Infrações contra ordem das famílias

Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

...contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ..., acordam em receber a denúncia oferecida contra. CELINA MARIA PEREIRA DA SILVA em relação aos ...-se, neste caso, que a prova das infrações supostamente. cometidas por CELINA MARIA PEREIRA ..., também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se. manifestavam na defesa de outras ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

...contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ..., acordam em receber a denúncia oferecida contra. CARLA BACK em relação aos crimes previstos nos ...-se, neste caso, que a prova das infrações supostamente. cometidas por CARLA BACK, ou ainda, ..., também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se. manifestavam na defesa de outras ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

...contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ..., acordam em receber a denúncia oferecida contra. CITER MOTTA COSTA em relação aos crimes ...-se, neste caso, que a prova das infrações supostamente. cometidas por CITER MOTTA COSTA, ou ..., também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se. manifestavam na defesa de outras ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

...contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ..., acordam em receber a denúncia oferecida contra. EDUARDO GADOTTI MURARA em relação aos crimes ...-se, neste caso, que a prova das infrações supostamente. cometidas por EDUARDO GADOTTI ..., também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se. manifestavam na defesa de outras ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

...contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ..., acordam em receber a denúncia oferecida contra. DURCILENE PIRES DA SILVA em relação aos crimes ...-se, neste caso, que a prova das infrações supostamente. cometidas por DURCILENE PIRES DA ..., também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se. manifestavam na defesa de outras ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

...contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ..., acordam em receber a denúncia oferecida contra. CLAUDIO SERVELIN em relação aos crimes ...-se, neste caso, que a prova das infrações supostamente. cometidas por CLAUDIO SERVELIN, ou ..., também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se. manifestavam na defesa de outras ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

...contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ..., acordam em receber a denúncia oferecida contra. EDGAR COELHO DOS SANTOS em relação aos crimes ...-se, neste caso, que a prova das infrações supostamente. cometidas por EDGAR COELHO DOS ..., também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se. manifestavam na defesa de outras ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

...contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ..., acordam em receber a denúncia oferecida contra. DANIEL LUCIANO BRESSAN em relação aos crimes ...-se, neste caso, que a prova das infrações supostamente. cometidas por DANIEL LUCIANO ..., também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se. manifestavam na defesa de outras ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

...contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ..., acordam em receber a denúncia oferecida contra. ELIELSON DOS SANTOS em relação aos crimes ...-se, neste caso, que a prova das infrações supostamente. cometidas por ELIELSON DOS SANTOS, ..., também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se. manifestavam na defesa de outras ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

...contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ..., acordam em receber a denúncia oferecida contra. DIRLEI RICARDO DE MEDEIROS em relação aos ...-se, neste caso, que a prova das infrações supostamente. cometidas por DIRLEI RICARDO DE ..., também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se. manifestavam na defesa de outras ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

...contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ..., acordam em receber a denúncia oferecida contra. DRILDO ALVES DE MELO em relação aos crimes ...-se, neste caso, que a prova das infrações supostamente. cometidas por DRILDO ALVES DE MELO, ..., também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se. manifestavam na defesa de outras ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

...contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ..., acordam em receber a denúncia oferecida contra. JOAO BARBOSA DE SOUSA JUNIOR em relação aos ...-se, neste caso, que a prova das infrações supostamente. cometidas por JOÃO BARBOSA DE ..., também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se. manifestavam na defesa de outras ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

...contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ..., acordam em receber a denúncia oferecida contra. JOAO BATISTA E SOUZA em relação aos crimes ...-se, neste caso, que a prova das infrações supostamente. cometidas por JOÃO BATISTA E ..., também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se. manifestavam na defesa de outras ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

...contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ..., acordam em receber a denúncia oferecida contra. JACIRA MARIA DA COSTA SILVA em relação aos ...-se, neste caso, que a prova das infrações supostamente. cometidas por JACIRA MARIA DA COSTA ..., também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se. manifestavam na defesa de outras ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

...contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ..., acordam em receber a denúncia oferecida contra. HOLVERY RODRIGUES BONILHA em relação aos ...-se, neste caso, que a prova das infrações supostamente. cometidas por HOLVERY RODRIGUES ..., também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se. manifestavam na defesa de outras ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

...contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ..., acordam em receber a denúncia oferecida contra. HEDIO MINORU HIRATUKA em relação aos crimes ...-se, neste caso, que a prova das infrações supostamente. cometidas por HEDIO MINORU ..., também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se. manifestavam na defesa de outras ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

...contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ..., acordam em receber a denúncia oferecida contra. GLEDERSON HENRIQUE RIBEIRO em relação aos ...-se, neste caso, que a prova das infrações supostamente. cometidas por GLEDERSON HENRIQUE ..., também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se. manifestavam na defesa de outras ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

...contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ..., acordam em receber a denúncia oferecida contra. GUILHERME CAZELLI CONDE em relação aos crimes ...-se, neste caso, que a prova das infrações supostamente. cometidas por GUILHERME CAZELLI ..., também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se. manifestavam na defesa de outras ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

...contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ..., acordam em receber a denúncia oferecida contra. GISLAINE DA COSTA CRUZ MEDEIROS em relação aos ...-se, neste caso, que a prova das infrações supostamente. cometidas por GISLAINE DA COSTA ..., também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se. manifestavam na defesa de outras ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

...contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ..., acordam em receber a denúncia oferecida contra. GESISLAINE APARECIDA TEODORO DOS SANTOS em ...-se, neste caso, que a prova das infrações supostamente. cometidas por GESISLAINE APARECIDA ..., também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se. manifestavam na defesa de outras ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

...contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ..., acordam em receber a denúncia oferecida contra. GENEILSON SANTANA DANTAS em relação aos crimes ...-se, neste caso, que a prova das infrações supostamente. cometidas por GENEILSON SANTANA ..., também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se. manifestavam na defesa de outras ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

...contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ..., acordam em receber a denúncia oferecida contra. FRANCISCA MARIA DOS SANTOS em relação aos ...-se, neste caso, que a prova das infrações supostamente. cometidas por FRANCISCA MARIA DOS ..., também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se. manifestavam na defesa de outras ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

...contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ..., acordam em receber a denúncia oferecida contra. FABRICIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES em relação ...-se, neste caso, que a prova das infrações supostamente. cometidas por FABRICIA LUCIA DA ..., também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se. manifestavam na defesa de outras ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

...contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ..., acordam em receber a denúncia oferecida contra. JADERSON SCHNEIDER em relação aos crimes ...-se, neste caso, que a prova das infrações supostamente. cometidas por JADERSON SCHNEIDER, ..., também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se. manifestavam na defesa de outras ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

...contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ..., acordam em receber a denúncia oferecida contra. IOLANDA VIEIRA OLIVEIRA em relação aos crimes ...-se, neste caso, que a prova das infrações supostamente. cometidas por IOLANDA VIEIRA ..., também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se. manifestavam na defesa de outras ...