infortunistica
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Acórdão Nº 0300610-20.2016.8.24.0282 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-10-2020
... EMENTA ... AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. INFORTUNÍSTICA. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. PRETENSÃO DO INSS EM SER RESSARCIDO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. IMPOSSIBILIDADE. SEGURADO QUE LITIGA SOB ISENÇÃO ...
- Acórdão Nº 5000043-31.2019.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-04-2021
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Acórdão Nº 5001888-48.2023.8.24.0072 do Segunda Câmara de Direito Público, 12-03-2024
... EMENTA ... APELAÇÃO CÍVEL. INFORTUNÍSTICA. GÊNESE ACIDENTÁRIA E REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL POSITIVADAS. ESCORREITA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. PLEITO RECURSAL VERSANTE SOBRE O ...
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Acórdão Nº 0301775-68.2018.8.24.0012 do Primeira Câmara de Direito Público, 16-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INFORTUNÍSTICA. SENTENÇA QUE NEGOU O PEDIDO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PERÍCIA QUE, CONQUANTO TENHA AFIRMADO A REDUÇÃO DA MOBILIDADE DO MEMBRO AFETADO, AFIRMOU INEXISTIR NECESSIDADE DE MAIOR ESFORÇO PARA A EXECUÇÃO DA MESMA FUNÇÃO (SECRETÁRIO DE OBRAS). AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. RECURSO NEGADO.
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Acórdão Nº 5000034-60.2019.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Público, 29-06-2021
... EMENTA ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INFORTUNÍSTICA. PEDIDO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO JULGADO IMPROCEDENTE. PRETENSÃO DO INSS EM SER RESTITUÍDO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PAGOS NO CURSO DO FEITO ...
- Acórdão Nº 0324918-76.2016.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-04-2021
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Acórdão Nº 5009466-09.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 05-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INFORTUNÍSTICA. SENTENÇA CONCESSIVA DO AUXÍLIO-ACIDENTE. INSURGÊNCIA DO INSS. FRATURA NO DEDO POLEGAR. PERÍCIA QUE RECONHECE A EXISTÊNCIA DE PREJUÍZO NA MOBILIDADE E FORÇA DO SEGMENTO MAS QUE CONCLUI PELA AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. MAGISTRADO NÃO ADSTRITO AO LAUDO PERICIAL. LIMITAÇÕES QUE, AINDA QUE MINIMAMENTE, INTERFEREM NA FUNÇÃO EXERCIDA PELO SEGURADO (EMPACO
- Acórdão Nº 5003426-62.2020.8.24.0042 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-09-2022
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Acórdão Nº 0310670-30.2018.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INFORTUNÍSTICA. PEDIDO DE AUXÍLIO-ACIDENTE NEGADO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. FRATURA DO FÊMUR. PERÍCIA QUE ATESTA A PLENA APTIDÃO PARA O TRABALHO DE "OPERADOR DE MÁQUINA EM CARTONAGEM". MEMBRO INFERIOR COM MOBILIDADE E FORÇA MANTIDAS. AUSÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS A CONTRADITAR O RESULTADO DO LAUDO PERICIAL. BENEFÍCIO INDEVIDO. RECURSO NEGADO.
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Acórdão Nº 0301424-11.2017.8.24.0019 do Terceira Câmara de Direito Público, 20-10-2020
... EMENTA ... APELAÇÃO CÍVEL. INFORTUNÍSTICA. PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. AUXILIAR DE PRODUÇÃO. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA COMPROVADA POR PERÍCIA JUDICIAL. SENTENÇA DE ...
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Acórdão Nº 0315735-13.2018.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-04-2021
... EMENTA ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INFORTUNÍSTICA. PEDIDO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO JULGADO IMPROCEDENTE. PRETENSÃO DO INSS EM SER RESTITUÍDO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PAGOS NO CURSO DO FEITO ...
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Acórdão Nº 0303241-58.2018.8.24.0025 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INFORTUNÍSTICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PLEITO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. AMPUTAÇÃO PARCIAL DE DEDO TEORICAMENTE OCORRIDA EM 1983. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DOCUMENTO QUE COMPROVE A OCORRÊNCIA DA LESÃO AO TEMPO E MODO DESCRITOS. AUSÊNCIA DE REQUISITO ESSENCIAL À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. RECURSO NEGADO.
