insalubridade motorista ambulância
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Acórdãos nº 9000002-97.2008.8.26.0400 de 8ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2015
... Público Municipal Motorista de ambulância Pretensão ao ... extras, adicional de insalubridade, adicional noturno, adicional de ...
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Acórdãos nº 0018788-54.2009.8.26.0032 de 4ª Câmara de Direito Público, 16 de Abril de 2018
... Motorista de ambulância. Pretensão de ... extra e adicional de insalubridade. Inadmissibilidade. Autor que está ...
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Acórdão nº0002624-81.2021.8.17.2218 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 31-01-2023
... servidor municipal e ocupa a funo de motorista desde 16/12/2005, lotado na Secretaria de Sade ... Consta dos autos, ainda, laudo de insalubridade que revela o Autor como motorista de ambulncia, ...
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Acórdão Nº 0303940-64.2015.8.24.0054 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 22-09-2016
SÚMULA DE JULGAMENTO. RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO CONDENATÓRIA. SERVIDOR MUNICIPAL. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA LOTADO NA SECRETARIA DE SAÚDE. AUTOR QUE RECEBE REGULARMENTE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADE PERIGOSA NÃO CARACTERIZADA. LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DE AMBIENTE DE TRABALHO CONCLUSIVO NESTE SENTIDO....
... SERVIDOR MUNICIPAL. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA LOTADO NA SECRETARIA DE SAÚDE ... RECEBE REGULARMENTE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... -
Acórdão nº 03-7/2007 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 25 de Mayo de 2010
Apelação Cível. Ação de Cobrança. Servidor Público Municipal. Competência da Justiça Comum Estadual. Cargo de Motorista de Ambulância. Não Pagamento de Adicional de Insalubridade. Laudo Pericial Demonstra que no Seu Labor Habitual o Apelado Está Exposto a Doenças Infectocontagiosas Proveniente do Contato Com as Pessoas Transportadas no Veículo, Muitas Vezes no Banco de Passageiro da Ambulância,...
... Comum Estadual. Cargo de Motorista de ambulância. Não pagamento de adicional de ... a pagar ao autor “adicional de insalubridade no grau médio a partir de 02/08/2005, devendo os ... -
Acórdãos nº 0019159-75.2008.8.26.0477 de 4ª Câmara de Direito Público, 12 de Septiembre de 2016
... Motorista de Ambulância. Pretensão de elevação ... de cálculo do adicional de insalubridade. Admissibilidade em relação ao ...
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Acordao N° 1624949 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-10-2022
Administrativo. Secretaria de saúde. Motorista de ambulância. Tempo de serviço em condições especiais. Contagem. Tema 942 do stf. Termo inicial. Laudo pericial. Impossibilidade de efeito retroativo. Puil 413. Recurso conhecido e improvido. I. Ação ajuizada por servidor, ocupante do cargo de motorista de ambulância, em que postula: (a) seja reconhecido direito à contagem de tempo para...
... ADMINISTRATIVO. SECRETARIA DE SAÚDE. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. TEMPO DE ... SERVIÇO EM ... mensalmente gratificação por insalubridade, por entender que seu cargo de ... motorista de ... -
Processo nº 2010.061.018382-8 de Nona Câmara Cível, 4 de Octubre de 2011
... SERVIDOR MUNICIPAL. MOTORISTA DE AMBULÃNCIA ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... judiciais, versando questões de insalubridade" ou periculosidade e os limites de tolerância ser\xC3" ... Motorista entregador de jornal na capital e no interior ... Motorista de ambulância. Nos termos da NR-15, Anexo 14, da Portaria n ...
- Acórdãos nº 1003326-94.2016.8.26.0452 de 5ª Câmara de Direito Público, 14 de Mayo de 2019
- Acórdãos nº 0003293-87.2011.8.26.0132 de 9ª Câmara de Direito Público, 11 de Noviembre de 2015
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Acórdãos nº 0019161-45.2008.8.26.0477 de 3ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 16 de Diciembre de 2014
... Servidor Público Municipal Motorista de ambulância Pretensão de ... 2) Adicional de insalubridade Autor que aderiu ao regime ...
