início do contrato trabalho
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Acórdão Nº 0021796-06.2017.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ATIVIDADES EXERCIDAS DESDE O ÍNCIO DO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. As atividades exercidas desde o início do contrato de trabalho, compatíveis com a condição pessoal do empregado, e de acordo com o salário ajustado, não caracterizam acúmulo de funções. Artigo 456 da CLT. Recurso a que se nega provimento.
... ACÚMULO DE FUNÇÕES. ATIVIDADES EXERCIDAS DESDE O ÍNCIO DO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. As atividades exercidas desde o início ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-28400-10.2009.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... mais quando realizadas por todos em sistema de rodízio e desde o início do contrato de trabalho ... Desse modo, constato que os julgados trazidos ...
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Acórdão Nº 0021590-75.2017.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 21-09-2018
ACÚMULO DE FUNÇÕES. ATRIBUIÇÕES EXERCIDAS DESDE O INÍCIO DO CONTRATO DE TRABALHO. PLUS SALARIAL INDEVIDO . O acúmulo de funções se caracteriza nos casos em que, durante a execução do contrato de trabalho, há acréscimo das atividades a serem realizadas pelo empregado, em termos de complexidade ou de responsabilidade, em relação àquelas originalmente contratadas. Logo, o exercício de atribuições...
... EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. ATRIBUIÇÕES EXERCIDAS DESDE O INÍCIO DO CONTRATO DE TRABALHO. PLUS SALARIAL INDEVIDO ... O acúmulo de ... -
Em vigor
Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
... comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo; ... á jus o trabalhador que estiver com o contrato de trabalho suspenso em virtude de participação ... II - início de percepção de benefício de prestação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-409-38.2011.5.03.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. O Regional, amparado no contexto fático-probatório dos autos, registrou que o reclamante não comprovou o recebimento de tíquete-alimentação desde o início do contrato de trabalho, além de consignar que a verba em questão já foi instituída com natureza indenizatória, conforme...
... não comprovou o recebimento de tíquete-alimentação desde o início do contrato de trabalho, além de consignar que a verba em questão já ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-792100-17.2000.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Junio de 2010
... só começou a laborar em sobrejornada após vários anos do início do contrato de trabalho- (fls. 995) ... Embargos não conhecidos ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... condição para o exercício de atividade econômica, inclusive o início, a continuação e o fim para a instalação, a construção, a ... b) as restrições advindas de contrato, de regulamento condominial ou de outro negócio jurídico, bem como as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-672-12.2010.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. ALTERAÇÃO POSTERIOR. Havendo a prestação de -auxílio-alimentação- com natureza salarial desde o início do contrato de trabalho, direito amparado pelo artigo 458 da CLT, a prescrição a ser aplicada é a parcial, uma vez que a alteração posterior não atinge ao empregado que já vinha recebendo a verba -auxílio-alimentação-,...
... ção de "auxílio-alimentação" com natureza salarial desde o início do contrato de trabalho, direito amparado pelo artigo 458 da CLT, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-284800-29.2008.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ABATIMENTO DOS VALORES PAGOS. CRITÉRIO. O salário constitui parcela periódica devida ao empregado pela prestação de seus serviços. O art. 459 da CLT, ao determinar o parâmetro temporal mensal do salário, atraiu para si a mesma periodicidade das demais verbas que têm natureza salarial. Assim, a compensação das horas extraordinárias pagas com...
... Recurso de revista conhecido e provido ... DATA DE INÍCIO DO CONTRATO DE TRABALHO. DESCONHECIMENTO DOS FATOS PELO PREPOSTO ... -
Acórdão Nº 0020612-83.2015.5.04.0781 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-11-2017
NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA . INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE RETORNO DOS AUTOS AO PERITO PARA NOVA COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de pedido de retorno dos autos ao perito para nova complementação do laudo pericial quando há nos autos elementos suficientes para a solução do deslinde da controvérsia. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ATRIBUIÇÕES
... ACÚMULO DE FUNÇÕES. ATRIBUIÇÕES EXERCIDAS DESDE O INÍCIO DO CONTRATO DE TRABALHO. PLUS SALARIAL INDEVIDO. Somente nos casos em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001297-09.2015.5.06.0007), 28-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA - Cabia ao reclamante o encargo processual de comprovar o fato constitutivo do direito postulado, relativo ao fornecimento do auxílio-alimentação desde o início do contrato de trabalho e de forma gratuita, encargo do qual não se desincumbiu a contento. Por outro lado, restando demonstrado nos autos que o reclamante também...
... , relativo ao fornecimento do auxílio-alimentação desde o início do contrato de trabalho e de forma gratuita, encargo do qual não se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000729-58.2019.5.06.0231), 08-09-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente e de ofício, não conhecer do recurso da primeira reclamada na parte em que versa sobre ilegitimidade passiva e responsabilidade subsidiária da segunda, por ausência de legitimidade recursal, bem assim quanto à insurgência relativa à concessão dos benefícios da justiça gratuita
... Considerações preliminares ... Destaque-se, de início, que quaisquer discussões que envolvam a aplicação e interpretação de ... contrato de trabalho deve ser a reguladora das questões enfrentadas na lide, haja ... -
Acórdão Nº 0021107-93.2017.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-05-2021
... desempenhadas pelo reclamante no período compreendido entre o início do contrato de trabalho não prescrito até fevereiro de 2013, conforme ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000798-96.2015.5.06.0145), 06-07-2017
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO.Embora a prova testemunhal obreira tenha comprovado a redução do percentual de comissões pagas pela ré, de 4% para 2%, não restou confirmado que tal diminuição ocorreu desde o início do contrato de trabalho. Desse modo, impõe-se a reforma da sentença para limitar a condenação das diferenças de comissões,...