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Acórdão Nº 5004535-88.2021.8.24.0103 do Primeira Câmara de Direito Público, 29-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INFORTUNÍSTICA. SENTENÇA CONCESSIVA DO AUXÍLIO-ACIDENTE. APELO DO INSS QUE BUSCAVA O RECONHECIMENTO DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR PELA INEXISTÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. RECURSO NEGADO. REAPRESENTAÇÃO DA TESE JÁ AMPLAMENTE DISCUTIDA E REFUTADA. EMBARGOS QUE NÃO APONTA QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. RECURSO REJEITADO.
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Acórdão Nº 5002463-98.2021.8.24.0016 do Primeira Câmara de Direito Público, 29-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INFORTUNÍSTICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ATUAIS SEQUELAS INCAPACITANTES NÃO RELACIONADAS AO LABOR. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. EXISTÊNCIA, CONTUDO, DE LESÕES OCUPACIONAIS ANTIGAS QUE IMPÕEM REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. SEGURADA REABILITADA PARA FUNÇÃO DIVERSA DAQUELA EM QUE SE DEU O ACIDENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA
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Acórdão Nº 0000283-73.2019.8.24.0079 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-10-2020
... EMENTA ... APELAÇÃO CÍVEL. INFORTUNÍSTICA. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. PRETENSÃO DO INSS EM SER RESSARCIDO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. IMPOSSIBILIDADE. SEGURADO QUE LITIGA SOB ISENÇÃO ...
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Acórdão Nº 0306671-13.2017.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-04-2021
... EMENTA ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INFORTUNÍSTICA. PEDIDO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO JULGADO IMPROCEDENTE. PRETENSÃO DO INSS EM SER RESTITUÍDO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PAGOS NO CURSO DO FEITO ...
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Acórdão Nº 0302226-51.2018.8.24.0026 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INFORTUNÍSTICA. SENTENÇA CONCESSIVA DO AUXÍLIO-DOENÇA. INSURGÊNCIA DO INSS. (1) AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO DE MÉRITO QUE CARACTERIZA A RESISTÊNCIA À PRETENSÃO AUTORAL. PRELIMINAR, ADEMAIS, SUPERADA COM A INSTRUÇÃO PROCESSUAL E PROLAÇÃO DE SENTENÇA. TEMA 24 - IAC/TJSC. (2) TERMO FINAL DO AUXÍLIO-DOENÇA. ADOÇÃO DO PRAZO FIXADO PELO PERITO....
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Acórdão Nº 0300918-13.2019.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-10-2020
... EMENTA ... APELAÇÃO CÍVEL. INFORTUNÍSTICA. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. PRETENSÃO DO INSS EM SER RESSARCIDO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. IMPOSSIBILIDADE. SEGURADO QUE LITIGA SOB ISENÇÃO ...
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Acórdão Nº 5000978-98.2019.8.24.0027 do Primeira Câmara de Direito Público, 19-07-2022
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. INFORTUNÍSTICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU O INSS NO PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE APELAÇÃO EM RELAÇÃO À PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, EXPRESSAMENTE REFUTADA NO JULGADO. MATÉRIA AVENTADA SOMENTE AGORA, EM SEDE DE AGRAVO. PRECLUSÃO. PRECEDENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO.
- Acórdão Nº 5003010-92.2020.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-04-2021
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21196-14.2016.5.04.0233)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento,...
... indenizações por dano moral, material ou estético decorrentes de lesões vinculadas à ... infortunística do trabalho, sem prejuízo do pagamento pelo INSS do seguro social ... Na hipótese ... , ... consta na ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 843-81.2013.5.12.0023) 28-02-2018
... após análise da prova, que se fazem presentes os requisitos fáticos das indenizações por danos materiais e morais por fatores da infortunística do trabalho, não cabe ao TST, em recurso de revista - no qual é vedada a investigação probatória -, revolver a prova para chegar a conclusões ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1284-27.2010.5.09.0322) 18-04-2018
... pelo julgado do TRT, que se fazem presentes os requisitos fáticos das indenizações por danos materiais e morais por fatores da infortunística do trabalho, não cabe ao TST, em recurso de revista - no qual é vedada a investigação probatória (Súmula 126) -, revolver a prova para chegar a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10700-70.2017.5.15.0010)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA . NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS
... 186 ... e 927, ... caput ... , CCB), enfatizada também, quanto à infortunística do trabalho, pela própria Constituição ... (art. 7º, XXVIII). Contudo, a mesma Constituição Federal incorpora, no campo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 185300-53.2008.5.02.0461) 11-10-2017
... , evidentemente, a responsabilidade pelas indenizações por dano moral, material ou estético decorrentes de lesões vinculadas à infortunística" do trabalho. Na hipótese , o Tribunal Regional consignou que o trabalho exercido, apesar de não ser fator único, atuou como concausa para a eclos\xC3" ...