infraçao penal
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Acórdão nº 2016/0311742-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : ANDREY ARAMYS MELO ANTUNES ... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : WELLINGTON GAMBA GALLO (PRESO) ... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal" ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157, § 2º, INCISO \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... ABSOLVIÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0260454-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. CRIME ...
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Acórdão nº 2015/0309546-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL". DESCLASSIFICAÇÃO. ART. 65 DA LEI DE ... CONTRAVENÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2011/0310080-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : EDVALDO LUIZ RANDO ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... suspeita da prática de grave infração penal pelos investigados, ...
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Acórdão nº 2010/0203642-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA POR EDITAL. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO COMPLETA DO JULGADO. SÚMULA N. 366 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PRINCÍPIO PAS NULLITTÉ SANS GRIEF. ART. 563 DO CÓDIGO DE
... 563 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL". HABEAS CORPUS NÃO ... CONHECIDO. ... – O Superior\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0009060-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. DESCLASSIFICAÇÃO. OMISSÃO DE SOCORRO. ILEGALIDADE. APLICAÇÃO DA NORMA DE EXTENSÃO. ART. 29 DO CP. CUMPLICIDADE. AUXÍLIO MATERIAL. PARTICIPAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. O Código Penal adota, como regra, a teoria monista, segundo a qual, presentes a pluralidade de agentes e a...
... : K M DE A ... : RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS ... PENAL. RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO ... -
Acórdão nº 2016/0123159-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FEMINICÍDIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PORTE ILEGAL DE ARMA. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO. PRONÚNCIA. MANTENÇA DA CUSTÓDIA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE DO CRIME. MODUS OPERANDI DELITIVO. PERICULOSIDADE DO ACUSADO. ELEMENTOS...
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... -
Acórdão nº 2015/0110086-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. OBTENÇÃO, MEDIANTE FRAUDE, DE FINANCIAMENTO EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA DE OFÍCIO PELO JUIZ. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO ACUSATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIMES ... -
Acórdão nº 2016/0133386-6 de T5 - QUINTA TURMA
... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... TRÁFICO DE DROGAS. FALTA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. ...
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Acórdão nº 2016/0187651-0 de T5 - QUINTA TURMA
... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... TRÁFICO DE DROGAS. FALTA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. ...
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Em vigor
Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995. Dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências.
... ARTIGO 35 ... Constitui ilcito penal a interceptao ou a recepo no autorizada dos sinais de TV a Cabo ...
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Acórdão nº 2012/0155001-8 de T6 - SEXTA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... PROCESSUAL PENAL. ART. 38, CAPUT , DA LEI N. 9.605/1998. ...
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Acórdão nº 2016/0092570-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HC. ROUBO. DOSIMETRIA. ATOS INFRACIONAIS QUE NÃO PODEM SER UTILIZADOS PARA VALORAR NEGATIVAMENTE A PERSONALIDADE E A CONDUTA SOCIAL DO RÉU. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CONDUTA PRATICADA NO PERÍODO NOTURNO. CARÊNCIA DE FUNDAMENTO IDÔNEO. PENA-BASE REDUZIDA PARA O PISO LEGAL. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DE...
... : FELIPE DE CAMPOS MIRANDA ... CONSTITUCIONAL E PENAL. HC. ROUBO. DOSIMETRIA. ATOS ... -
Acórdão nº 2015/0095323-9 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO ...
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Acórdão nº 2016/0280657-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ...
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DECRETO LEI Nº 399, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968. Altera a Legislação Sobre Fiscalização de Mercadorias de Procedencia Estrangeira e da Outras Providencias.
... 3º Ficam incursos nas penas previstas no artigo 334 do Código Penal os que, em infração às medidas a serem baixadas na forma do artigo ...
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Acórdão nº 2015/0233555-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. CRIMES DE FURTO E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO PARA O DE AMEAÇA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES. FATOS POSTERIORES....
... PACIENTE ... : FABIANO GODINHO ... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... -
Acórdão nº 2013/0182568-8 de T6 - SEXTA TURMA
... realização era imprescindível à apuração de infração penal" ... (art. 4º), houve indicação expressa dos meios \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0173475-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TORTURA. PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório mantido para o resguardo da ordem pública, em razão da periculosidade do acusado, revelada pela gravidade in concreto da infra&#x
... PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ... -
Acórdão nº 2011/0215416-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... repercussão, no processo administrativo, quando a instância penal manifestar-se pela ...
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Acórdão nº 2015/0303929-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: QUESTÃO DE ORDEM NO INQUÉRITO. PROCESSO PENAL. MEMBRO DO PODER JUDICIÁRIO. SUSPEITA DE CONLUIO COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PARA PROLAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS. AFASTAMENTO CAUTELAR DAS FUNÇÕES DO CARGO EM FASE INVESTIGATÓRIA. EXCEPCIONALIDADE. POSSIBILIDADE. 1. O art. 29 da LOMAN prevê o afastamento das funç
... QUESTÃO DE ORDEM NO INQUÉRITO. PROCESSO ... PENAL. MEMBRO DO PODER JUDICIÁRIO. SUSPEITA ...