infortunistica
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 19400-22.2009.5.01.0037)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DA RECLAMADA. A indenização resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrên
... indenizações por dano moral, material ou estético decorrentes de lesões vinculadas à ... infortunística do trabalho, sem prejuízo do pagamento pelo INSS do seguro social ... Na hipótese ... , ... o Tribunal ... -
Acórdão nº 1.0672.12.025995-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-06-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS DO ART. 42 DA LEI 8.213/91. REMESSA NECESSÁRIA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. PROVA PERICIAL DA INCAPACIDADE LABORAL PERMANENTE DO AUTOR. CONDIÇÕES PESSOAIS DO SEGURADO. REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. DESAUTORIZAÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CONCESSÃO. JUROS E CORREÇÃO...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1726-13.2016.5.09.0021)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. MATERIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 2. PIV - PROGRAMA DE INCENTIVO VARIÁVEL. LEGALIDADE DA POLÍTICA...
... dano moral, material ou estético decorrentes de lesões vinculadas à infortunística do ... trabalho, sem prejuízo do pagamento pelo INSS do seguro social. Sabe-se, ainda, que as ... normas legais concernentes à ... -
Acórdão nº 1.0521.14.009816-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVA PERICIAL DA INCAPACIDADE LABORAL PERMANENTE DO AUTOR. CONDIÇÕES PESSOAIS DESAUTORIZADORAS DA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL DO SEGURADO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.- Conclusiva a prova pericial médica quanto à existência de incapacidade laboral permanente do autor, impõe-se a...
- Acórdão Nº 5001198-88.2019.8.24.0062 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-12-2022
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Acórdão nº 1.0342.16.005679-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS DO ART. 42 DA LEI 8.213/91. REMESSA NECESSÁRIA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. PROVA PERICIAL DA INCAPACIDADE LABORAL PERMANENTE DO AUTOR. CONDIÇÕES PESSOAIS DO SEGURADO. REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. DESAUTORIZAÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CONCESSÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. SENTENÇA...
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Acórdão Nº 0319378-13.2017.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-07-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INFORTUNÍSTICA. ACÓRDÃO QUE DETERMINOU A ANULAÇÃO DA SENTENÇA COM A REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. INSURGÊNCIA DO SEGURADO. PEDIDO PARA MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA - CONCEDIDO EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA - DURANTE O PROCESSAMENTO DO FEITO EM PRIMEIRO GRAU. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO QUE INAUGURA NOVA PRETENSÃO. COMPETÊNCIA DA CORTE QUE SE ESGOTOU COM O JULGAMENTO DO...
... EMENTA ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INFORTUNÍSTICA. ACÓRDÃO QUE DETERMINOU A ANULAÇÃO DA SENTENÇA COM A REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. INSURGÊNCIA DO SEGURADO. PEDIDO PARA MANUTENÇÃO DO ... -
Acórdão nº 1.0352.10.005522-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS DO ART. 42 DA LEI 8.213/91. REMESSA NECESSÁRIA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. PROVA PERICIAL DA INCAPACIDADE LABORAL PERMANENTE DO AUTOR. CONDIÇÕES PESSOAIS DO SEGURADO. REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. DESAUTORIZAÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CONCESSÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. SENTENÇA...
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Acórdão nº 1.0342.16.005679-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS DO ART. 42 DA LEI 8.213/91. REMESSA NECESSÁRIA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. PROVA PERICIAL DA INCAPACIDADE LABORAL PERMANENTE DO AUTOR. CONDIÇÕES PESSOAIS DO SEGURADO. REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. DESAUTORIZAÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CONCESSÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. SENTENÇA...
- Acórdão Nº 0003704-12.2000.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-11-2021
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 29800-92.2008.5.02.0202) 07-03-2018
... , evidentemente, a responsabilidade pelas indenizações por dano moral, material ou estético decorrentes de lesões vinculadas à infortunística do trabalho. Na hipótese , consta do acórdão regional que o laudo pericial produzido nos autos concluiu haver nexo causal entre a patologia da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10698-18.2015.5.01.0283) 14-03-2018
... corroborada pelo julgado do TRT, que não se fazem presentes os requisitos fáticos do pensionamento mensal vitalício por fatores da infortunística do trabalho, não cabe ao TST, em recurso de revista - no qual é vedada a investigação probatória (Súmula 126) -, revolver a prova para chegar a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 261700-49.2009.5.02.0049) 28-02-2018
... álise da prova, que não se fazem presentes os requisitos fáticos das indenizações por danos materiais e morais por fatores da infortunística do trabalho, não cabe ao TST, em recurso de revista - no qual é vedada a investigação probatória (Súmula 126) -, revolver a prova para chegar a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000685-67.2017.5.02.0016)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS . Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os...
