infraero
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Acórdão nº 2007/0241565-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de Contas, que não haveria responsabilidade do impetrante, pois ela ... seria do Diretor Comercial da INFRAERO e de outros empregados; ... porém, a decisão do TCU não alcança diretamente o processo ...
- Decreto de 12/12/2013 ( seq-sf: 12 ). ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PARA 2013, EM FAVOR DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 119.199.579,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Lei nº 12.949 de 27/12/2013. ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PARA 2013, EM FAVOR DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 455.020.300,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- DEC 0-011 de 15/12/2014 - DECRETO. ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PARA 2014, EM FAVOR DA COMPANHIA DOCAS DO CEARA - CDC, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.000.000,00, E REDUZ O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, EM R$ 306.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- DECRETO Nº 0-012, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013. Abre ao Orçamento de Investimento para 2013, em Favor da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero, Credito Suplementar No Valor de R$ 119.199.579,00, para os Fins que Especifica.
- Decreto de 15/12/2014 ( seq-sf: 11 ). ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PARA 2014, EM FAVOR DA COMPANHIA DOCAS DO CEARA - CDC, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.000.000,00, E REDUZ O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, EM R$ 306.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- DECRETO Nº 0, DE 11 DE JUNHO DE 2013. Autoriza a Transferencia de Recursos da União para Aumento do Capital Social da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero, e Sua Efetiva Incorporação ao Capital Social da Empresa.
- Decreto de 15/12/2014 ( seq-sf: 7 ). ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PARA 2014, EM FAVOR DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO E DE COMPANHIAS DOCAS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 82.922.250,00, E REDUZ O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DE EMPRESAS ESTATAIS NO VALOR DE R$ 170.244.452,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- DEC 0-007 de 15/12/2014 - DECRETO. ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PARA 2014, EM FAVOR DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO E DE COMPANHIAS DOCAS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 82.922.250,00, E REDUZ O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DE EMPRESAS ESTATAIS NO VALOR DE R$ 170.244.452,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- DECRETO Nº 0-014, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013. Abre ao Orçamento de Investimento para 2013, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero, Credito Suplementar No Valor de R$ 7.104.124.764,00, para os Fins que Especifica.
- Decreto de 12/12/2013 ( seq-sf: 17 ). ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PARA 2013, EM FAVOR DE COMPANHIAS DOCAS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 34.827.000,00, E REDUZ O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA - INFRAERO EM R$ 256.042.255,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- DECRETO Nº 0-017, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013. Abre ao Orçamento de Investimento para 2013, em Favor de Companhias Docas, Credito Suplementar No Valor de R$ 34.827.000,00, e Reduz o Orçamento de Investimento da Empresa Brasileira de Infraestrutura - Infraero em R$ 256.042.255,00, para os Fins que Especifica.
- Decreto de 12/12/2013 ( seq-sf: 14 ). ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PARA 2013, EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS E DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.104.124.764,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1526-92.2010.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA UNIÃO. DECADÊNCIA - ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. PROGRESSÃO FUNCIONAL - ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. TUTELA ANTECIPADA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA INFRAERO. DECADÊNCIA - ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. PROGRESSÃO FUNCIONAL -
... Agravo de instrumento desprovido ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA INFRAERO. DECADÊNCIA ... - ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. PROGRESSÃO FUNCIONAL ... - ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA - ISONOMIA. TUTELA ANTECIPADA ... - DECRETO Nº 0-003, DE 12 DE MARÇO DE 2013. Autoriza a Transferencia de Recursos da UniÃo para Aumento do Capital Social da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero, e Sua Efetiva IncorporaÇÃo ao Capital Social da Empresa.
- Decreto de 11/06/2013. AUTORIZA A TRANSFERENCIA DE RECURSOS DA UNIÃO PARA AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, E SUA EFETIVA INCORPORAÇÃO AO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-611-94.2010.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (SÚMULA 184 DO TST). INFRAERO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. INCORPORAÇÃO (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 372, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no...
... PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (SÚMULA 184 DO TST). INFRAERO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. INCORPORAÇÃO (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 372, I, DO TST). Não merece ser provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-611-94.2010.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (SÚMULA 184 DO TST). INFRAERO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. INCORPORAÇÃO (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 372, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no...
... PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (SÚMULA 184 DO TST). INFRAERO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. INCORPORAÇÃO (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 372, I, DO TST). Não merece ser provido ... -
Infraero pode cobrar de companhias aéreas raio-x de cargas a serem exportadas
A Infraero pode cobrar das companhias aéreas os valores referentes a inspeção com raio-x de cargas a serem exportadas. Com base nesse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP) neg...
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Infraero terá de cumprir metas de qualidade em seus aeroportos
Novas regras, que devem entrar em vigor em abril, influirão no reajuste das taxas Karla Mendes economia@oglobo.com.br Avaliação. Santos Dumont é um dos aeroportos sob gestão da Infraero e terá a qualidade dos serviços monitorada Fabio Rossi/7-2-2014 ...
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Infraero continuará nas concessões, avisa gleisi
Ministra rebate avaliação feita por moreira franco Geralda Doca geralda@bsb.oglobo.com.br No Senado. Ministra defendeu presença da estatal na gestão de aeroportos Givaldo Barbosa BRASÍLIA A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, afirmou ontem que o...
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Nova subsidiária da Infraero terá sócio estrangeiro
Empresa vai auxiliar estados e municípios na gestão de 241 aeroportos regionais Geralda Doca geralda@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA A Infraero procura um sócio estrangeiro para fazer parte da Infraero Serviços, nova subsidiária da estatal. Esse sócio pre...
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A resposta da Infraero
E-mail: axexeo@oglobo.com.br. Blog: oglobo.com.br/cultura/xexeo Motivado pelo apagão que atacou o Galeão no dia 26 de dezembro, escrevi aqui sobre as condições do aeroporto numa coluna batizada de "O pior aeroporto do mundo". O texto recebeu uma resp...
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Acórdão nº 2009/0230029-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO AÉREA SÃO PAULO S⁄A VASP ADVOGADO:ARNOLDO WALD FILHO E OUTRO(S)RECORRIDO :EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO ADVOGADO:JOSÉ SANCHES DE FARIA E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CUSTAS JUDICIAIS. INEXIGIBILIDADE. ÁREAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-247900-43.2006.5.02.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O Tribunal Regional condenou subsidiariamente a INFRAERO" a pagar os créditos do Reclamante, por ter sido a beneficiária direta dos seus serviços. No julgamento da ADC 16/DF, o STF decidiu que o art. 71, \xC2" ...