inps aposentadoria
-
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... condição de segurado do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) ao empregado que presta exclusivamente serviços de natureza rural ... I - quanto aos segurados: ... a) auxílio-doença; ... b) aposentadoria por invalidez; ... c) aposentadoria por velhice; ... d) aposentadoria ...
-
Em vigor
Lei No 6.367, de 19 de outubro de 1976.
... posterior, realizado pelo Instituto Nacional de Previdncia Social (INPS) ... 1. Consideram-se tambm empregados, para os fins desta lei, o ... II - aposentadoria por invalidez - valor mensal igual ao do salrio-de-contribuio vigente no ...
-
DECRETO LEI Nº 1572, DE 01 DE SETEMBRO DE 1977. Revoga a Lei 3.577, de 4 de Julho de 1959, e da Outras Providencias.
... ção de previdência devida aos Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões unificados no Instituto Nacional de Previdência Social - INPS, ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 6226, DE 14 DE JULHO DE 1975. Dispõe Sobre a Contagem Reciproca de Tempo de Serviço Publico Federal e de Atividade Privada, para Efeito de Aposentadoria.
... Art. 2º Os segurados do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) que já houverem realizado 60 (sessenta) contribuições mensais terão computado, para todos os benefícios previstos na Lei nº 3.807, de 26 de ...
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 25 DE MAIO DE 1971. Institui o Programa de Assistencia Ao Trabalhador Rural, e da Outras Providencias.
... I - aposentadoria por velhice; ... II - aposentadoria por invalidez; ... III ... para efetuar a arrecadação das contribuições devidas ao INPS" ... § 6º - As contribuições de que tratam os itens I e II ser\xC3" ...
-
DECRETO LEI Nº 72, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966. Unifica os Institutos de Aposentadoria e Pensões e Cria o Instituto Nacional de Previdencia Social.
... 1º Os atuais Institutos de Aposentadoria e Pensões são unificados sob a denominação de Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) ... Art. 2º O INPS constitui órgão de administração indireta da União, tem personalidade jurídica de natureza autárquica e goza, em ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 6260, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1975. Institui Beneficios de Previdencia e Assistencia Social em Favor Dos Empregadores Rurais e Seus Dependentes e da Outras Providencias.
... I - quanto ao empregador rural: ... a) aposentadoria por invalidez; ... b) aposentadoria por velhice ... II - ... condições vigorantes no instituto Nacional de Previdência Social (INPS) ... § 1º Nos casos em que venha a caber a concessão da ...
- Acórdão nº 1990/0001439-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 1990/0007795-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
-
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... de seguro social ou de previdência social e a Institutos de Aposentadoria ... -se como concernentes ao Instituto Nacional da Previdência Social (INPS ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001820-75.2011.5.06.0002), 15-04-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PETROS. PETROBRÁS. REQUISITOS PARA IMPLEMENTAÇÃO. O reclamante, ao ser admitido pela Petrobrás, em 27.08.1981, aderiu a plano de previdência fechada gerida pela Petros, cujo Regulamento de Benefícios previa, para implementação da aposentadoria complementar, apenas a concessão de aposentadoria por tempo de serviço pelo então INPS. Ocorre...
... COMPLEMENTA Ç Ã O DE APOSENTADORIA. PETROS. PETROBR Á S. REQUISITOS PARA IMPLEMENTA Ç Ã O. O reclamante, ... a concess ã o de aposentadoria por tempo de servi ç o pelo ent ã o INPS. Ocorre que, à é poca, era condi ç ã o sine qua non para obten ç ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-88100-48.2008.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE. PARIDADE COM O INSS. AUMENTO REAL. De acordo com o artigo 21 do regulamento interno da VALIA, conforme transcrição realizada na decisão recorrida -As suplementações referidas no artigo 19, itens II e III- (crédito mútuo, aposentadorias por invalidez, velhice, tempo de serviço e especial, auxílio doença, abono anual, pensã
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE. PARIDADE COM O INSS. AUMENTO REAL. De acordo com o artigo 21 do ... ) na mesma data em que forem reajustados os benefícios mantidos pelo INPS e segundo os mesmos índices de reajustamento adotados pelo INPS". Como se ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1843-11.2011.5.03.0097)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S.A. - USIMINAS. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA LEI Nº 13.105/2015. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - IRREGULARIDADE FORMAL DO AGRAVO - PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE - NÃO ...
