insalubridade enfermeira
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Acordão nº 0222800-70.2008.5.04.0018 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Marzo de 2011
... busca a reforma da decisão recorrida quanto ao adicional de insalubridade - nulidade do laudo e grau -, acúmulo ou desvio de função, ... Diz que o laudo demonstrou que na função de enfermeira, pela quantidade de pessoas com as quais diariamente mantém contato, ...
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Acórdãos nº 1005708-95.2016.8.26.0602 de 2ª Câmara de Direito Público, 20 de Marzo de 2018
... SECRETARIA DA SAÚDE. ENFERMEIRA. APOSENTADORIA ESPECIAL. O recebimento de adicional de ... , unicamente em razão do recebimento de adicional de insalubridade ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ...
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Acórdão Nº 0700377-15.2020.8.02.0060 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 31-01-2024
... 0700377-15.2020.8.02.0060 ... Adicional de Insalubridade ... 4ª Câmara Cível ... Relator: Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO ... DA PARTE AUTORA. ENFERMEIRA DO MUNICÍPIO DE ... FEIRA GRANDE. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº ...
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Acórdão Nº 0305911-05.2017.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-06-2022
... recursais, consignando que o recebimento de adicional de insalubridade pela parte recorrida ao longo de diversos anos, somado ao respaldo tal da situao pelo ente empregador (atuao como enfermeira) se afiguram suficientes para comprovar o fato constitutivo do direito ...
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Acórdão Nº 0028891-85.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-09-2023
... MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU– ENFERMEIRA- ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE– LAUDO PERICIAL QUE COMPROVOU A ...
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Decisão monocrática Nº 0001776-92.2019.8.16.0181 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 12-04-2023
... Assunto Principal: Adicional de Insalubridade ... Recorrente(s): ELISA TAIARA BINDA ... Recorrido(s): Município de ... SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RENASCENÇA/PR ... ENFERMEIRA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PLEITO DE MAJORAÇÃO ... PARA GRAU MÁXIMO ...
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Acórdão Nº 0300134-91.2016.8.24.0084 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-02-2021
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARGO DE ENFERMEIRA. ATIVIDADE INSALUBRE EM GRAU MDIO. LAUDO PERICIAL ...
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Acórdão nº 70083670901 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 15-02-2023
SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. HOSPITAL MATERNO-INFANTIL PRESIDENTE VARGAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIREITO AO PAGAMENTO EM GRAU MÉDIO. LAUDO ADMINISTRATIVO QUE DEVE SER CONSIDERADO. PERÍCIA JUDICIAL DESPICIENDA. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA APRESENTADA NA APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. PRECLUSÃO OPERADA. 1. O pedido de revogação da AJG, formulado pelo ente público...
... HOSPITAL MATERNO-INFANTIL PRESIDENTE VARGAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIREITO AO PAGAMENTO EM GRAU MÉDIO. LAUDO ADMINISTRATIVO QUE DEVE SER ... apelada é servidora pública municipal, detentora do cargo de Enfermeira, lotada junto ao Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas, recebe o ... -
Acórdão Nº 0700011-40.2013.8.02.0021 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 14-05-2020
... SERVIDORA PÚBLICA ... MUNICIPAL DE MARIBONDO. CARGO DE ENFERMEIRA. PEDIDO DE ... RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS REFERENTES AO DESCONTO DA ... POSITIVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERCEPÇÃO DESDE JANEIRO ... DE 2010. PAGAMENTO DO ADICIONAL DE ...
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Acórdão Nº 0001876-12.2020.8.16.0149 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 31-03-2023
... SERVIDORA PÚBLICA DE NOVA ... ESPERANÇA DO SUDOESTE. ENFERMEIRA ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE ... PARCIAL PROCEDÊNCIA ...
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Acórdãos nº 1006422-47.2016.8.26.0637 de 1ª Câmara de Direito Público, 26 de Febrero de 2019
... Servidora pública municipal. Município de Iacri. Enfermeira atuando em UBS local. Adicional de insalubridade devido, ...
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Acórdão Nº 0300424-83.2019.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-11-2021
... SERVIDORA ESTADUAL. ENFERMEIRA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERODO DE JANEIRO DE 2014 A JUNHO DE 2015, ...
