insalubridade enfermeira
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000579-61.2019.5.06.0010), 10-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DO DEPÓSITO RECURSAL. ISENÇÃO LEGAL NÃO CONFERIDA. EMPRESA PÚBLICA NÃO ALCANÇADA PELAS PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA. Não estando a empresa pública inserida dentre as pessoas que gozam de isenção legal, imperativo o recolhimento das custas e depósito recursal, sob pena de deserção
... Nego provimento ... Do adicional de insalubridade. Da nulidade do laudo pericial. Da base de cálculo ... Na peça de ... PATRÍCIA DA COSTA ARAÚJO MAGALHÃES - enfermeira do setor, que confirmou a existência de pacientes com doenças infecto ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 862-29.2019.5.13.0030)
I. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF. SALÁRIO MÍNIMO (ARTIGO 192 DA CLT). ENTENDIMENTO FIXADO PELA SBDI-1 DO TST. Constatado possível equívoco na decisão monocrática, em que negado provimento ao agravo de instrumento do...
... REGIDO PELA LEI 13.467/2017 ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF. SALÁRIO MÍNIMO ... atividades da reclamante sempre se deram atuando na função de enfermeira e são assim ... descritas no laudo (ID. 2ef1bc1): A reclamante ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 736-21.2018.5.23.0002)
I. AGRAVO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF. SALÁRIO MÍNIMO (ARTIGO 192 DA CLT) INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE NORMA INTERNA . ENTENDIMENTO FIXADO PELA SBDI-1 DO TST. Constatado possível equívoco na decisão monocrática,...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF. SALÁRIO ... Regional, com base no laudo pericial, concluiu a enfermeira reclamante era efetivamente ... exposta a agentes biológicos ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001323-40.2017.5.07.0029), 2018-01-16
... 05.2002, através de concurso público, para exercer o cargo de enfermeira. Aduz que o reclamado vem agindo de modo irregular em relação ao to de parcela de sua remuneração referente ao adicional de insalubridade, onde estaria, indevidamente, desde o início da relação laboral, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000775-15.2017.5.07.0029), 2018-01-08
... 08.2002, através de concurso público, para exercer o cargo de enfermeira. Aduz que o reclamado vem agindo de modo irregular em relação ao to de parcela de sua remuneração referente ao adicional de insalubridade, onde estaria, indevidamente, desde o início da relação laboral, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 468-71.2013.5.04.0001) 13-12-2017
... INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13015/14 ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... O Tribunal Regional, soberano na análise de fatos e provas, consignou ... ADICIONAL ... DE INSALUBRIDADE. ENFERMEIRA EM POSTO ... DE SAÚDE MUNICIPAL. Caso em que é ... devido o adicional ...
-
Acórdão nº 71010211787 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
... GRAU máximo DE INSALUBRIDADE. diversos cargos. MUNICÍPIO DE ijuí. PRINCIPIO DA LEGALIDADE. laudo ... de Atendente de Consultório Dentário, Auxiliar em Enfermagem, Enfermeira, Técnica de Enfermagem e Serviçal ... 2. O Princípio da Legalidade ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000774-30.2017.5.07.0029), 2017-12-24
... 01.2008, através de concurso público, para exercer o cargo de enfermeira. Aduz que o reclamado vem agindo de modo irregular em relação ao to de parcela de sua remuneração referente ao adicional de insalubridade, onde estaria, indevidamente, desde o início da relação laboral, ...
-
Sentença nº 1000105-97.2023.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-12-2023
... de periculosidade e diferença de grau do adicional de insalubridade Quanto ao adicional de periculosidade, o laudo, amplamente enriquecido ... Foi entrevistado a Sra. Marina Baldi Canti, Enfermeira Senior, há 09 anos; • No setor de UTI, não existiam pacientes em ...
-
Acórdão nº 1.0024.14.170366-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - ADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR DO IPSEMG - HORAS EXTRAS: COMPROVAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE DESVIO DE FUNÇÃO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LE Nº 15.786/2005 - PERÍCIA - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I - Comprovado o exercício de horas extraordinárias, nos termos do então vigente art. 373, I, do CPC/1973,...
-
Acórdão nº 0000596-39.2015.8.11.0078 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 06-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – CARGO DE TÉCNICA DE ENFERMAGEM – LEI DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL Nº 214, DE 23 DE JULHO DE 2001 C/C O ANEXO 14, DA NR-15 APROVADO PELA PORTARIA Nº 3.214/1978 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES EXERCIDAS NO HOSPITAL E POSTO DE SAÚDE – DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO...
... 0078Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Adicional de Insalubridade]Relator: Des(a). MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA ... Turma Julgadora: ... Câmara: ... APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA — ENFERMEIRA — ADICIONAL DE INSALUBRIDADE — LEI DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL Nº 214, ... -
Decisão monocrática Nº 1317474 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2021
... APELAÇÃO CÍVEL – SERVIDOR PÚBLICO – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE" – IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO ANALÓGICA DE NORMAS ORIUNDAS DO MINIST\xC3" ... Na espécie, a autora, enfermeira do Município de Mesquita, busca o pagamento de adicional de insalubridade ...
