insalubridade enfermeira
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000566-88.2017.5.06.0412), 31-10-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS DE AMBAS AS PARTES. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. AVALIAÇÃO QUALITATIVA. GRAU MÁXIMO. PROVA PERICIAL PRESTIGIADA. DIFERENÇAS DEVIDAS. Houve a necessária prova técnico-pericial, cujas conclusões foram favoráveis à pretensão das Obreiras. Não havendo robustos argumentos em contrário, a prova pericial deve ser prestigiada. Diferenças deferidas entre o adicional...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. AVALIAÇÃO QUALITATIVA. GRAU MÁXIMO. PROVA ... " RECURSO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ENFERMEIRA. UTI. GRAU MÁXIMO ... Considerando que a recorrente não logrou êxito em ... -
Acórdão Nº 2017.500212-8 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 06-06-2018
... RECURSO INOMINADO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE PROVA ... SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL (ENFERMEIRA) ... QUE DEMONSTROU O ENQUADRAMENTO DO LABOR EXERCIDO AO TIPO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08127565320214058000), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0812756-53.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCIA CELINE PEREIRA ADVOGADO: Allane Fellyne Lima Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL....
... de Proteção Individual (EPI), ainda que elimine a insalubridade, no caso de exposição a ruído, não descaracteriza o tempo de serviço ... , nas funções de atendente de enfermagem/técnico de UTI e enfermeira, ficou comprovado o caráter especial das atividades exercidas, visto que ... -
Decisão monocrática Nº 56422 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
... à suposta alteração da base de cálculo de adicional de insalubridade de servidora pública. Eis a ementa do pronunciamento reclamado: ... Enfermeira Adicional de Insalubridade. Base de cálculo. Pretensão a que o adicional ...
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Decisões Monocráticas nº 1178251 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2018
... pública gestante tem direito ao pagamento do adicional de insalubridade durante a gestação e no período de percepção da licença gestante ... aos autos, verifica-se que a autora exerce suas atividades de enfermeira no Hospital Universitário - Enfermaria Clínica Neonatologia, percebendo ...
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Acórdão Nº 0020705-19.2019.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-05-2021
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. Hipótese em que a prova emprestada refere-se a empregado de função diversa da autora (enfermeira), não sendo apta e segura para exame da pretensão do pedido de adicional de insalubridade formulado pela empregada (técnica de enfermagem). Julgamento convertido em diligência para realização de prova...
... RELATOR: REJANE SOUZA PEDRA ... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ... emprestada refere-se a empregado de função diversa da autora (enfermeira), não sendo apta e segura para exame da pretensão do pedido de adicional ... -
Decisão da Presidência nº 1102509 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2018
... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ... ENFERMEIRA ... ADICIONAIS NOTURNO e DE INSALUBRIDADE ... gratificação DE REGIME ...
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Decisões Monocráticas nº 1102509 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2018
... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ... ENFERMEIRA ... ADICIONAIS NOTURNO e DE INSALUBRIDADE ... gratificação DE REGIME ...
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Acórdão Nº 08274680320238205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 19-10-2023
... REMESSA NECESSÁRIA. PRETENSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ENFERMEIRA. LAUDO TÉCNICO ATESTANDO O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DA ...
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Decisão monocrática Nº 1475015 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-01-2024
... SERVIDOR MUNICIPAL - Enfermeira - Itobi - Adicional de insalubridade - Grau máximo - Limitação temporal ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08048154120204058500), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0804815-41.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GILZA SILVA SANTOS CORREIA ADVOGADO: Hyllo Barreto Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gilton Batista Brito EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. O PPP NÃO INFORMA ATIVIDADE...
... Daí a concessão de adicionais de insalubridade, penosidade ou periculosidade, bem como a contagem diferenciada de tempo ... enfermeira no Hospital e Maternidade Nosso Senhor dos Passos entre 01/03/1991 e ... -
Decisão da Presidência nº 962468 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Noviembre de 2016
... PÚBLICOS ESTADUAIS - AGENTE PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR - ENFERMEIRA - 'GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE' E 'GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ...
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Decisão da Presidência nº 1068323 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2017
... , está assim ementado: AÇÃO ORDINÁRIA Adicional de Insalubridade em 20% do salário base Enfermeira Servidor público municipal ...
