inexistência de citação
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Acórdão nº 2008/0259892-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS ... nas hipóteses de admissão da ação rescisória, face a inexistência jurídica da própria sentença porque inquinada de vício insanável ...
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Acórdão nº 2009/0213022-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. ATUALIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 535 E 557 DO CPC. DESNECESSIDADE DE NOVA ... neste Superior Tribunal no sentido de que é dispensável a citação da Fazenda Pública na atualização de valores para pagamento via ...
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Acórdão nº 2014/0275534-2 de T6 - SEXTA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE PERÍCIA. DESNECESSIDADE. DEMONSTRAÇÃO ... citação", entendeu a Corte a quo que ... não se desimcumbiu o\xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0175035-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PEDIDO ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO VÁLIDA. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO ...
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Acórdão nº 2007/0190353-5 de T6 - SEXTA TURMA
... Termo inicial (fixação). Requerimento administrativo (inexistência). Data da citação (caso) ... 1. O termo inicial da pensão especial de ...
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Acórdão nº 2007/0217059-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA - PESSOA FALECIDA ... 1. A relação jurídica ...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... nos cargos de que trata o caput deste artigo depende da inexistência de: ... I - registro de antecedentes criminais decorrentes de ... ão, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo ...
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Acórdão nº 2013/0118318-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ N. 8/2008. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 185-A DO CTN. INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS DO DEVEDOR. ANÁLISE RAZOÁVEL DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. NECESSIDADE. 1. Para efeitos de aplicação do...
... da observância dos seguintes requisitos: (i) citação do ... citação do executado; (ii) inexistência de pagamento ou de ... -
Acórdão nº 2009/0214598-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CITAÇÃO DO CONCEITO. FUNDAMENTO INVÁLIDO. MAUS ANTECEDENTES E PERSONALIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÕES DEFINITIVAS DISTINTAS DA UTILIZADA, NA SEGUNDA FASE, COMO REINCIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. S&#
... FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CITAÇÃO DO ... INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÕES DEFINITIVAS ... DISTINTAS ... UTILIZADA, ... -
Acórdão nº 2014/0303681-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... citação válida na ...
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Acórdão nº 2015/0178460-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC. PENSÃO POR MORTE. HABILITAÇÃO DA COMPANHEIRA. NÃO OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. PRINCÍPIO DA ACTIO NATA. TERMO INICIAL. DATA DA NEGATIVA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. SÚMULA 83/STJ. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165, 458 E 535 ... PASSIVO NECESSÁRIO. EXISTÊNCIA DE CITAÇÃO E ... CONTESTAÇÃO ... FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ ... -
Acórdão nº REsp 1258525 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO DA PARTE AGRAVADA. INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE SE REPELE. 1. Se a circunstância do processo aponta para a certeza de inexistência de procuração ao advogado do agravado, porquanto este ainda não foi citado,...
... INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. APLICAÇÃO DE MULTA POR ... -
Acórdão nº 2014/0042007-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... IMÓVEL. OFENSA AO ART. 535, DO CPC. INEXISTÊNCIA. ... ILEGITIMIDADE ... CITAÇÃO" DO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. ... NULIDADE DO TÍTULO \xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0050892-3 de T6 - SEXTA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. CITAÇÃO PESSOAL. PRESCINDIBILIDADE. REQUISIÇÃO ...
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Acórdão nº 2006/0176396-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. CITAÇÃO. INEXISTÊNCIA. NULIDADE CONFIGURADA. RECONHECIMENTO EM LIQUIDAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2009/0208254-2 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. RÉU PRESO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO" PESSOAL. REQUISIÇÃO E REGULAR COMPARECIMENTO AO INTERROGATÓRIO. INEXIST\xC3" ... Esta Corte Superior não apresenta divergência quanto à inexistência de prejuízo ao acusado preso que, após regular requisição, comparece ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73540-65.1996.5.03.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. COISA JULGADA - INCLUSÃO DE INTEGRANTE DO GRUPO ECONÔMICO NA FASE DE EXECUÇÃO. PROPORCIONALIDADE DOS CÁLCULOS. JUROS - FALÊNCIA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. COISA JULGADA - INCLUSÃO ... -
Acórdão nº REsp 1263262 / AL de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. PESSOA QUE A RECEBE SEM RESSALVA, EMBORA NÃO SEJA REPRESENTANTE LEGAL DA PESSOA JURÍDICA. TEORIA DA APARÊNCIA. 1. Trata-se de debate acerca do recebimento de citação por pessoa que não é representante da empresa. Sustenta o recorrente a existência de violação a dispositivos de lei, pois a pessoa que recebeu a citação
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. PESSOA QUE A RECEBE SEM RESSALVA, EMBORA NÃO SEJA ... legal e recebe a citação sem qualquer ressalva quanto à inexistência" de poderes para representá-la em juízo ... 3. O acórdão recorrido est\xC3" ... -
Acórdão nº 2006/0185298-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL - DESAPROPRIAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INEXISTÊNCIA" - DESAPROPRIAÇÃO - EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO COMPLEMENTAR - NOVA CITAÇ\xC3" ... que a expedição de precatório complementar prescinde de nova citação da Fazenda Pública e, ainda, que é da competência do juiz de primeiro ...
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Acórdão nº 2008/0285837-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA FAZENDA MUNICIPAL. ARTIGO 730 DO CPC ... 1. Caso em que o Município ... 3. Acerca da inexistência de prevenção do órgão colegiado para julgar a apelação, o recurso ...
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Acórdão nº 2014/0291818-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... E 535, II, DO CPC/73. INEXISTÊNCIA". IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ... NOTIFICAÇÃO DO RÉU SOBRE O\xC2" ... DE CONTESTAÇÃO, ANTES DA CITAÇÃO. NECESSIDADE DE EFETIVA ...
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Acórdão nº 2006/0244185-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 730 DO CPC - NOVA CITAÇÃO - DESNECESSIDADE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INEXISTÊNCIA ... 1 ...
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Acórdão nº 2005/0150484-5 de T6 - SEXTA TURMA
... INTERROGATÓRIO PRÉVIO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. CITAÇÃO SUPRIDA PELA REQUISIÇÃO DO RÉU PRESO. AUSÊNCIA ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE INEXISTÊNCIA DE ... autenticidade dessas; (b) da citação" de repositório oficial, autorizado ou ... credenciado, \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0244557-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. CITAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA
... CITAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO ... ... CONTRADIÇÃO. ... OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO ... DIVERGÊNCIA. ...