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA – PRESCRIÇÃO ... (alegação de violação dos artigos 7º, ... a aposentadoria pelo então INPS, hoje denominado INSS ... ". Esclareceu que "a hipótese não é ... -
Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da União, através do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) ... Art. 2º São “beneficiários” da previdência Social: ... I - ... será novamente filiado ao INPS, sem prejuízo de sua aposentadoria (art. 106, item V) ... § 2º O disposto no § 1º não se aplica ao ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 54200-84.2008.5.03.0060) 11-04-2018
... que o pedido é de diferenças de complementação de aposentadoria decorrentes da incidência de reajustes, uma vez que o autor já percebe a ... ção e datas em que forem reajustados os benefícios mantidos pelo INPS (hoje INSS) ... Quanto às diferenças de complementação de ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... houver atingido a idade máxima (setenta anos) prevista para aposentadoria compulsória não poderá exercer cargo em comissão ou função ... , averbado na instituição de previdência, transferindo-se para o INPS as contribuições pagas ao IPASE ... CAPÍTULO III. Do departamento ...
- Acórdão nº 90932 de Tribunal Pleno, 19 de Octubre de 1979
-
Acórdãos nº RO-46000/2009-0003-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... REAJUSTE PELOS ... os benefícios mantidos pelo INPS e segundo os índices ...
-
Acórdão nº 68899 de Primeira Turma, 11 de Septiembre de 1970
PREVIDENCIA SOCIAL - A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONSIDERA DEFINITIVA A APOSENTADORIA PELO INPS, DEPOIS DE 5 ANOS DE CONCEDIDA.
PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADORIA DEFINITIVA, DEPOIS DE 5 ANOS DE ... DIREITO DO TRABALHO ... PREVIDÊNCIA ... -
Acórdão nº 82070 de 2ª Turma, 14 de Octubre de 1975
AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO. MOLESTIA PROFISSIONAL. APURADA AO ENSEJO DA APOSENTADORIA PELO INPS, COM BASE NA QUAL SE VERIFICOU CORRE DAI O PRAZO PARA PRESCRIÇÃO. EXEGESE DA SUMULA230 DO STF. II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, COM ASSENTO NO ART. 308, II, A, DO RI.
-
DECRETO Nº 79037, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1976. Aprova o Regulamento do Seguro de Acidentes do Trabalho.
... do trabalho a cargo do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) ... Art. 2º Este decreto entrará em vigor em 1º de janeiro de 1977, ... I - auxílio-doença; ... II - aposentadoria por invalidez; ... III - pensão por morte; ... IV - auxílio-acidente; ...
-
Acórdão nº 66364 de Primeira Turma, 15 de Agosto de 1969
APOSENTADORIA PELO INPS. CASSAÇÃO. (CINCO ANOS). REJEIÇÃO. SUPREMO ... TRIBUNAL ...
-
Acórdão nº 66364 de Primeira Turma, 15 de Agosto de 1969
APOSENTADORIA PELO INPS. CASSAÇÃO. (CINCO ANOS). REJEIÇÃO. SUPREMO ... TRIBUNAL ...
-
Acórdão nº 69652 de Primeira Turma, 11 de Septiembre de 1970
PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADORIA, MAIS DE 5 ANOS ... DIREITO DO TRABALHO, PREVIDENCIA SOCIAL ...
-
Acórdão nº 90361 de Tribunal Pleno, 10 de Mayo de 1979
FUNCIONÁRIO PÚBLICO DA UNIÃO CEDIDO A REDE FERROVIARIA FEDERAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. VANTAGENS DEVIDAS PELO INPS. INCOMPETENCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.