insolvência requerida pelo devedor
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Acórdão nº 2006.38.01.002779-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
CIVIL. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. eventus damni INSOLVÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I - No caso dos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas mostram-se suficientes à solução da questão discutida na espécie. Agravo retido desprovido. II - A inépcia da petição inicial somente se configura...
... ção interpostos contra sentença proferida pelo douto Juízo da 3ª Vara Federal da Subseção ... ência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas ... , não se descaracteriza a obrigação do devedor, podendo o credor demonstrar seu direito através ... insolvente, ou por ele reduzido à insolvência” ... Registre-se que para o reconhecimento da ... -
Acórdão nº 2006.38.01.002779-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
CIVIL. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. eventus damni INSOLVÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I - No caso dos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas mostram-se suficientes à solução da questão discutida na espécie. Agravo retido desprovido. II - A inépcia da petição inicial somente se configura...
... ção interpostos contra sentença proferida pelo douto Juízo da 3ª Vara Federal da Subseção ... ência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas ... , não se descaracteriza a obrigação do devedor, podendo o credor demonstrar seu direito através ... insolvente, ou por ele reduzido à insolvência” ... Registre-se que para o reconhecimento da ... -
Acórdão nº 2006.38.01.002779-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
CIVIL. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. eventus damni INSOLVÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I - No caso dos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas mostram-se suficientes à solução da questão discutida na espécie. Agravo retido desprovido. II - A inépcia da petição inicial somente se configura...
... ção interpostos contra sentença proferida pelo douto Juízo da 3ª Vara Federal da Subseção ... ência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas ... , não se descaracteriza a obrigação do devedor, podendo o credor demonstrar seu direito através ... insolvente, ou por ele reduzido à insolvência” ... Registre-se que para o reconhecimento da ... -
Acórdão nº 2006.38.01.002779-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
CIVIL. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. eventus damni INSOLVÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I - No caso dos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas mostram-se suficientes à solução da questão discutida na espécie. Agravo retido desprovido. II - A inépcia da petição inicial somente se configura...
... ção interpostos contra sentença proferida pelo douto Juízo da 3ª Vara Federal da Subseção ... ência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas ... , não se descaracteriza a obrigação do devedor, podendo o credor demonstrar seu direito através ... insolvente, ou por ele reduzido à insolvência” ... Registre-se que para o reconhecimento da ... -
Acórdão nº 2006.38.01.002779-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
CIVIL. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. eventus damni INSOLVÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I - No caso dos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas mostram-se suficientes à solução da questão discutida na espécie. Agravo retido desprovido. II - A inépcia da petição inicial somente se configura...
... ção interpostos contra sentença proferida pelo douto Juízo da 3ª Vara Federal da Subseção ... ência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas ... , não se descaracteriza a obrigação do devedor, podendo o credor demonstrar seu direito através ... insolvente, ou por ele reduzido à insolvência” ... Registre-se que para o reconhecimento da ... -
Acórdão nº 2006.38.01.002779-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
CIVIL. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. eventus damni INSOLVÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I - No caso dos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas mostram-se suficientes à solução da questão discutida na espécie. Agravo retido desprovido. II - A inépcia da petição inicial somente se configura...
... ção interpostos contra sentença proferida pelo douto Juízo da 3ª Vara Federal da Subseção ... ência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas ... , não se descaracteriza a obrigação do devedor, podendo o credor demonstrar seu direito através ... insolvente, ou por ele reduzido à insolvência” ... Registre-se que para o reconhecimento da ... -
Acórdão nº 2006.38.01.002779-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
CIVIL. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. eventus damni INSOLVÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I - No caso dos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas mostram-se suficientes à solução da questão discutida na espécie. Agravo retido desprovido. II - A inépcia da petição inicial somente se configura...
... ção interpostos contra sentença proferida pelo douto Juízo da 3ª Vara Federal da Subseção ... ência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas ... , não se descaracteriza a obrigação do devedor, podendo o credor demonstrar seu direito através ... insolvente, ou por ele reduzido à insolvência” ... Registre-se que para o reconhecimento da ... -
Acórdão nº 2006.38.01.002779-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
CIVIL. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. eventus damni INSOLVÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I - No caso dos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas mostram-se suficientes à solução da questão discutida na espécie. Agravo retido desprovido. II - A inépcia da petição inicial somente se configura...
