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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1669-44.2010.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INFRAERO. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. CORRETA APLICAÇÃO DA SÚMULA 331, ITENS V E VI, DO TST. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMAAB/frp/MCG/ct/iso AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INFRAERO. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. CORRETA APLICAÇÃO DA SÚMULA 331, ITENS V E VI, DO TST. Não desconstituídos os fundamentos do ... -
Infraero faz ajuste em vão de escada por onde menina despencou, no Galeão
O Globo RIO - A Infraero decidiu trocar o guarda-corpo de vidro das escadas rolantes do Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão. O objetivo é diminuir o vão entre o vidro e a escada para evitar novos acidentes como o da menina argentina Camila Pa...
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Infraero e trabalhadores não chegam a acordo no TST sobre reajuste salarial
O Globo BRASÍLIA - Terminou sem acordo a audiência entre a Infraero e o Sindicato Sindicato Nacional dos Empregados de Empresas Administradoras de Aeroportos (SINA) nesta terça-feira, no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Com isso, a Secretaria de ...
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Anac multa a Infraero e Dilma também punirá
Os defeitos no sistema de ar-refrigerado do Aeroporto Santos Dumont e o apagão no Tom Jobim vão custar à Infraero multas no total de R$ 300 mil, aplicadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Por causa dos problemas nos aeroportos do Rio, a...
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Anac: falta de luz é problema entre a Light e a Infraero
Empresas vão se reunir para evitar queda do abastecimento de energia O presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys, afirmou ontem também que os recentes problemas de falta de luz que afetaram o Santos Dumont terão que ser...
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rDc reduz preço e duração de licitações na infraero
Negocios e Cia Estatal diz que economizou de 12% a 15% nos 22 contratos firmados, desde 2011, no regime especial para Copa e Jogos A Infraero tem conseguido reduzir o preço e o prazo de assinatura dos contratos licitados via Regime Diferenciado de Co...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1643-79.2010.5.06.0412 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Para prevenir possível contrariedade à Súmula nº 331 do TST, em face de descumprimento de obrigação contratual por parte da empresa prestadora dos serviços, impõe-se a reforma do r. despacho agravado para melhor exame das razões contidas no recurso de revista denegado. Agravo de...
... No caso, o quadro fático delineado pelo e. Tribunal Regional permite verificar a conduta culposa da INFRAERO, pois constou expressamente no acórdão a ausência de fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas. Com efeito, consta do acórdão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-146600-14.2009.5.01.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Provável contrariedade à Súmula 331, IV, do TST - tendo em vista a discussão sobre a responsabilidade subsidiária de ente público - autoriza o provimento do agravo de instrumento. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. O item V da Súmula-TST-331 assenta o...
... No caso, não é possível verificar a conduta culposa da Infraero, uma vez que o e. Tribunal Regional confirmou a condenação subsidiária com fundamento tão somente no inadimplemento das obrigações ... - DECRETO LEGISLATIVO Nº 507, DE 20 DE JULHO DE 2010. Exclui do Anexo Vi da Lei 11.897/08 (loa/2009), Com Fulcro No Artigo 96 da Lei 11.768/08 (ldo/2009), o Subtitulo 26.781.0631.1f53.0016 - Construção de Terminal de Passageiro No Aeroporto Internacional de Macapa - No Estado do Amapa (unidade Orçamentaria: 52212 - Infraero).
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 520, DE 20 DE JULHO DE 2010. Exclui do Anexo Vi da Lei 11.897, de 30 de Dezembro de 2008, Obras Relativas ao Programa de Trabalho 26.781.0631.1f54.0033 - Reforma e Ampliação do Terminal de Passageiros e do Sistema de Pistas e Pã¡tios do Aeroporto Santos Dumont (rj) - No Estado do Rio de Janeiro - (pac), Melhoramentos No Aeroporto Santos Dumont - Rj, Sob Responsabilidade da 52212 Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuaria - Infraero.