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Decisão monocrática Nº 1467587 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-11-2023
... MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE. SERVIDORA PÚBLICA. ENFERMEIRA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ARTIGO 46 DA LEI N.º 61/2003 (PLANO DE ...
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Acórdão Nº 0021278-13.2018.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-12-2020
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. As atividades realizadas por técnica de enfermagem que ... para gozo do intervalo; que a escala é organizada pela enfermeira de cada setor; que a depoente atua na supervisão de sete setores, tendo ...
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Decisão monocrática Nº 1479393 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-03-2024
... ública Estadual Aposentadoria Especial - Atividade insalubre - Enfermeira - Artigo 40, §4º, da Constituição Federal - Aplicação analógica do ... Argumenta-se, em síntese, que a concessão do adicional de insalubridade não gera, necessariamente, direito à aposentadoria especial. Aduz-se que ...
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Decisão monocrática Nº 1423397 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-08-2023
... ário e férias, e aqui se esteja debatendo o adicional de insalubridade e o adicional noturno, a razão de decidir será a mesma: só são ... Rescisão de contrato temporário de trabalho. Enfermeira do Hospital Estadual Albert Schweitzer. Vínculo laboral com a ...
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Decisão monocrática Nº 1439516 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2023
... AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ENFERMEIRA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIREITO À PERCEPÇÃO. PROVA PERICIAL ...
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Decisão da Presidência nº 1178251 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2018
... pública gestante tem direito ao pagamento do adicional de insalubridade durante a gestação e no período de percepção da licença gestante ... aos autos, verifica-se que a autora exerce suas atividades de enfermeira no Hospital Universitário - Enfermaria Clínica Neonatologia, percebendo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000614-94.2019.5.06.0018), 07-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVALÊNCIA DA PROVA TÉCNICA. I. Comprovado, por meio da prova pericial, que a reclamante, no exercício do labor, encontram-se exposta a agentes biológicos ensejadores do pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, conforme Anexo XIV da NR 15 do MTE, faz jus a autora ao pagamento das diferenças de adicional de insalubridade.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVALÊNCIA DA PROVA TÉCNICA. I. Comprovado, por meio da prova ... [ ... ] ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. ENFERMEIRA QUE LABORAVA EM POSTO DE SAÚDE REALIZANDO TRIAGEM DE PACIENTES. PARCELA ... -
Acórdão Nº 0020087-87.2018.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-10-2020
REGIME COMPENSATÓRIO. HORAS EXTRAS. INSALUBRIDADE. SÚMULA 67 DESTE TRIBUNAL. É inválido o regime de compensação de banco de horas em atividade insalubre quando não atendidas as exigências do art. 60 da CLT. No mesmo sentido, a Súmula 85, VI, do TST. Invalidado o regime de compensação por inexistir a autorização exigida no art. 60 da CLT, restam diferenças a serem satisfeitas. Aplicação da Súmula 6
... HORAS EXTRAS. INSALUBRIDADE. SÚMULA 67 DESTE TRIBUNAL. É inválido o regime de compensação de ... parte reclamante sempre estiveram vinculadas às atividades de enfermeira para a qual foi contratada, encontrando-se dentro da condição da ... -
Decisão da Presidência nº 1037375 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2017
... INSALUBRIDADE AUTORA OCUPANTE DO CARGO DE ENFERMEIRA PRETENSÃO DE INCLUSÃO DA ...
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Acórdão Nº 0016959-30.2019.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 17-04-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA ... ENFERMEIRA. 1. POSSIBILIDADE DO MAGISTRADO ... APLICAR DISPOSITIVO LEGAL NÃO CITADO ... 3 ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIREITO RECONHECIDO ... EM LAUDO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE SE PRESUMIR ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20344-95.2015.5.04.0662) 09-05-2018
... Agravo de instrumento não ... provido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM AGENTES BIOLÓGICOS INFECTOCONTAGIOSOS. AUSÊNCIA DE ... O Tribunal Regional, com base no laudo pericial, concluiu a enfermeira reclamante era efetivamente exposta a agentes biológicos durante a ...
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Sentença nº 1000411-77.2022.5.02.0065 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-02-2023
... DO MÉRITO 2.7. DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE O Laudo Pericial de ID. abc2f69, com os Esclarecimentos ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ENFERMEIRA. SETOR DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR. PROVA PERICIAL. GRAU MÉDIO. A ...