inquérito policial federal
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Acórdão nº 2011/0152008-5 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... ÇA FEDERAL. ILEGALIDADE DO INQUÉRITO" POLICIAL E DA ... DENÚNCIA. NÃO \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0026997-4 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO COM BASE EM ...
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Versão original
Decreto nº 9.846 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.
... I do caput, a critério da Polícia Federal ... § 2º Para fins de aquisição de arma de ... idoneidade moral e a inexistência de inquérito policial ou de processo criminal, por meio de ...
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Acórdão nº 2014/0067795-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ARTIGOS 299 E 304 DO CÓDIGO PENAL. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. (1) SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. (2) DECLARAÇÃO FALSA DE POBREZA. OBJETIVO DE OBTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CONDUTAS ATÍPICAS. (3) RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OF
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... INQUÉRITO POLICIAL. ... SUPRESSÃO ... INSTÂNCIA. ... -
Acórdão nº 2013/0174433-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SUSCITANTE ... : JUIZO FEDERAL DA 1A VARA E JUIZADO ESPECIAL CIVEL E ... 81.2007.4.03.6104 ... inquérito, ...
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Acórdão nº 2012/0091342-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SUSCITANTE ... : JUÍZO FEDERAL ... INQUÉRITO POLICIAL. TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... ério Público para a instalação de inquérito policial ... § 3º Os pedidos de registro ... juros dos Título s da dívida pública federal, estadual ou municipal, subscritos ...
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Acórdão nº HC 121340 / AM de T5 - QUINTA TURMA
... E OUTRO IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO PACIENTE : ANTONIO DO NASCIMENTO ... INQUÉRITO POLICIAL QUE TERIA SIDO DEFLAGRADO A PARTIR DE ...
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Acórdão nº 2008/0256909-8 de T5 - QUINTA TURMA
... E OUTRO IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO PACIENTE : ANTONIO DO NASCIMENTO ... INQUÉRITO POLICIAL QUE TERIA SIDO DEFLAGRADO A PARTIR DE ...
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Acórdão nº 2004/0024256-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INQUÉRITO POLICIAL. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM A RECEITA FEDERAL. POSSIBILIDADE. 1. Havendo a válida quebra do sigilo, o compartilhamento dessa prova entre as instituições públicas, para a correta e completa apuração e apenamento, é...
... RECORRENTE ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... T. ORIGEM ... DE SIGILO BANCÁRIO. INQUÉRITO ... de sigilo bancário no inquérito policial de origem. ... -
Acórdão nº 2013/0050132-2 de T5 - QUINTA TURMA
... FEDERAL ... ÇÃO PENAL EM SEDE DE INQUÉRITO" ... POLICIAL ANTES DA CONSTITUIÇÃO \xC2" ...
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Acórdão nº 2005/0090949-1 de T5 - QUINTA TURMA
... :QUINTA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO PACIENTE :NELSON LEITE FILHO ... COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. INQUÉRITO POLICIAL. TRANCAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. JUSTA ...
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Acórdão nº 2016/0080257-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SUSCITANTE ... : JUÍZO FEDERAL ... ESTADUAL. ... INQUÉRITO ...
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Acórdão nº 2015/0088591-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pela Justiça Federal ... respondendo a inquérito" policial ou a processo criminal. \xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... policial que subscreveu a representação ... DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL" TIDOS COMO VIOLADOS. ... PRESCRIÇÃO.\xC2" ... ção penal instruída por inquérito ... policial (Súmula 330/STJ) ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção do Supremo Tribunal Federal, ... instauração de inquérito ...
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Acórdão nº 2015/0137992-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SUSCITANTE ... : JUÍZO FEDERAL ... INQUÉRITO POLICIAL NO QUAL SE INVESTIGAVA ...
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Acórdão nº 2014/0101401-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... : JUSTIÇA FEDERAL DE PERNAMBUCO ... Inquérito" Policial n. 07.019.0160.00158/2013-1.1 \xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0104522-5 de T5 - QUINTA TURMA
... :SÉTIMA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA QUARTA REGIÃO PACIENTE :JÚLIO CÉSAR DO ... PROCESSUAL PENAL. INQUÉRITO POLICIAL. TRANCAMENTO. BIS IN IDEM ...
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Acórdão nº 2010/0004034-4 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. DESCAMINHO. INQUÉRITO POLICIAL. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. NÃO ACOLHIMENTO PELO MAGISTRADO. REMESSA DOS AUTOS AO PROCURADOR GERAL. REGRA DO ART. 28 DO CPP. HABEAS CORPUS VISANDO AO TRANCAMENTO DO INQUÉRITO ANTES DA MANIFESTAÇÃO DO PROCURADOR GERAL. INVIABILIDADE. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA. RECURSO PROVIDO. I. Hipótese em que indeferido pedido de arquivamento do...
... DIPPRECORRENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO :ROBSON RENATO HERCKERT ADVOGADA:DALVA ... PENAL. DESCAMINHO. INQUÉRITO POLICIAL. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO PELO MINISTÉRIO ... -
Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... Federal": RE 593727, Rel. p/ Acórdão: Min. GILMAR\xC2" ... da denúncia: o inquérito ...
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Acórdão nº 2012/0274116-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SUSCITANTE ... : JUÍZO FEDERAL ... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INQUÉRITO ... policial ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Federal. ( ... ) 34. Sobreleva ... ressaltar ... ilustrativas do Inquérito" Policial - IPL n.B 778/2012 - \xC2" ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... ensino superior reconhecido pelo Governo Federal ... ARTIGO 12 ... A convocação em ... processo criminal ou indiciação em inquérito militar, a juízo da autoridade que efetivou a ... militar poderá ser preso por autoridade policial, ficando esta obrigada a entregá-lo ...
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Acórdão nº 2014/0321906-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. CAÇA E MAUS TRATOS DE ANIMAIS SILVESTRES. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. NULIDADE DO INQUÉRITO E DA QUEBRA DO SIGILO TELEFÔNICO DO RECORRENTE. TESE DE QUE TERIAM SIDO ARRIMADAS EM INVASÃO A UMA FAZENDA PELA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL. DESCABIMENTO. NOTITIA CRIMINIS DE AUTORIA DE BIÓLOGO QUE FAZIA TRABALHO...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... DE FOGO. NULIDADE DO INQUÉRITO E DA QUEBRA DO ... policial ...