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Funcionários da Infraero vão parar contra privatização de aeroportos
BRASÍLIA, SÃO PAULO e RIO. O Sindicato Nacional dos Aeropor tuários (Sina), ligado à CUT, pro mete parar nas próximas quinta e sexta-feiras os empregados da Infraero em Guarulhos, Brasília e Viracopos (Campinas), em pro testo contra a privatiza...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-118300-92.2009.5.05.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMAAB/cs/lr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INFRAERO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. Provável ofensa ao artigo 71, § 1º, da Lei 8.666/93 - tendo em vista a discussão sobre ...
- Decreto de 12/05/2011 ( seq-sf: 1 ). TRANSFERE AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PARA 2011 DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO DO MINISTERIO DA DEFESA PARA A PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118200-77.2011.5.13.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
... Ao exame do caso concreto, o Tribunal Regional concluiu pela manutenção da sentença que afastou a responsabilidade subsidiária da INFRAERO, eis que evidenciada sua postura diligente em adotar todas as medidas necessárias à fiscalização da contratada. Desse modo, conclui-se que o ...
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Novos ares na Infraero
Para evitar falta de quórum no BC, os diretores que estão de saída continuarão trabalhando até que substitutos assumam seus cargos, depois de serem sabatinados pela Comissão de Assuntos Económicos do Senado e pelo plenário da Casa. A comissão deverá ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-640-33.2012.5.08.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INFRAERO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo Civil, reputando-se carente de
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/lbp/vv/tsg/iz ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INFRAERO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128300-89.2009.5.01.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMAAB/cs/lr/smf RECURSO DE REVISTA. INFRAERO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. Recurso fundamentado em violação de dispositivo de lei e da CF e em divergência ...
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Acórdão nº 2008/0010387-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÉREA SÃO PAULO S⁄A VASP ADVOGADO:ARILEI RIBEIRO MENDES FILHO E OUTRO(S)RECORRIDO :EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO ADVOGADO:FÁBIO LUÍS DE ARAÚJO RODRIGUES E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. BENS PÚBLICOS. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INFRAERO ...
- Decreto de 03/08/2007 ( seq-sf: 4 ). AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO.
- Decreto de 04/10/2007 ( seq-sf: 6 ). AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109100-04.2009.5.05.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DA INFRAERO. INTEMPESTIVIDADE. O acórdão regional foi divulgado no DEJT da 5ª Região eletrônico do dia 22/9/2011 (quinta-feira), com previsão de publicação no primeiro dia útil subsequente, o que ocorreu no dia 23/9/2011 (sexta-feira). O prazo para a interposição do recurso de revista iniciou-se em 26/9/2011 (segunda-feira), vindo a expirar em 4/10/201
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMAAB/frp/lr/smf ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DA INFRAERO. INTEMPESTIVIDADE. O acórdão regional foi divulgado no DEJT da 5ª Região eletrônico do dia 22/9/2011 (quinta-feira), com previsão de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1648-68.2010.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando do tomador dos serviços. Com efeito, o TRT registra que -Na hipótese dos autos não existe...
... Com efeito, o TRT registra que "Na hipótese dos autos não existe sequer indícios de comprovação de que a INFRAERO tenha adotado medidas necessárias à coibição do inadimplemento laboral, havendo de ser mantida a decisão de origem quanto à sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-223800-21.2006.5.02.0313 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TERCEIRA RECLAMADA - INFRAERO. Restou consignado no acórdão regional que não se trata de terceirização de mão de obra, o que afasta, de plano, a incidência da Súmula 331, IV, do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... INFRAERO. Restou consignado no acórdão regional que não se trata de terceirização de mão de obra, o que afasta, de plano, a incidência da Súmula 331, ... - DECRETO Nº ., DE 12 DE SETEMBRO DE 2005. Autoriza o Aumento do Capital Social da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuaria - Infraero.
- DESPACHO DO PRESIDENTE DA INFRAERO do dia 16 de novembro de 2023