... 2%, não restou confirmado que tal diminuição ocorreu desde o início do contrato de trabalho. Desse modo, impõe-se a reforma da sentença para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000374-89.2017.5.06.0143), 01-08-2019
DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES COMPATÍVEIS COM A FUNÇÃO DE "OPERADOR DE EMPILHADEIRA". Considerando que o reclamante exercia, desde o início do contrato de trabalho, atribuições compatíveis com a função que desempenhava, não faz jus às diferenças salariais. Recurso a que se nega provimento.
... Considerando que o reclamante exercia, desde o início do contrato de trabalho, atribuições compatíveis com a função que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001160-96.2016.5.06.0005), 13-04-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. Tendo em conta a negativa da empresa acerca do acúmulo de funções, ao obreiro incumbiu o ônus probatório, a teor dos artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC/2015, encargo do qual não se desvencilhou a contento, eis que restou demonstrado, na audiência de instrução, que as atividades realizadas pelo autor assim o eram desde o início do...
... ção, que as atividades realizadas pelo autor assim o eram desde o início do contrato de trabalho e na mesma jornada, o que faz incidir ao caso a ... -
Acórdão Nº 0020426-86.2016.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 29-11-2017
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL . Hipótese em que a atividade descrita pelo reclamante como sendo aquela exercida em acúmulo de função foi exercida desde o início do contrato de trabalho, de modo que compôs o conteúdo obrigacional assumido. Recurso da reclamada provido, no ponto.
... sendo aquela exercida em acúmulo de função foi exercida desde o início do contrato de trabalho, de modo que compôs o conteúdo obrigacional ... -
Acórdão Nº 0020321-58.2017.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-05-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TERCEIRA RECLAMADA POR TODO O PERÍODO CONTRATUAL. A prova da prestação de serviços à tomadora desde o início do contrato de trabalho incumbe ao empregado, ônus do qual não se desonerou.
... A prova da prestação de serviços à tomadora desde o início do contrato de trabalho incumbe ao empregado, ônus do qual não se ... -
Acórdão Nº 0020678-95.2017.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 27-07-2018
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. Hipótese em que a atividade descrita pelo reclamante como sendo aquela exercida em acúmulo de função foi exercida desde o início do contrato de trabalho, de modo que compôs o conteúdo obrigacional assumido. Recurso ordinário não provido.
... sendo aquela exercida em acúmulo de função foi exercida desde o início do contrato de trabalho, de modo que compôs o conteúdo obrigacional ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000057-82.2015.5.06.0201), 21-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. PERÍODO CLANDESTINO. COMPROVAÇÃO. RETIFICAÇÃO DA CTPS. PAGAMENTO DAS VERBAS RELATIVAS AO PERÍODO. Demonstrada a invalidade da data de início do contrato de trabalho do autor constante dos documentos oficiais da ré, por meio de recibos de pagamento com datas anteriores aos registros oficiais, há de ser reconhecido como princípio do pacto...
... Demonstrada a invalidade da data de início do contrato de trabalho do autor constante dos documentos oficiais da ré, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001335-85.2016.5.06.0233), 22-11-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS. DESVIO DE FUNÇÃO NÃO COMPROVADO. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 456 DA CLT. O desvio de função implica modificação, pelo empregador, das funções originariamente conferidas ao empregado, destinando-lhe atividades, em geral, mais qualificadas, sem a paga correspondente. Esse comportamento infringe o caráter sinalagmático do contrato e implica enriquecimento ilícito para
... Esse comportamento infringe o caráter sinalagmático do contrato e implica enriquecimento ilícito para o empregador. À luz do Princípio ... Isso porque, restou demonstrado que, desde o início do contrato de trabalho, a autora laborava executando as mesmas ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... ções de preços, ocorridos antes do início do congelamento, não afetem o índice dos ... ão reajustados nos meses determinados no contrato, sem efeito retroativo, considerando-se as ... érios da Justiça, da fazenda e do Trabalho, no âmbito de suas atribuições, através de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8883, DE 08 DE JUNHO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e da Outras Providencias.
... técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas; ... b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada ... da licitação que tenha dado início ao certame licitatório, vedada a exigência de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001216-57.2015.5.06.0008), 12-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. Cabia ao reclamante o encargo processual de comprovar o fato constitutivo do direito postulado, relativo ao fornecimento do auxílio-alimentação desde o início do contrato de trabalho e de forma gratuita, encargo do qual não se desincumbiu a contento. Por outro lado, restou demonstrado nos autos...
... , relativo ao fornecimento do auxílio-alimentação desde o início do contrato de trabalho e de forma gratuita, encargo do qual não se ... -
Em vigor
Lei nº 8.650, de 20 de abril de 1993. Dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências.
... II - aos profissionais que, até a data do início da vigência desta Lei, hajam, comprovadamente, exercido cargos ou ... ARTIGO 6 ... Na anotação do contrato de trabalho na Carteira Profissional deverá, obrigatoriamente, constar: ...