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Acórdão Nº 5018812-04.2020.8.24.0020 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-10-2021
... apenas a partir da emisso do Laudo Tcnico que atestou a insalubridade da atividade laboral.No entanto, deve ser mantida a sentena impugnada, ... SENTENA DE PROCEDNCIA. SERVIDORA PBLICA MUNICIPAL. ENFERMEIRA. PEDIDO VOLTADO PERCEPO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISO CONTIDA NO ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005054-77.2015.8.19.0078 (Cível), 04-09-2019
APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDORA PÚBLICA. ENFERMEIRA. MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. VENCIMENTO. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 15/2007. ADICIONAL QUE VINHA SENDO CALCULADO SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF. JUROS E CORREÇÃO. ISENÇÃO DE CUSTAS RECONHECIDA. TAXA JUDICIÁRIA QUE É DEVIDA. HONORÁRIOS...
... REMESSA NECESSÁRIA ... SERVIDORA PÚBLICA. ENFERMEIRA. MUNICÍ- ... PIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. ADICIONAL ... DE ... da, é que o adicional de insalubridade, por ela re- ... cebido, recaia sobre seu vencimento básico, e não ... -
Acórdão Nº 0000077-71.2021.8.16.0092 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 29-01-2024
... /PR, OCUPANTE DO CARGO DE ENFERMEIRA. PRETENSÃO DE ... RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, HORAS ...
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Acórdãos nº 2203852-19.2020.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 19 de Septiembre de 2020
... instrumento Ação de rito ordinário ajuizada por enfermeira do Município de Lucélia postulando a percepção do adicional de insalubridade no grau máximo Declinação de competência e remessa ...
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Acórdãos nº 1015708-35.2015.8.26.0071 de 3ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... Ação Ordinária Servidora Pública Municipal Enfermeira Pretensão de recebimento do Adicional de ... pronunciada em primeiro grau Adicional de insalubridade A autora foi admitida em 06/07/2013 e sob a vigência do ...
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Decisão monocrática Nº 0001988-46.2023.8.16.00610001357-10.2020.8.16.0061Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 11-09-2023
... Assunto Principal: Adicional de Insalubridade ... Recorrente(s): Município de Planalto/PR ... Recorrido(s): JESCICA ... SERVIDORA PÚBLICA DO ... MUNICÍPIO DE PLANALTO/PR. ENFERMEIRA. ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE. POSSIBILIDADE. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA ...
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Acórdão Nº 0805925-15.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-07-2021
... GRATIFICAÇÃO ... REPRESENTADA ... ATIVIDADES ... ENFERMEIRA. ADICIONAL QUE REQUER EFETIVO ... EXERCÍCIO DA ATIVIDADE INSALUBRIDADE ...
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Decisão monocrática Nº 0007740-27.2022.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-10-2023
... Assunto Principal: Adicional de Insalubridade ... Recorrente(s): Município de Sarandi/PR ... Recorrido(s): DENISE ... SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SARANDI/PR ... ENFERMEIRA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO ... PERICIAL QUE CONSTATA A ...
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Acórdãos nº 0002674-15.2012.8.26.0459 de 9ª Câmara de Direito Público, 10 de Junio de 2019
... ão de Cobrança Servidora Pública municipal Enfermeira Padrão Pretensão ao recebimento do adicional de ... funcional com a cobrança do adicional de insalubridade, incidente sobre seu salário mensal e demais ...
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Acórdão Nº 0003350-50.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 30-11-2023
... SERVIDORA PÚBLICA DO ... MUNICÍPIO DE FOZ DE IGUAÇU/PR. ENFERMEIRA. LABOR EM ... UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO. ADICIONAL DE ... do adicional de insalubridade em grau médio para grau máximo, uma vez que no exercício da função de ...
- Acórdãos nº 1025594-69.2017.8.26.0562 de 6ª Câmara de Direito Público, 21 de Junio de 2018
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Acórdãos nº 1002483-70.2017.8.26.0428 de 11ª Câmara de Direito Público, 26 de Abril de 2018
... Enfermeira, sendo que o município requerido não paga corretamente seu cional de insalubridade, pois não leva em consideração o valor dos abonos ...
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Acórdão Nº 0003551-11.2020.8.16.0084 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 28-11-2022
... RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO ... DE GOIOERÊ. ENFERMEIRA ...