insalubridade grau máximo uti

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. UTI NEONATAL. Hipótese em que a autora estava exposta, de forma habitual, a pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, razão pela qual faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo no período em que caracterizada tal situação. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PERCENTUAL FIXADO.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. A reclamante, trabalhadora em UTI pediátrica, faz jus ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, pelo exercício de atividades enquadradas no Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78.

RECURSO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ENFERMEIRA. UTI. GRAU MÁXIMO. Considerando que a recorrente não logrou êxito em elidir o laudo pericial que concluiu pela exposição da reclamante, no desempenho da função de enfermeira, ao contato habitual e permanente com agentes insalutíferos que classificam os riscos da atividade desempenhada no grau máximo, irreparável o decisum que a condenou

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. Em linha com o decidido na sentença, entende-se que a reclamante, trabalhadora em UTI pediátrica, faz jus ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, por suas atividades enquadrarem-se no Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78, considerado, ainda, o aspecto qualitativo do agente nocivo. Precedentes deste Tribunal.

PJE 0805022-83.2019.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MÉDICO. RECLASSIFICAÇÃO DO GRAU DE INSALUBRIDADE (DE GRAU MÉDIO - 10% PARA GRAU MÁXIMO - 20%). DESCABIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido objetivando a implantação do adicional de insalubridade no grau máximo (20%) sobre os vencimentos do autor,...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. As atividades realizadas por técnica de enfermagem que desempenhou tarefas em UTI Pediátrica a deixa permanentemente exposta ao contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas e, assim, habitualmente vulnerável à ação de agentes biológicos prejudiciais à saúde, restando caracterizada a atividade como insalubre em grau máximo, a teor do...

PJE 0819695-90.2019.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ENFERMEIRO. RECLASSIFICAÇÃO DO GRAU DE INSALUBRIDADE (DE GRAU MÉDIO - 10% PARA GRAU MÁXIMO - 20%). DESCABIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido, ante o pleito de servidora pública da Universidade Federal de Pernambuco, lotada no Hospital das Clínicas...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É devido o adicional de insalubridade em grau máximo à técnica de enfermagem que, nos atendimentos realizados em Unidade de Tratamento Intensivo-UTI, entra em contato com pessoas potencialmente portadoras de doenças infectocontagiosas, nos termos do Anexo 14 da NR-15. Recurso ordinário da reclamante a que se dá provimento, no aspecto.

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DOENÇAS INFECTO CONTAGIOSAS. Faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo a empregada que atua como auxiliar de enfermagem em UTI neonatal, pela exposição a riscos condicionados por agentes biológicos, decorrente do contato direto com diversos tipos de pacientes. Há exposição a agentes patogênicos e riscos...

EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TÉCNICO EM ENFERMAGEM. LOTAÇÃO NA UTI DE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO. CONTATO COM PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. GRAU DE INSALUBRIDADE MÁXIMO (20%). MAJORAÇÃO. CABIMENTO. APELAÇÃO E REMESSA DESPROVIDAS. 1. Apelação em face de sentença que julgou procedente o pedido para condenar a ré a majorar o adicional de insalubridade...

PROCESSO Nº: 0801134-37.2013.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: GIVANALDA PEREIRA DIAS ADVOGADO: Eduardo Gomes Guedes e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. As atividades realizadas pelas empregadas que, como técnicas de enfermagem e enfermeira, desempenham tarefas na UTI Pediátrica, as deixam permanentemente expostas ao contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas e, assim, habitualmente vulneráveis a ação de agentes biológicos prejudiciais à saúde, restando caracterizada a atividade como...

PROCESSO Nº: 0803265-83.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTÔNIO MAGNUS DANTAS XAVIER ADVOGADO: Erick Carvalho De Medeiros e outro APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE - IFRN RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ELEVAÇÃO DO GRAU MÉDIO PARA GRAU MÁXIMO. ENFERMEIROS EM CONTATO COM PACIENTES COM DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. HOSPITAL NÃO POSSUÍA SETOR DE ISOLAMENTO PARA ATENDIMENTO DESSES PACIENTES. No caso, o Regional, com fundamento em laudo pericial, destacou a existência de insalubridade em grau máximo, uma vez que os...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. Trabalho em UTI onde permanecem pacientes em estado grave ou que merecem cuidados especiais, mas não necessariamente portadores de doenças infecto-contagiosas. Inocorrente contato permanente com pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas. Insalubridade máxima indevida.

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. CONTATO COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS DE MODO HABITUAL/PERMANENTE. CONSTATAÇÃO POR PERÍCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FORNECIMENTO DE EPIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. DEVIDO. Restou incontroverso nos autos que a reclamante exercia a função de técnica em enfermagem, no setor de UTI, de modo que, uma vez...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O auxiliar de enfermagem que trabalha em UTI móvel, não faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo, uma vez que o trabalho não pode ser equiparado àquele desenvolvido nos setores destinados a "isolamento" em hospitais. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Segundo a Súmula n.º 20 deste Tribunal, são devidos honorários assistenciais quando estiverem presentes os

DIREITO DO TRABALHO. MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO. INSALUBRIDADE. NÃO REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL. CONFISSÃO REAL. HIPÓTESE EM QUE A CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PRESCINDE DO EXAME TÉCNICO. POSSIBILIDADE. Tendo sido a isonomia de tratamento a causa de pedir e advindo a confissão real de que as enfermeiras paradigmas recebiam, da Co-Reclamada, o adicional de...

(Ementa) Administrativo. Mantido benefício da justiça gratuita. Processo com cognição ampla. Trata-se de apelação ante sentença que julgou procedente o pedido, a fim de que a Universidade Federal de Pernambuco gradue no máximo o valor estabelecido a título de adicional de insalubridade, que corresponde ao percentual de 20% (vinte por cento) no contracheque da autora , auxiliar de enfermagem ,...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. CONTATO COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇA INFECTOCONTAGIOSA. ÁREA DE ISOLAMENTO. DESNECESSIDADE. 2. BASE DE...

EMENTA SINDICATO AUTOR. LEGITIMIDADE ATIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Frente à garantia outorgada aos sindicatos pela Constituição, em seu art. 8º, III, o sindicato autor é parte legítima para defender em juízo os interesses coletivos e individuais dos trabalhadores que integram a sua categoria profissional. Caso em que a pretensão versa, exclusivamente,...

Diferenças de adicional de insalubridade. Grau máximo. O Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE assegura o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo àqueles que executem trabalhos ou operações em contato permanente com " pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente esterilizados" . Comprovada a exposição ao agente de...

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. FISIOTERAPEUTA . Caso em que a reclamante, quando trabalhou Unidade de Tratamento Semi-Intensivo Neonatal, mantinha contato intermitente, mas habitual, com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas ou com objetos de seu uso, autorizando o enquadramento de suas atividades como insalubres em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da NR 15 da...

EBSERH. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. As atividades realizadas pelas empregadas que, como técnica de enfermagem, fisioterapeuta e enfermeira, desempenham tarefas na UTI Adulta, as deixam permanentemente expostas ao contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas e, assim, habitualmente vulneráveis a ação de agentes biológicos prejudiciais à saúde, restando...