insalubridade grau máximo uti
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Sentença nº 1001218-04.2023.5.02.0602 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-12-2023
... a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência ... DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Sustenta a reclamante que faz jus ao recebimento do adicional de insalubridade em grau máximo, pois afirma que realizava faxina de ...
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Acórdão Nº 0020817-40.2015.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 01-08-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. REGIME 12 X 36. JORNADA EXTRAORDINÁRIA HABITUAL. Adoção do regime compensatório 12 x 36, o qual, embora previsto em normas coletivas, não preservou devidamente o intervalo entrejornadas de 36 horas, havendo flagrante realização de horas extras habituais. Recurso da reclamante à que se dá provimento.
... equipamento de Raios-X transportável, no máximo, 02 vezes por mês, o que deixa claro o modo ... tempo de serviço e do adicional de insalubridade na base de cálculo, com reflexos em ... -se o retorno dos autos ao Juízo de primeiro grau" e a reabertura da instrução, possibilitando-se \xC3" ... -
Sentença nº 1001699-42.2019.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-03-2022
... morais; diferenças de adicional de insalubridade em grau máximo e reflexos; pagamento indenizado ...
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Sentença nº 1000486-18.2023.5.02.0054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-10-2023
... de diferenças de adicional de insalubridade, horas extraordinárias, FGTS, multas, entre ... que recebia o adicional de insalubridade em grau médio. Relata que executava suas tarefas de ... do adicional de insalubridade em grau máximo. A reclamada nega os fatos. Realizada perícia ...
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Acórdão Nº 0020790-24.2019.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 23-06-2021
EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL. ATIVIDADE INSALUBRE. Para a validade do regime compensatório semanal em atividade insalubre, essencial a autorização prévia do Ministério do Trabalho e Emprego. Inteligência da Súmula nº 67 deste Tribunal Regional do Trabalho. INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. CONSTITUCIONALIDADE. Entendimento revisto após o julgamento proferido pelo Pleno do TST, que rejeitou o
... diferenças entre o adicional de insalubridade em grau médio para grau máximo com com reflexos ... -
Sentença nº 1000161-47.2023.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-07-2023
... Das diferenças do adicional de insalubridade Aduz o autor ter sido contratado pela ... recebimento do adicional de insalubridade em grau máximo, sob o argumento de que, embora ...
- Acordão nº 20150913871 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Octubre de 2015
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Sentença nº 1000872-76.2022.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-04-2023
... Adicional de insalubridade Primeiramente, importante esclarecer que em ... pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, no período de maio de 2018 a agosto de ...
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Acordão nº 20160256172 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Mayo de 2016
... do banco de horas; adicional de insalubridade em grau máximo; base de cálculo do adicional de ...
- Acordão nº 20150925829 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Octubre de 2015
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Acordão nº 20151009311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Noviembre de 2015
... decisão quanto ao adicional de insalubridade. fls. Custas 308, verso. processuais isentas, às ... sentença que indeferiu o grau máximo para o adicional de insalubridade após ...
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Sentença nº 1001393-50.2019.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2022
... Laudo pericial para apuração de insalubridade/periculosidade, às fls. 848/ss. e 895/ss. do ... da matéria objeto da prova pericial, do grau de zelo da i. expert , do lugar, do tempo e dos ... ão do adicional de insalubridade, em grau máximo. A Sra. Perita informou que o autor: i) ...
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Sentença nº 1000728-97.2020.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2023
... ; o pagamento de adicional de insalubridade e reflexos; obrigação de fazer de entregar o ... pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo. A Reclamada impugna a pretensão ...
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Acordão nº 20150741990 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Agosto de 2015
... à diferença de adicional de insalubridade postulado, asseverando que faz jus ao percentual ... Com efeito, o MM. Juiz de 1º Grau deferiu o pedido em questão sob os seguintes ... , a fim de que, pelo menos em um período máximo de sete semanas de trabalho, cada empregado ...
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Sentença nº 1000543-83.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-10-2023
... forma da lei. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A reclamante alega que mantinha contato ... , alegando que fazia jus ao adicional em grau máximo, mas a reclamada lhe pagava apenas o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-300-35.2005.5.04.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PREQUESTIONAMENTO. Recurso calcado em ofensa a dispositivo de lei e divergência jurisprudencial. A ausência de manifestação explícita do e. TRT sobre suposto julgamento extra petita decorrente da declaração de nulidade do regime 12x36 não permite o conhecimento do recurso de revista por ausência de prequestionamento da questão. Recurso de revista não...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. AGENTES BIOLÓGICOS. CONTATO COM ... -
Acordão nº 20150430200 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Mayo de 2015
... como diferenças de adicional de insalubridade e reflexos. Recurso ordinário da ré a fls ... o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo. O caso da reclamante foi enquadrado como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1363-91.2011.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. A determinação ou o indeferimento da produção de prova constituem prerrogativas do Juízo, com esteio no art. 130 do CPC. Logo, não há nulidade a ser declarada quando o indeferimento de oitiva de testemunhas encontra lastro na ausência de fatos controvertidos. 2. HORAS EXTRAS.
... 896). 4. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A necessidade de reexame do conjunto ... não deferiu o adicional de insalubridade em grau máximo (40%) durante toda a contratualidade, ao ... -
Acordão nº 20160030689 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Febrero de 2016
... VIRNO RECORRIDOS: OS MESMOS “INSALUBRIDADE E “PLUS” RESPECTIVO: Não havendo ... pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo. Sustenta que não há como se acolher as ...
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Acórdão nº 0001038-36.2015.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 22-11-2022
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA –- ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - EXPOSIÇÃO A ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – OBSERVÂNCIA DO ANEXO 14, DA NR-15, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.Conforme posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, “(...) o pagamento do adicional de insalubridade está condicionado ao laudo que prova...
... Asunto: [Adicional de Insalubridade] ... Relator: Des(a). MARIO ROBERTO KONO DE ... pagamento do adicional de insalubridade no grau máximo - 40 % ... (quarenta por cento), somente ...