Infrações contra ordem das famílias

Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... HELMI TAVARES DE OLIVEIRA em relação aos ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por HELMI TAVARES DE ... , também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se ... manifestavam na defesa de outras ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... GRACO MAGNUS MENGUE em relação aos crimes ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por GRACO MAGNUS ... , também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se ... manifestavam na defesa de outras ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... FLAVIO RICARDO BIANCHINI KANBACH em relação ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por FLAVIO RICARDO ... , também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se ... manifestavam na defesa de outras ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... FILIPE CERQUEIRA DE SANTANA em relação aos ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por FILIPE CERQUEIRA ... , também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se ... manifestavam na defesa de outras ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... FERNANDO HENRIQUE FARIA em relação aos ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por FERNANDO HENRIQUE ... , também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se ... manifestavam na defesa de outras ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... EZIO GUILHERME DA SILVA em relação aos ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por EZIO GUILHERME DA ... , também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se ... manifestavam na defesa de outras ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... GLAUCIO MOTA GONCALVES em relação aos ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por GLAUCIO MOTA ... , também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se ... manifestavam na defesa de outras ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... DIVANIO NATAL GONCALVES em relação aos ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por DIVANIO NATAL ... , também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se ... manifestavam na defesa de outras ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... BERNARDO OLIVEIRA ANDRADE em relação aos ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por BERNARDO OLIVEIRA ... , também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se ... manifestavam na defesa de outras ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... GIBRAIL PEREIRA DE SOUZA em relação aos ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por GIBRAIL PEREIRA DE ... , também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se ... manifestavam na defesa de outras ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... BENICIO VIEIRA DE SOUSA em relação aos ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por BENICIO VIEIRA DE ... , também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se ... manifestavam na defesa de outras ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... ANA PAULA FAVERO DE OLIVEIRA em relação aos ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por ANA PAULA FÁVERO ... , também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se ... manifestavam na defesa de outras ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... CLEBSON DA SILVA NASCIMENTO em relação aos ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por CLEBSON DA SILVA ... , também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se ... manifestavam na defesa de outras ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... ISAIAS RIBEIRO SERRA JUNIOR em relação aos ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por ISAIAS RIBEIRO ... , também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se ... manifestavam na defesa de outras ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... GUSTAVO BARCO RAVENNA em relação aos crimes ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por GUSTAVO BARCO ... , também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se ... manifestavam na defesa de outras ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... EDUARDO ANTONIO ROCA em relação aos crimes ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por EDUARDO ANTONIO ... , também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se ... manifestavam na defesa de outras ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... ANTONIO PLANTES DA SILVEIRA em relação aos ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por ANTÔNIO PLANTES ... , também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se ... manifestavam na defesa de outras ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... CLAUDETE APARECIDA TRISTAO em relação aos ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por CLAUDETE APARECIDA ... , também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se ... manifestavam na defesa de outras ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... CLAUDIO ANTONIO MESQUITA PERALTA em relação ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por CLÁUDIO ANTÔNIO ... , também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se ... manifestavam na defesa de outras ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... GILVAN RODRIGUES DOS SANTOS em relação aos ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por GILVAN RODRIGUES ... , também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se ... manifestavam na defesa de outras ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... DANIEL RODRIGUES MACHADO em relação aos ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por DANIEL RODRIGUES ... , também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se ... manifestavam na defesa de outras ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... ERISVALDO GONCALVES RODRIGUES em relação ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por ERISVALDO ... , também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se ... manifestavam na defesa de outras ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... CITER MOTTA COSTA em relação aos crimes ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por CITER MOTTA COSTA, ... , também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se ... manifestavam na defesa de outras ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... DANIEL DOS SANTOS BISPO em relação aos ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por DANIEL DOS SANTOS ... , também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se ... manifestavam na defesa de outras ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... ANTONIO MARCOS BARBOSA DA SILVA BRUNETTA em ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por ANTONIO MARCOS ... , também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se ... manifestavam na defesa de outras ...