08113287720214050000), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0811328-77.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JAYME DE MOURA SENA FILHO ADVOGADO: Samy Charifker AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CEF. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. 1. Trata-se de agravo de...
... requer seja atribuído efeito suspensivo ao feito, nulidade da citação, ausência de liquidez da obrigação, e, no mérito, aduz existir ... NULIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA. CURADOR ESPECIAL. DESNECESSIDADE. 1. A citação por edital somente é ... -
Acórdão nº 2007/0098430-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM A SOCIEDADE COMERCIAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA ... I - Consoante ...
-
Acórdão nº 2006/0173573-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. ALEGADA NULIDADE DA CITAÇÃO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE. INAPLICABILIDADE DAS ...
-
Acórdão nº 2006/0264563-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PRIMEIRO PROCESSO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NULIDADE DA CITAÇÃO. SUPRESSÃO DE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67300-94.2004.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. No processo do trabalho, diferentemente do que ocorre no processo civil (art. 219 do CPC), a ausência de citação válida não prejudica a interrupção da prescrição, sendo suficiente o ajuizamento da ação, ainda que arquivada, nos termos Súmula 268 do TST. Assim, o Tribunal Regional, ao concluir que a ação trabalhista anterior, extinta sem...
... GMACC/fsc/afs INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. No processo do trabalho, diferentemente do que ocorre no ... inexistência de citação válida dos reclamados, razão pela qual a relação ... -
Acórdão nº 2009/0034006-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ADITAMENTO DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO. ARGUIDA NULIDADE DO FEITO. INEXISTÊNCIA. RÉU CITADO NA AUDIÊNCIA DE ...
-
Acórdão nº 2007/0275454-4 de T5 - QUINTA TURMA
... O EFEITO DA DECISÃO QUE PERMITIU O APELO EM LIBERDADE ANTES DA CITAÇÃO DO PACIENTE PARA INTEGRAR A AÇÃO MANDAMENTAL COMO LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PODER GERAL DE CAUTELA. POSSIBILIDADE DE ...
-
Acórdão nº 2003/0202915-2 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO PAULIANA. CITAÇÃO DOS SUBADQUIRENTES. PROVA DA MÁ-FÉ. INEXISTÊNCIA. REEXAME. SÚMULA N ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-224700-36.1989.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - NULIDADE DA CITAÇÃO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. A Corte regional manteve a sentença, em que se concluiu pela inexistência de irregularidade na citação promovida, julgando improcedentes os embargos à execução. Cerceamento do direito de defesa não configurado. Ofensa a dispositivos da Constituição Federal afastada. Agravo de...
... - EXECUÇÃO - NULIDADE DA CITAÇÃO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. A Corte regional manteve a sentença, em que se concluiu pela inexistência de irregularidade na citação promovida, julgando improcedentes os ... -
Acórdão nº 2009/0113415-1 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS. NULIDADE DO ACÓRDÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. JUROS DE MORA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO. PRECEDENTES. I. Quando resolvidas todas as questões devolvidas ao órgão jurisdicional, o julgamento em sentido diverso do pretendido pela parte não corresponde a nulidade. II. A...
-
Acórdão nº 2007/0238252-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO NÃO-CONSUMADA, INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DA CERTIDÃO ... 1. A citação por edital, desde que ...
- Acórdão nº RHC 31421 / SP de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2007/0221747-2 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO ACUSADO PRESO. REQUISIÇÃO. REGULARIDADE. CITAÇÃO POR MANDADO ... 1.Esta Corte Superior não apresenta divergência quanto à inexistência de prejuízo ao acusado preso que, após regular requisição, comparece ...
-
Acórdão nº 2006/0008038-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... À EXECUÇÃO - VEÍCULO AUTOMOTOR - ALIENAÇÃO POSTERIOR À CITAÇÃO DO EXECUTADO - INEXISTÊNCIA DE REGISTRO DA PENHORA JUNTO AO DETRAN - ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2480-16.2011.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MANDADO DE SEGURANÇA. FALTA DE CITAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. O Regional manteve a sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, limitando-se a aduzir questões processuais envolvendo o tema (inexistência de citação de litisconsorte passivo necessário). Deixou, portanto, de adotar tese explícita quanto à
... MANDADO DE SEGURANÇA. FALTA DE CITAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. O ... -se a aduzir questões processuais envolvendo o tema (inexistência de citação de litisconsorte passivo necessário). Deixou, portanto, de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1829-27.2011.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Mayo de 2013
... RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DE INDICAÇÃO DE LITISCONSORTES E AUSÊNCIA DE CÓPIAS PARA A CITAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2005/0153253-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... RATIFICAÇÃO DE VONTADE ÚLTIMA REGISTRADA EM TESTAMENTO. CITAÇÃO COMPROVADA. CONCORDÂNCIA EXPRESSA DOS REQUERIDOS. AUSÊNCIA DE ... 12 DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL. OFENSA. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DEFERIDO ... I - O requisito da ...
-
Acórdão nº 2003/0002510-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCEDIMENTO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO ACUSADO. VÍCIO SANADO PELO MAGISTRADO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO PARA ...
-
Acórdão nº 2008/0198100-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AÇÕES DE COBRANÇA E AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONEXÃO. IDÊNTICA CAUSA DE PEDIR. FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA. CRITÉRIO DA PREVENÇÃO PELA CITAÇÃO VÁLIDA ... I - Consoante dispõe o art. 103 do Código de Processo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-314-20.2010.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... NULIDADE DA CITAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ... Recurso de revista que não merece ...
-
Acórdão nº 2008/0252751-2 de T6 - SEXTA TURMA
ADMINISTRATIVO. ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CITAÇÃO PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. 1. Não ocorre omissão quando o Tribunal de origem decide fundamentadamente todas as questões postas ao seu crivo, assim como não há confundir entre decisão contrária ao interesse da parte e inexistência de...
... VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CITAÇÃO PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. IO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA ... 1. Não ocorre omissão quando o Tribunal de origem decide ... -
Acórdão nº 2003/0165547-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO. AUSÊNCIA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. NULIDADE. NÃO-OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO ... 1. O comparecimento espontâneo da ré supre a falta de ...