insalubridade grau máximo uti
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , qual seja 8 (oito) horas diárias e o máximo de 44 (quarenta e quatro)horas semanais. O ... de adaptação em ambiente de trabalho, grau de instrução, diligência e comportamento de ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO (alterada) — Res. n ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000014-92.2018.5.06.0411), 16-08-2018
... Desprovejo." Do adicional de insalubridade. A reclamada demonstra seu inconformismo com o ... a autora não faz jus à insalubridade no grau máximo (40%), mas, sim, em grau médio (20%) ...
-
Acórdão Nº 0000066-77.2011.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-11-2020
EMENTA ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO . MATÉRIA SUSCITADA EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS CUJO CONHECIMENTO FOI DETERMINADO POR ACÓRDÃO DO TST. EFEITOS MODIFICATIVOS A postulação cumulativa dos adicionais de insalubridade e periculosidade encontra óbice no artigo 193, § 2º, da CLT. Aplicação da Súmula nº 76 desta Corte. Embargos da ré providos com efeitos...
... EMENTA ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO ... éria e a remessa do feito para o primeiro grau para execução e liquidação de sentença ... adicional de insalubridade em grau máximo ao longo do contrato de trabalho, conforme ... -
Acórdão Nº 0020283-74.2020.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 31-08-2021
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM PORTADORES DE DOENÇAS IOSAS. GRAU MÁXIMO. Nos termos do Anexo 14 da NR-15 da ...
-
Sentença nº 1000909-04.2023.5.02.0401 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-12-2023
... insalubridade Alega a autora que, no início do contrato de ... , recebia o adicional de insalubridade em grau médio, tendo a ré, apenas após certo período ... contratual, efetuado o pagamento em grau máximo. Requer, pois, o pagamento das diferenças ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000971-40.2015.5.06.0010), 24-01-2019
I-RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESENCADEAMENTO DE DOENÇA OCUPACIONAL. NECESSÁRIA COMPROVAÇÃO DE CULPA - Para indenização por danos morais decorrente de alegação de desencadeamento de doença ocupacional, faz-se necessária a comprovação dos requisitos essenciais para a imputação da responsabilidade civil (subjetiva), como a prática de ato ilícito (culpa ou dolo), o
... juízo de primeiro grau, de forma equivocada, considerou inepta a ... NR 15, deve receber o adicional de insalubridade em grau máximo (40%) e seus reflexos, mesmo ... -
Sentença nº 1000446-98.2022.5.02.0271 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
... pericial para apuração da alegada insalubridade (ID. f210718). Na audiência de Instrução (ID ... que faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo por atuar na UTI em razão de exercer a ...
-
Sentença nº 1001513-76.2022.5.02.0052 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-05-2023
... ícia técnica para apuração da insalubridade e perícia médica para apuração do nexo causal ... a receber adicional de insalubridade em grau máximo pelo labor no setor de UTI da reclamada ...
-
Acórdão Nº 0020164-74.2016.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-11-2018
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. Embora o Juízo não esteja adstrito às conclusões periciais, trata-se de questão técnica, dependente de conhecimentos específicos. O perito é profissional de confiança do juízo, tendo realizado a análise in loco das condições de trabalho e mediante relato de ambas as partes, além do exame dos documentos existentes nos autos, de modo que para...
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. Embora o Juízo não esteja ... -
Acórdão Nº 0020147-77.2015.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 04-05-2020
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Hipótese em que a reclamante mantinha contato ... fazendo jus ao adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da NR-15 da ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 20181-28.2015.5.04.0012)
... ícios / Adicional / Adicional de Insalubridade ... Não admito o recurso de revista ... nos itens "ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO - VIOLAÇÃO AO ART. 190 DA CLT - SÚMULA ...
-
Sentença nº 1000923-56.2022.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-11-2023
... ças a título de adicional de insalubridade, FGTS, indenização equivalente ao ... prova pericial para apurar diferença de grau de insalubridade no local de trabalho (fls ... ário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência ...
-
Sentença nº 1001095-25.2022.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-04-2023
... insalubridade.Laudo pericial às fls. 744/754, com ... recebimento de adicional de insalubridade em grau máximo (40%).Ao Juízo disse que trabalhava no ...
-
Acórdão Nº 0020400-79.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 24-06-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMANTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ASSISTENCIAIS. AÇÃO REVISIONAL . Diante do atendimento dos requisitos das Súmulas 219 e 329 do TST os demandados fazem jus ao pagamento dos honorários advocatícios. Apelo provido. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A periculosidade reconhecida em reclamatória anterior não resultou apenas do fato de os...
... ao considerado pelo Julgador de primeiro grau, o adicional de periculosidade foi deferido aos ... Percebem adicional de insalubridade em grau máximo ... O laudo pericial (fls ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10238-20.2018.5.15.0062)
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE - ARTIGO 791-A, § 4º, PARTE FINAL, DA CLT - ADI Nº 5 . 766 - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA 1. Trata-se de questão...
... Nº 13.467/2017 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – GRAU MÁXIMO ... O Eg. TRT concluiu ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000334-80.2015.5.02.0302)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. CONTATO HABITUAL E INTERMITENTE COM PACIENTES...
... DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. CONTATO ... -
Acordão nº 20160075976 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Febrero de 2016
... sentena de primeiro grau, uma vez que (i) evida a declarao da nulidade do ... vez que (i) ndevido o adicional de insalubridade; (ii) indevido o salrio integral de outubro de ...
-
Acórdão Nº 0020317-38.2019.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 20-08-2021
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... CONTATO COM PORTADORES DE DOENÇAS AGIOSAS. GRAU MÁXIMO. Nos termos do Anexo 14 da NR-15 da ...
-
Sentença nº 1000898-09.2022.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-01-2024
... ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, adicional de periculosidade, ...
-
Acordão nº 20150131474 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Marzo de 2015
... -folha, diferenças de adicional de insalubridade, horas extras e intervalo intrajornada, adicional ... prova pericial nos autos que nos dê que o grau de insalubridade até mesmo da UTI será grau ...
-
Acórdão Nº 0020366-13.2013.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 23-09-2020
... de diferenças de adicional de insalubridade do grau médio para o grau máximo, incidente ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 83-26.2018.5.14.0404)
... ícios / Adicional / Adicional de Insalubridade ... Alegação(ões): ... ... , trabalha em condições insalubres em grau máximo, apesar de receber o adicional de 20% ...
-
Sentença nº 1001678-50.2022.5.02.0432 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-09-2023
... perícia para apuração de insalubridade, com oportunidade de manifestação das partes em ... pagamento de adicional de insalubridade, em grau máximo, pois trabalhava como enfermeiro, em ...
-
Sentença nº 1000375-70.2023.5.02.0042 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-07-2023
... Adicional de insalubridade" e periculosidade Pleiteia a reclamante a percepç\xC3"ão do adicional de insalubridade em grau máximo pela limpeza de banheiros com grande ...
-
Sentença nº 1000997-08.2023.5.02.0089 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-01-2024
... , alegando e requerendo adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, horas extras, ... autora, concluiu que há insalubridade, em grau" médio (20%) e máximo (40%), em razão da exposi\xC3" ...