inexistência débito
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Acórdão nº 2016/0027629-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO. ADIÇÃO DE RAZÕES. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NULIDADE DA CDA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. INSCRIÇÃO DE DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA. REGISTRO NO SERASA. INEXISTÊNCIA DE DANO REPARÁVEL. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Questõ
... DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA. REGISTRO NO SERASA. ... -
Acórdão nº 2014/0317490-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal a quo concluiu pela inexistência de inscrição indevida, porquanto ficou demonstrado que a inscrição indicada pelo ora agravante foi devidamente baixada antes mesmo do...
... AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ... 1. O Tribunal a quo concluiu pela inexistência" de inscrição indevida, ... porquanto ficou demonstrado que\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0239877-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... REPRESENTATIVO ... CONTROVÉRSIA. ... CHEQUE. INEXISTÊNCIA" DE QUITAÇÃO REGULAR DO DÉBITO REPRESENTADO ... PELA\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0006046-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73 INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO. TEMA NÃO PREQUESTIONADO. SÚMULAS NºS 282 E 356 DO STF. COBRANÇA DE DÉBITO JÁ QUITADO. MÁ-FÉ COMPROVADA....
... AO ART. 535 DO CPC/73 INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO. TEMA ... S 282 E 356 DO STF. ... COBRANÇA DE DÉBITO JÁ QUITADO. MÁ-FÉ COMPROVADA. ... -
Acórdão nº 2013/0409933-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DOS COMPETENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PERANTE A CORTE DE ORIGEM. SÚMULA 284/STF. EFEITO SUBSTITUTIVO DA APELAÇÃO....
... INEXISTÊNCIA DE DÉBITO ... - Em vigor Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
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Acórdão nº 2014/0134691-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA DO MINISTRO PRESIDENTE DO STJ CONHECENDO DO AGRAVO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. 1. A indenização por danos morais,...
... - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-100-11.2010.5.03.0158 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DE DÉBITO. INEXISTÊNCIA DE NOVAÇÃO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Constatada a violação do art. 151, VI, do CTN, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO -
... PARCELAMENTO DE DÉBITO. INEXISTÊNCIA DE NOVAÇÃO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Constatada a ... -
Acórdão nº 2016/0053409-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INEXISTÊNCIA" DE ... VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. EXECUÇÃO FISCAL.\xC2" OPÇÃO DE ... PAGAMENTO À VISTA DO DÉBITO NOS MOLDES DA LEI Nº 11.941/2009. ...
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Acórdão nº 2014/0285291-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AFRONTA AO ART. 535, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. TESES DEVIDAMENTE APRECIADAS PELA INSTÂNCIA DE ORIGEM. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM CANCELAMENTO DE PROTESTO, INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CERCEAMENTO...
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Acórdão nº 2014/0194287-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC NÃO VERIFICADA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AFASTADA COM BASE NAS PROVAS COLACIONADAS AOS AUTOS. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO
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Acórdão nº 2014/0129746-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... inexistência do débito relativo ...
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Acórdão nº 2010/0044905-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - TÍTULO DE SÓCIO REMIDO ADQUIRIDO EM 1975 - COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES INSTITUÍDAS EM DELIBERAÇÕES ASSEMBLEARES DO CLUBE DATADAS DE 19/12/1994 E 14/12/1995 - TRIBUNAL A QUO QUE MANTEVE A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA SOB A ALEGAÇÃO DE ESTAREM OS S&
... INEXISTÊNCIA" DE DÉBITO - TÍTULO DE SÓCIO REMIDO ... ADQUIRIDO\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0070467-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MERA INSATISFAÇÃO COM O JULGADO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO TRIBUTÁRIO. REVISÃO DO ENTENDIMENTO DA CORTE DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A solução...
... não comprovou nos autos o pagamento do débito em ... -
Acórdão nº 2015/0228311-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CARTÃO DE CRÉDITO. SUPOSTA ILEGALIDADE DE DÉBITO LANÇADO PELA OPERADORA. SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. 1. Enfrentadas todas as questões levantadas pela parte, porém em sentido contrário ao pretendido, fica afastada a invocada declara
... 535 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CARTÃO DE CRÉDITO. SUPOSTA ... -
Acórdão nº 2011/0247410-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECADÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE DECLARAÇÃO PRÉVIA DO ... a declaração prévia do débito, tem início no primeiro dia do exercício ...
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Acórdão nº 2007/0118382-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. REDUÇÃO DO QUANTUM ...
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Acórdão nº 2013/0141352-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO. PEDIDO EXPRESSO NO SENTIDO DO PAGAMENTO DO DÉBITO COM JUROS E CORREÇÃO DESDE O ÚLTIMO CÁLCULO APRESENTADO. ÓBICES SUSTENTADOS PELA PARTE AGRAVANTE QUE NÃO SE VERIFICAM. AGRAVO...
... CUMPRIMENTO ... DE SENTENÇA. ... MONETÁRIA ... INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO. PEDIDO EXPRESSO NO ... GAMENTO DO DÉBITO" COM JUROS E ... CORREÇÃO DESDE O ÚLTIMO CÁLCULO\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0233699-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ALTERAÇÃO ... CRITÉRIOS, ... MANIFESTAÇÃO ... INEXISTÊNCIA ... HISTÓRICO DA DEMANDA ... á retido em poder do Fisco até que o débito deste seja ... liquidado (art. 6º, § 3º) ...
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... , pelo transcurso da prazo fixado para o recolhimento do débito para com a União, as repartições públicas competentes, sob pena de ... examinará detidamente a parte formal e, verificada a inexistência de falhas ou irregularidades que possam infirmar o executivo fiscal, ...
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Acórdão nº 2015/0218263-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MERA INSATISFAÇÃO COM O JULGADO. ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. IPTU E TLP. LIMITAÇÃO AS FACULDADES DO DIREITO DE PROPRIEDADE. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ....
... DÉBITO ... -
Acórdão nº 2011/0223454-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA DE DÍVIDA. SERVIÇO DE PROPAGANDA. EXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ESCOLHA DO RITO DA AÇÃO MONITÓRIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC. 1. Não se configurou a ofensa ao art. 535, I e II, do Código de Processo Civil, uma
... débito" é plenamente justificada até mesmo pelo acórdão que julgou o\xC2" recurso ... de Apelação, que decidiu pela "inexistência de título hábil capaz de aparelhar ... -
Lei nº 13.540 de 18/12/2017. Altera as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
... 1996, e na legislação complementar, ou, na hipótese de inexistência do preço parâmetro, será considerado o valor de referência, ... cessionário responde solidariamente com o cedente por eventual débito da CFEM relativo a período anterior à averbação da cessão ... ...
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Decreto-Lei nº 2.038 de 29/06/1983. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.958, DE 9 DE SETEMBRO DE 1982, QUE TRATA DA COMPROVAÇÃO DA INEXISTENCIA DE DEBITO PARA COM A PREVIDENCIA SOCIAL.
Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.958, de 9 de setembro de 1982, que trata da comprovação da inexistência de débito para com a Previdência Social ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que Ihe confere o artigo 55, item II, da ...
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Acórdão nº 2009/0192317-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. In casu, o pedido de inexistência dos débito de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, Imposto Retido na Fonte ...