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Acórdão Nº 0020094-59.2017.5.04.0802 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-11-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS DE GRAU. CONTATO COM PACIENTES EM ISOLAMENTO PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. A função de motorista de ambulância não impunha o contato permanente do reclamante com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas, sendo indevido o grau máximo de insalubridade previsto no Anexo 14 da NR-15 para labor em tal condição.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS DE GRAU. CONTATO COM PACIENTES EM ... A função de motorista de ambulância não impunha o contato permanente ... - Acórdãos nº 1003078-06.2020.8.26.0318 de 6ª Câmara de Direito Público, 31 de Mayo de 2023
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Acórdãos nº 0001635-03.2013.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2013
... ÇA Aposentadoria especial Motorista de ambulância Conversão do tempo de ... trabalhado em condições de insalubridade Fato alegado que carece de dilação ...
- Acórdãos nº 0007851-91.2012.8.26.0189 de 3ª Câmara de Direito Público, 27 de Octubre de 2015
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Decisões Monocráticas nº 1128463 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2018
... Motorista ... Ação objetivando o recálculo das horas tras e o recebimento de adicional de insalubridade ... Sentença de parcial procedência em ... por cento); já o motorista de ambulância tem direito ao adicional de insalubridade, em seu ...
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Decisão da Presidência nº 926707 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Noviembre de 2015
... MOTORISTA DE AMBULÂNCIA ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ...
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Decisão da Presidência nº 1041652 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2017
... ão cível - Servidor público municipal motorista de ambulância - Adicional de insalubridade e ...
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Decisão da Presidência nº 1047925 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2017
... : Servidor público municipal Motorista de ambulância Insalubridade - Aposentadoria ...
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Decisões Monocráticas nº 997461 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2018
... - servidor municipal - adicional de insalubridade - prova de trabalho em ambiente insalubre - ... insalubridade decorrente da função de motorista de ambulância, garantidos na hipótese a ampla ...
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Acórdão Nº 0500562-93.2011.8.24.0010 do Primeira Câmara de Direito Público, 14-06-2022
... 7/1993; e doadicional de insalubridade no grau mximo.Por fim, prequestionou dispositivos ... SERVIDOR PBLICO MUNICIPAL. MOTORISTA DE AMBULNCIA. HORAS EXTRAORDINRIAS E HORAS DE ...
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Acórdão nº 1.0430.14.000142-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO DE MONTE BELO - INCORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA INDEMONSTRADA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DAS PARCELAS - MOTORISTA DE AMBULÂNCIA - CONTRATOS TEMPORÁRIOS - LEI MUNICIPAL N. 1.484/1993 - LEGALIDADE DAS CONTRATAÇÕES NO PERÍODO IMPRESCRITO - HORAS EXTRAS - GARANTIA CONSTITUCIONAL - REGULAMENTAÇÃO NA LEGISLAÇÃO LOCAL - COMPROVAÇÃO DO...
... por cento), e do adicional de insalubridade em de grau mdio - 20% (vinte por cento) -, a ... do desempenho das atividades de "motorista de ambulncia", mediante a celebrao de contratos ... -
Acórdão nº 1.0430.14.000142-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO DE MONTE BELO - INCORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA INDEMONSTRADA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DAS PARCELAS - MOTORISTA DE AMBULÂNCIA - CONTRATOS TEMPORÁRIOS - LEI MUNICIPAL N. 1.484/1993 - LEGALIDADE DAS CONTRATAÇÕES NO PERÍODO IMPRESCRITO - HORAS EXTRAS - GARANTIA CONSTITUCIONAL - REGULAMENTAÇÃO NA LEGISLAÇÃO LOCAL - COMPROVAÇÃO DO...
... por cento), e do adicional de insalubridade em de grau mdio - 20% (vinte por cento) -, a ... do desempenho das atividades de "motorista de ambulncia", mediante a celebrao de contratos ... -
Decisão monocrática Nº 1437452 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – MOTORISTA DE AMBULÂNCIA – REGIME REMUNERATÓRIO – ... INSALUBRIDADE – BASE DE CÁLCULO – PREVISÃO NA ...