insalubridade motorista ambulância
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Decisão monocrática Nº 1437452 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – MOTORISTA DE AMBULÂNCIA – REGIME REMUNERATÓRIO – ... INSALUBRIDADE – BASE DE CÁLCULO – PREVISÃO NA ...
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Decisões Monocráticas nº 1131854 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2018
... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ... MOTORISTA DE AMBULÂNCIA ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ...
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Decisão monocrática Nº 1416359 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-01-2023
... MUNICÍPIO DE NOVA PRATA. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ...
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Acórdão Nº 0002439-84.2014.8.24.0022 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-04-2021
... motorista de ambulância (SAMU), sendo dispensado em ... de horas-extras, adicional de insalubridade em grau máximo, multa do art. 477, § 8°, da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000787-81.2016.5.07.0023), 2017-05-02
... para desempenhar a função de Motorista de Ambulância junto ao Hospital Regional de ... que não recebia adicional de insalubridade e que suas verbas salariais e rescisórias não ...
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Decisão da Presidência nº 1051643 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2017
... ÍPIO DE TAMBAÚ AÇÃO ORDINÁRIA MOTORISTA DE AMBULÂNCIA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ...
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Decisão monocrática Nº 1306274 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2021
... Motorista de ambulância. Pretensão ao recebimento de ... , diferenças de adicional de insalubridade e gratificação por zelo de veículo ...
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Acórdãos nº 0018785-02.2009.8.26.0032 de 12ª Câmara de Direito Público, 18 de Febrero de 2019
... estatutário, ocupante do cargo de motorista de ambulância - Jornada de ... pleiteadas Adicional de insalubridade já percebido em grau médio pelo autor, ...
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Acórdão Nº 0020289-71.2019.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-10-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA UNIÃO FEDERAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O tomador do serviço terceirizado, ainda que ente público, restando demonstrada a culpa in vigilando , é subsidiariamente responsável pela satisfação dos créditos reconhecidos ao trabalhador na hipótese de eventual inadimplemento da empresa prestadora, de vez que se beneficiou do serviço prestado. Adoção, como...
... , ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio, calculado sobre o salário ... 29/09/2016 a 05/05/2017, na função de motorista, conforme dados do processo. O Autor trabalhava ... O motorista de ambulância que auxilia o enfermeiro com os pacientes e ... -
Acórdão Nº 0301457-98.2015.8.24.0074 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 28-09-2017
... RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA DO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL ... DO CARGO QUE EXPÕEM O SERVIDOR À INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO - ATESTADA NO MESMO LTCAT -, PELO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 3341-59.2013.5.02.0014)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . CONTRADITA DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE ISENÇÃO OU TROCA DE FAVORES. NÃO COMPROVAÇÃO. Afastado o óbice que motivou a negativa de...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTAS DOS ARTS. 467 E ... forma habitual, eis que a ambulância transportava pacientes doentes com freqüência ... insalubridade. Motorista que transporta doentes em ambulância deve ... -
Acórdão, Processo nº 0005720-46.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-05-2022
... autor tenha trabalhado no período como motorista nem por quanto tempo teria exercido ... atividade de Motorista de ambulância junto à Santa Casa de Campo Grande, o que não ... 83080/79, que somente permite a insalubridade ficta para motoristas de ônibus ou de caminhão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0030700-04.2007.5.06.0007 (00307-2007-007-06-00-7)), 31-05-2012
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICA. A teor do artigo 436, da Lei Adjetiva Civil, o Juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos. “In casu”, a conclusão do laudo, no sentido de ser cabível o adicional em grau médio, decorreu de alegação fática, acerca do exercício de atribuições não condizentes com a de...
... DO RECIFE/PEEMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICA. A teor do artigo 436, da Lei ... atribuições não condizentes com a de motorista, pelo reclamante, mas, que, no entanto, não ... , apenas, a função de motorista de ambulância. Recurso ordinário parcialmente provido. VISTOS ... -
Decisão da Presidência nº 1080710 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Octubre de 2017
... Manutenção das condições de insalubridade após a mudança de regime ... Aposentadoria ... autos, o apelado exerce a função de motorista de ambulância, recebendo o adicional de ...
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Acórdão Nº 0000875-58.2021.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 20-03-2023
... MOTORISTA DE ... AMBULÂNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE REFERENTE AO PERÍODO ... TRABALHADO ...
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Acórdãos nº 1002884-36.2015.8.26.0106 de 5ª Câmara de Direito Público, 26 de Febrero de 2019
... RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE IMPOSSIBILIDADE. 1. Os elementos de ... ções correspondentes ao cargo de Motorista" de Ambulância, sem a respectiva remunera\xC3" ...
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Acórdãos nº 0004513-33.2013.8.26.0106 de 2ª Câmara de Direito Público, 13 de Septiembre de 2016
... exercício da função de motorista de ambulância desde o ingresso no ... pagamento do adicional de insalubridade e reflexos. Insalubridade que se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08109281320214058100), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0810928-13.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ADAUTO QUEIROZ DOS ANJOS ADVOGADO: Marcilio Lelis Prata RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PERÍODOS...
... a especialidade da atividade de motorista de ambulância nos períodos de 03/06/1992 a ... Daí a concessão de adicionais de insalubridade, penosidade ou periculosidade, bem como a ... -
Acórdão Nº 0020427-02.2020.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-12-2021
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. O atendimento habitual de ntes por socorrista de ambulância, ainda que não em isolamento em ambiente ... que, exercendo atividades como motorista de ambulância e socorrista, possui contato com ...
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Decisão monocrática Nº 1458132 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2023
... MOTORISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL ... EM QUE TRABALHOU COMO MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. PERÍODO JÁ ADIMPLIDO ADMINISTRATIVAMENTE ...
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Decisão da Presidência nº 944194 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2016
... anuais, além do adicional de insalubridade anteriormente vigente Apelação do autor ... relacionadas, dentre os quais a de motorista de ambulância, cargo ocupado pelo autor ...
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Decisão da Presidência nº 1075994 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2017
... MOTORISTA DE AMBULÂNCIA ... PRETENSÃO AO PAGAMENTO DE ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E SUAS DIFERENÇAS ... GRATIFICAÇÃO POR ZELO ...
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Acórdão Nº 0021521-74.2015.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 15-10-2018
EMENTA HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Com o cancelamento da Súmula 61 deste Regional, retoma-se o entendimento no sentido da aplicação do disposto no artigo 14 da Lei nº 5584/70, sendo exigida à concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, que a parte beneficiária esteja assistida pelo sindicato de sua categoria profissional e comprove hipossuficiência.
... feriados, percentual; adicional de insalubridade, grau máximo, motorista de ambulância; ... -
Acórdão Nº 0021521-74.2015.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 04-12-2017
... feriados, percentual; adicional de insalubridade, grau máximo, motorista de ambulância; ...
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Acórdão Nº 0021427-92.2016.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 04-12-2017
... feriados, percentual; adicional de insalubridade, grau máximo, motorista de ambulância; ...