... indenizações por dano moral, material ou estético decorrentes de lesões vinculadas à ... infortunística do trabalho, sem prejuízo do pagamento pelo INSS do seguro social ... Na hipótese ... , verifica-se, dos elementos fáticos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1742-76.2015.5.19.0003) 16-05-2018
... julgado do TRT, que não se fazem presentes os requisitos fáticos das indenizações por danos morais e materiais por fatores da infortunística do trabalho, não cabe ao TST, em recurso de revista - no qual é vedada a investigação probatória (Súmula 126) -, revolver a prova para chegar a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 756-30.2013.5.15.0157)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS MORAIS E MATERIAIS. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PERCENTUAL DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. 3. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO...
... ou estético decorrentes de lesões vinculadas à infortunística do trabalho, sem prejuízo do ... pagamento pelo INSS do seguro social. Registre-se, ainda, que, por mais detalhado e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1851-42.2013.5.03.0024) 28-02-2018
... álise da prova, que não se fazem presentes os requisitos fáticos das indenizações por danos materiais e morais por fatores da infortunística do trabalho, não cabe ao TST, em recurso de revista - no qual é vedada a investigação probatória (Súmula 126) -, revolver a prova para chegar a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24-51.2016.5.13.0011) 28-02-2018
... , após análise da prova, que não se fazem presentes os requisitos fáticos do pensionamento mensal vitalício por fatores da infortunística do trabalho, não cabe ao TST, em recurso de revista - no qual é vedada a investigação probatória (Súmula 126) -, revolver a prova para chegar a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000564-66.2013.5.02.0311) 18-12-2018
... , evidentemente, a responsabilidade pelas indenizações por dano moral, material ou estético , decorrentes de lesões vinculadas à infortunística do trabalho, sem prejuízo do pagamento , pelo INSS , do seguro social. Na hipótese , o Tribunal Regional consignou que o trabalho exercido, ...
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Acórdão Nº 0001268-87.2016.8.24.0001 do Primeira Câmara de Direito Público, 04-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INFORTUNÍSTICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGADA SUSPEIÇÃO DA PERITA EM RAZÃO DO HISTÓRICO DE CONCLUSÕES CONTRÁRIAS AOS SEGURADOS EM DEMANDAS ANTERIORES. FATOR NÃO CONTEMPLADO ENTRE AS HIPÓTESES DE SUSPEIÇÃO PREVISTAS NO CPC. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. CONJUNTO PROBATÓRIO JÁ EXISTENTE NOS AUTOS SE FAZ SUFICIENTE PARA O CONVENCIMENTO DO...
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Acórdão Nº 0316085-54.2017.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Público, 11-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INFORTUNÍSTICA. SENTENÇA CONCESSIVA DO AUXÍLIO-DOENÇA EM PERÍODO DETERMINADO. RECURSO DO INSS. PRETENSA COBRANÇA DOS VALORES PAGOS EM SEDE DE TUTELA PROVISÓRIA POSTERIORMENTE REVOGADA. TEMA 692. INAPLICABILIDADE NA ESPÉCIE. CONFIRMAÇÃO, PELA SENTENÇA, DE EXISTÊNCIA DE PERÍODO PRETÉRITO DE INCAPACIDADE, FATO QUE CONFIRMA O ACERTO DA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA. PERÍCIA...
- Acórdão Nº 5054043-49.2021.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 11-10-2022
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 745-64.2015.5.02.0004)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 1ª RECLAMADA ALBATROZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. ADICIONAL NOTURNO SOBRE AS HORAS DIURNAS PRORROGADAS. SÚMULA 60, II, DO TST.
... lesões vinculadas à infortunística do trabalho, sem prejuízo do pagamento pelo INSS do ... seguro social ... Na hipótese ... , consoante se extrai do ... -
Acórdão Nº 5001185-15.2019.8.24.0022 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR NÃO RELACIONADOS À INFORTUNÍSTICA. COMPETÊNCIA FIRMADA PELA PETIÇÃO INICIAL, NA QUAL INEXISTE QUALQUER MENÇÃO A ACIDENTE DE TRABALHO. MATÉRIA AFETA À JUSTIÇA FEDERAL. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA ANALISAR O PEDIDO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO."AIND
- Acórdão Nº 5006600-23.2022.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 16-12-2022