inexistência de citação
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Acórdão nº 2008/0198100-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AÇÕES DE COBRANÇA E AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONEXÃO. IDÊNTICA CAUSA DE PEDIR. FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA. CRITÉRIO DA PREVENÇÃO PELA CITAÇÃO VÁLIDA ... I - Consoante dispõe o art. 103 do Código de Processo ...
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Acórdão nº 2008/0252751-2 de T6 - SEXTA TURMA
ADMINISTRATIVO. ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CITAÇÃO PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. 1. Não ocorre omissão quando o Tribunal de origem decide fundamentadamente todas as questões postas ao seu crivo, assim como não há confundir entre decisão contrária ao interesse da parte e inexistência de...
... VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CITAÇÃO PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. IO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA ... 1. Não ocorre omissão quando o Tribunal de origem decide ... -
Acórdão nº 2003/0165547-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO. AUSÊNCIA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. NULIDADE. NÃO-OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO ... 1. O comparecimento espontâneo da ré supre a falta de ...
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Acordão da Terceira Turma, 06-02-2024
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DA CITAÇÃO. ALEGAÇÃO EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE NOVA ALEGAÇÃO EM POSTERIOR AÇÃO DE NULIDADE.1. Ação declaratória de nulidade, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 9/9/2022 e concluso ao gabinete em 17/4/2023.2. O propósito recursal consiste em dizer se: a) a nulidade da citação supostamente...
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Acórdão nº 2005/0183382-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. MANIFESTAÇÃO DO O PÚBLICO EM PRIMEIRO GRAU. INEXISTÊNCIA. NULIDADE SANADA. INTERVENÇÃO EM SEGUNDO GRAU. PRECEDENTES. RECURSO ...
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Acórdão nº 1999/0110275-8 de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO DOS CANDIDATOS. NÃO-CABIMENTO DE ANULAÇÃO DE SUAS NOMEAÇÕES ... 1 ... com notas inferiores as do recorrente diante da inexistência de litisconsórcio passivo necessário, pois eventual concessão do ...
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Acórdão nº REsp 1136276 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. QUERELA NULLITATIS AJUIZADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR INÉPCIA, EM PRIMEIRO GRAU, ANTES DA CITAÇÃO DO RÉU. RECONHECIMENTO DA IRREGULARIDADE DA EXTINÇÃO, PELO TRIBUNAL, POR INEXISTÊNCIA DE INÉPCIA. JULGAMENTO DO MÉRITO DO PROCESSO, APLICANDO-SE A TEORIA DA CAUSA MADURA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A extinção do processo sem resolução de mérito, por inépcia, é...
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Acórdão nº 2005/0015251-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DEVEDOR NÃO LOCALIZADO. CITAÇÃO POR EDITAL OU SUSPENSÃO. FACULDADE DO CREDOR. INEXISTÊNCIA. APLICAÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0079093-1 de T5 - QUINTA TURMA
... REQUISIÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. PEDIDO DE ...
- Acórdão nº HC 125597 / ES de T6 - SEXTA TURMA
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... á de aplicar o disposto neste artigo quando demonstrada a inexistência do nexo de que trata o caput deste artigo ... #Incluído pela Lei ... § 1º deste artigo, o juízo dará seguimento ao processo, com a citação do réu ... #Incluído pela Lei nº 14.331, de 2022 ... ARTIGO ...
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Acórdão nº 2006/0056569-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , sobrevindo acórdão do TJRJ que anulou o feito desde a fase de citação em face da inexistência de citação do cônjuge do 2º expropriado. Esse ...
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Acórdão nº 2005/0155424-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Desnecessária nova citação para oferecimento de resposta do réu, por inexistência de nulidade ...
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Acórdão Nº 65429 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2024
... REGIMENTAL ... RECLAMAÇÃO ... NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. INEXISTÊNCIA ... VIOLAÇÃO AO QUE DECIDIDO NA ADC 48/DF. LEI ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2005. Altera e Acrescenta Dispositivos a Lei 5.172, de 25 de Outubro de 1966 - Codigo Tributario Nacional, e Dispõe Sobre a Interpretação do Inciso I do Artigo 168 da Mesma Lei.
... § 4º A inexistência" da lei específica a que se refere o § 3º deste artigo importa na aplica\xC3" ... I ? pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal; ...
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Acórdão nº 2006/0134577-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. CITAÇÃO DEVEDOR SOLIDÁRIO ... I - O Tribunal de origem apreciou todas as ...
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Acórdão nº AR 3179 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ÓRIA - PETIÇÃO INICIAL - ADITAMENTO - PEDIDO REALIZADO APÓS A CITAÇÃO DOS RÉUS - IMPOSSIBILIDADE - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - NÃO ... - DOCUMENTO NOVO APTO A JUSTIFICAR A RESCISÃO DO JULGADO - INEXISTÊNCIA - AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE ... I - A modificação do pedido, ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1084873 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 95471 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0223109-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. ... CITAÇÃO". ... INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL, POR INCIDÊNCIA DAS S\xC3" ...
- Acórdão nº SEC 4730 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº AgRg no Ag 773690 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... ARTIGO 544, § 1º, DO CPC. PEÇA OBRIGATÓRIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. DISPENSA. BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO LIMINAR. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. SÚMULA N. 126⁄STJ ... 1. "A inexistência de procuração do advogado do agravado ainda não citado torna ...
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Acórdão nº 2015/0310499-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. CITAÇÃO POR EDITAL. EX-CÔNJUGES. NATURAL DISTANCIAMENTO. RESIDÊNCIA. LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. CITAÇÃO E REVELIA. REGRAS PROCESSUAIS. NORMAS INTERNAS DE CADA PAÍS. DOCUMENTAÇÃO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DOS ARTS. 5º E 6º DA RESOLUÇÃO STJ N. 9/
... CITAÇÃO E REVELIA. REGRAS PROCESSUAIS. NORMAS INTERNAS DE ... , da condição de estado da requerente. Inexistência de bens a partilhar ou ... -
Acórdão nº 2016/0239186-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CITAÇÃO. TEORIA DA APARÊNCIA. INAPLICABILIDADE. NULIDADE RECONHECIDA. VÍCIO TRANSRESCISÓRIO. PREJUÍZO EVIDENTE. 1. Na hipótese dos autos, aplica-se o Código de Processo Civil de 1973. 2. A jurisprudência desta Corte, abrandando a regra legal...
... ESPECIAL. ... PROCESSUAL ... CONTRATUAL. CITAÇÃO. TEORIA DA APARÊNCIA. INAPLICABILIDADE. ... da empresa, sem ressalvas quanto à inexistência de poderes ... de representação em juízo ... -
Acórdão nº 2011/0054381-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... discute a existência de nulidade no processo, por ausência de citação de litisconsortes passivos necessários e por não realização prova cial, bem como a inexistência de prática de atos ímprobos e a desproporcionalidade da pena imposta ao ...