inexistência de citação
1256840 resultados para inexistência de citação
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014208620164058401), 03-09-2020
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. NULIDADE DA CITAÇÃO. INEXISTÊNCIA. COMPARECIMENTO VOLUNTÁRIO. MÁ-FÉ PROCESSUAL DO RÉU. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. TITULAR EM GOZO DE FÉRIAS. SENTENÇA. MAGISTRADO DESIGNADO PELA CORREGEDORIA. VALIDADE. PROVA. DOLO. ELEMENTOS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS. EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. CONDUTA FRAUDULENTA. DIFICULDADE FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE...
... citação pessoal (identificador 4058401.1747708) ... O compromisso assumido por ... -
Acórdão nº 2011/0106334-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. PRESCRIÇÃO DOS TÍTULOS. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PARA O DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. VIOLAÇÃO LEGAL INEXISTENTE. 1. O aresto concluiu pela ausência de pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do
... AUSÊNCIA DE CITAÇÃO". PRESCRIÇÃO DOS TÍTULOS. AUSÊNCIA DE ... PRESSUPOSTOS\xC2" ... por mais de 10 (dez) anos. Inexistência de violação legal ... 2. Agravo regimental não provido ... -
Acórdão nº 2009/0011435-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MEDIDA CAUTELAR. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. JULGAMENTO CONJUNTO DO RECURSO PRINCIPAL E OS SUCEDÂNEOS RECURSAIS. TEORIA DA APARÊNCIA. NULIDADE DE CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DESACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE MANTIDA. 1. O litígio estabelecido entre as partes desdobrou-se em diferentes incidentes processuais nesta Corte, envolvendo,...
... TEORIA DA APARÊNCIA. NULIDADE DE CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DESACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE MANTIDA ... legal da empresa e recebe a citação sem ressalva quanto à inexistência de poderes de representação em juízo (AgRg nos EREsp 205275⁄PR, Rel ... -
Acórdão nº 2003/0225681-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OMISSÃO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REGULARIDADE DA CITAÇÃO. SÚMULA 7⁄STJ. LEGISLAÇÃO ESTADUAL. NÃO-CONHECIMENTO. REGISTROS ...
-
Acórdão nº 2015/0104105-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. FORÇA MAIOR. INEXISTÊNCIA. LUCROS CESSANTES CUMULADOS COM MULTA DE CLÁUSULA PENAL. POSSIBILIDADE. JUROS MORATÓRIOS. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. TERMO INICIAL A PARTIR DA CITAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA 362/STJ. SÚMULA 83/STJ. MULTA DO ART. 53
... ENTREGA DE IMÓVEL. FORÇA MAIOR. INEXISTÊNCIA. LUCROS CESSANTES ... CUMULADOS ... POSSIBILIDADE. ... CITAÇÃO ... -
Acórdão nº 2008/0123341-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO - PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - ACÓRDÃO - NULIDADE - NÃO-OCORRÊNCIA - PRESCRIÇÃO - DEMORA NA CITAÇÃO DO EXECUTADO - INEXISTÊNCIA DE MORA DO CREDOR - SÚMULA 106/STJ - PENHORA - BACEN-JUD - ORDEM DE PREFERÊNCIA LEGAL - RELEVÂNCIA DO ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA OBTENÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS - APRECIAÇÃO DE MATÉRIA FÁTICA - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7/STJ - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL -
... ÓRDÃO - NULIDADE - NÃO-OCORRÊNCIA - PRESCRIÇÃO - DEMORA NA CITAÇÃO DO EXECUTADO - INEXISTÊNCIA DE MORA DO CREDOR - SÚMULA 106/STJ - PENHORA ... -
Acórdão nº 2006/0236044-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA. INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO NA ORIGEM E DE REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. DESNECESSIDADE ...
-
Acórdão nº 2003/0087888-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUROS DE MORA. TERMO A QUO. DATA DA CITAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA ... I - Em caso de ...
-
Acórdão nº 2008/0167385-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. RÉU NÃO ENCONTRADO NOS ENDEREÇOS ...
-
Acórdão nº 2006/0154247-3 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DA CITAÇÃO DO PACIENTE. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS ...
-
Acórdão nº 2010/0035481-2 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DA CITAÇÃO PARA OFERECIMENTO DE DEFESA PRÉVIA. DEFESA ...
-
Acórdão nº 2010/0071693-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. ANATOCISMO. INEXISTÊNCIA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. APRECIAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2006/0151348-1 de T4 - QUARTA TURMA
... DANO MORAL. VALOR RAZOÁVEL. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. JUROS. TERMO INICIAL. A PARTIR DA CITAÇÃO ...
-
Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... hora para a audiência de instrução e julgamento, ordenará a citação pessoal do acusado, a intimação do Ministério Público, do assistente, ... que se refere o § 2º deste artigo, caso seja verificada a inexistência de valor de mercado, seus espécimes poderão ser destruídos ou doados à ...
-
Acórdão nº 2009/0095546-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EXECUÇÃO FISCAL. DESPACHO QUE ORDENOU A CITAÇÃO PROFERIDO ANTES DA VIGÊNCIA DA LC N. 118/05. PREVALÊNCIA DA REGRA DISPOSTA NO ART. 174 DO CTN. 1. O acórdão embargado analisou todas as questões necessárias ao desate da lide, só que de forma contrária aos interesses da parte ora embargante. Assim, não há falar em omissão
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EXECUÇÃO FISCAL. DESPACHO QUE ORDENOU A CITAÇÃO PROFERIDO ... -
Acórdão nº 2007/0256782-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO AO ART. 730 DO CPC. INEXISTÊNCIA. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. OVA CITAÇÃO. DESNECESSIDADE. SÚMULA N. 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA ... 1. Não há ...
-
Acórdão nº 2011/0045171-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL ...
-
Acórdão nº REsp 1241084 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL ...
-
Acórdão nº 2007/0207774-0 de T4 - QUARTA TURMA
... RECONHECIMENTO IMEDIATO DO EQUÍVOCO PELO AUTOR LOGO APÓS A CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTE ... 1. A redução ... equívoco pelo autor da ação logo após a citação, e a inexistência de inscrição em cadastros de inadimplentes, impõe-se o ajuste da ...
-
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1197551 / MG de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 619 DO CPP. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. VÍCIO DE CITAÇÃO. NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO EFETIVO. 1. Não havendo omissão a ser suprida no acórdão impugnado, inexiste a alegada violação do art. 619 do Código de Processo Penal. 2. O Código de Processo Penal adotou o princípio pas de nullité sans...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
-
Acórdão nº REsp 746087 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... TERMO A QUO. EVENTO DANOSO. JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DA CITAÇÃO. INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL.DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL ...
-
Acórdão nº HC 128356 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FURTO. CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO-COMPARECIMENTO DO RÉU. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO ... ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. INEXISTÊNCIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO SOFRIDO PELO PACIENTE. PRINCÍPIO DA ...
-
Acórdão nº 2008/0001413-8 de T5 - QUINTA TURMA
... TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS QUE AUTORIZAM A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1106045 / MT de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE FRAUDE. MATÉRIA DECIDIDA PELA 1ª SEÇÃO NO JULGAMENTO ...