-
Acórdão Nº 0003218-35.2016.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-09-2022
... ão há lei municipal que prevê o pagamento do adicional de insalubridade, tendo tal temática sido objeto de regulamentação apenas em momento ... MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CARGO DE ENFERMEIRA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONCESSÃO DE ACORDO COM O GRAU DE ...
-
Decisão monocrática Nº 1341149 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2021
... ADMINISTRATIVO. CONTRATO TEMPORÁRIO. ENFERMEIRA. RELAÇÃO JURÍDICO ADMINISTRATIVA. FÉRIAS PROPORCIONAIS E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TEMA 551 DO STF. RECURSO PARADIGMA PENDENTE DE JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE ...
-
Sentença nº 1001502-40.2020.5.02.0271 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
... Réplica (ID. 399ef3f). Laudo da perícia de insalubridade (ID. f2ea8f8) e esclarecimentos (ID. 6386a3e). Na audiência de ... , a reclamante alegou que: “durante suas atividades como enfermeira, ficava exposta a agentes nocivos a sua saúde de risco biológicos, ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001378-19.2015.5.07.0010), 2019-01-17
... que a reclamante foi contratada para exercer a função de enfermeira do trabalho, mas em 07/19957 devido a reenquadramento na NR04, em razão ... INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... Alegação(ões): ... - divergência jurisprudencial: ... - ...
-
Sentença nº 1000933-07.2022.5.02.0065 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-07-2023
... vindicado, inclusive a discussão quanto aos adicionais de insalubridade e periculosidade, pertencem ao mérito da causa. Reputo, portanto, ... pela Autora, que, registre-se, exercia a função de Enfermeira em atendimento hospitalar, tendo sido explicitado no item 7.2 : “A ...
-
Acórdão Nº 0020160-18.2021.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-10-2021
... INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. PANDEMIA DO COVID-19. Hipótese em que os elementos dos ... qual reconhecido o direito à insalubridade em grau máximo a enfermeira que laborava em posto de saúde, realizando triagem de pacientes de forma ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000579-61.2019.5.06.0010), 01-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DO DEPÓSITO RECURSAL. ISENÇÃO LEGAL NÃO CONFERIDA. EMPRESA PÚBLICA NÃO ALCANÇADA PELAS PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA. Não estando a empresa pública inserida dentre as pessoas que gozam de isenção legal, imperativo o recolhimento das custas e depósito recursal, sob pena de deserção
... cálculo definida em sentença no que tange ao adicional de insalubridade. Reitera, ainda, a nulidade do laudo pericial confeccionado nos autos, o ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. ENFERMEIRA QUE LABORAVA EM POSTO DE SAÚDE REALIZANDO TRIAGEM DE PACIENTES. PARCELA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001378-19.2015.5.07.0010), 2018-01-31
... Tendo a reclamante sempre desenvolvido as atividade de enfermeira do trabalho, função de especialista para qual foi contratada, não ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INDEVIDO. Evidenciado no laudo pericial que as atividades e ambiente de ...
-
Decisão monocrática Nº 1374288 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-05-2022
... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO. ENFERMEIRA. EXERCÍCIO DE MANDATO SINDICAL. ABONOS SUPRIMIDOS (HPS, INSALUBRIDADE, EU ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000100-54.2017.5.06.0005), 27-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. PREVALÊNCIA. A verificação acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). E, embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (art. 479 do CPC), podendo não levar em consideração o
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. PREVALÊNCIA. A verificação acerca das condições ... "( ... ). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. ENFERMEIRA QUE LABORAVA EM POSTO DE SAÚDE REALIZANDO TRIAGEM DE PACIENTES. PARCELA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1581-94.2016.5.13.0004)
... 468 e 469 quanto ao seguinte tema: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". GRAU MÁXIMO. TÉCNICA DE ENFERMAGEM. UTI PEDIÁTRICA/NEONATOLOGIA ... \xC2" ... entendeu devido o adicional de insalubridade em grau máximo à enfermeira, pois, apesar de entender ser incontroverso que esta mantinha contato com ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000019-41.2016.5.02.0068)
... INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E ... [ ... ] ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. ENFERMEIRA QUE LABORAVA EM POSTO DE SAÚDE REALIZANDO TRIAGEM DE PACIENTES. PARCELA ...
-
Sentença nº 1000717-46.2022.5.02.0065 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-07-2023
... a03d107 Laudo pericial sobre insalubridade/periculosidade sob ID. bc40c20 Laudo da perícia médica sob o ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ENFERMEIRA. SETOR DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR. PROVA PERICIAL. GRAU MÉDIO. A ...