... ção interpostos contra sentença proferida pelo douto Juízo da 3ª Vara Federal da Subseção ... ência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas ... , não se descaracteriza a obrigação do devedor, podendo o credor demonstrar seu direito através ... insolvente, ou por ele reduzido à insolvência” ... Registre-se que para o reconhecimento da ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0032999-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... , por dependência ao processo de insolvência nº 024.97.069.891-6, perante o Juízo de Direito ... trânsito em julgado da decisão proferida, pelo Juízo da 19ª Vara Federal da Seção ... patrimoniais contra o devedor" insolvente ... Neste contexto, a mera habilitaç\xC3" ... o processamento da insolvência, mesmo requerida pelo devedor, é do foro do domicílio do devedor ...
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Capital - 1ª vara empresarial
... até data da decretação de insolvência, 26 de setembro de 2017, ou valor histórico, ... Defiro a suspensão do curso do feito pelo prazo pleiteado pelas partes ... Bel ... DESPACHO ... 1. Defiro a diligencia requerida IDs 104242633 e 135820890., pelo que determino ... 8.05.0001 Insolvência Requerida Pelo Devedor Ou Pelo Espólio Jurisdição: Salvador - Região ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... que todas as diligências, requeridas pelo Exequente, que necessitavam da intermediação ... ário ou credor poderá requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado ... DECISÃO 8006637-50.2020.8.05.0150 Insolvência" Requerida Pelo Devedor Ou Pelo Espólio Jurisdiç\xC3" ...
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Processo nº 0002915-27.2017.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 17 de Febrero de 2017
... Portanto, pelo" atento exame da petição inicial,\xC2" ... vias próprias, ou seja, a insolvência requerida pelo devedor nos ...
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Capital - 7� vara c�vel e comercial
... ência das normas do CDC foi enfrentada pelo C. STJ. O caso paradigma foi extraído justamente ... inclusão do único titular da empresa requerida no polo passivo, indefiro, vez que não se ... - as execuções por quantia certa contra devedor insolvente, inclusive o pedido de declaração de insolvência; XIV - as causas em que a bolsa de valores for ...
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Capital - 1� vara empresarial
... as peculiaridades do processo de insolvência em apenso, entendo necessário tecer algumas ... vinculado a uma desapropriação manejada pelo Estado da Bahia, que exerce posse direta desde o ... Verificando a Secretaria que a requerida e o AJ não foram intimados no despacho ID ... 8.05.0001 Insolvência Requerida Pelo Devedor Ou Pelo Espólio Jurisdição: Salvador - Região ...
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Jequié - 1ª vara cível
... Intime-se o autor, por AR e pelo Advogado ou pelo MP, conforme o caso. Intime-se o ... com a matéria em debate, (ii) citar a requerida, pessoalmente, e (iii) intimar a requerente, a ... Processo 0503245-19.2017.8.05.0141 - Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio - ...
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Vitória da conquista - 3ª vara cível e comercial
... : Banco Brasileiro de Investimentos S/A - DEVEDOR: Agopecuaria Chevalier Ltda - ATO ORDINATÓRIO ... Processo 0500794-73.2018.8.05.0274 - Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio - ...
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Capital - 1ª vara empresarial
... ÓRIO 0547378-81.2017.8.05.0001 Insolvência" Requerida Pelo Devedor Ou Pelo Espólio Jurisdiç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0842187-55.2015.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 31/03/2023
... CÍVEL – INSOLVÊNCIA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART ... desvirtua a finalidade do recurso, motivo pelo qual devem ser ... rejeitados ... Vistos, ... “configurada a ausência de bens do devedor”, ora Embargante, pela suposta “extensa ... APLICA APENAS À INSOLVÊNCIA REQUERIDA" PELO DEVEDOR – ... CONCURSALIDADE DE CREDORES \xE2\x80" ...
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Capital - 1ª vara empresarial
... as custas alusivas à certidão requerida, em 05 (cinco) dias, ficando ciente, de logo, ... fora deliberado no processo de insolvência civil n° 0547378-81.2017.8.05.0001, despacho ... a oitiva da testemunha indicada pelo acionado por videoconferência, evitando-se a ... 8.05.0001 Insolvência Requerida Pelo Devedor Ou Pelo Espólio Jurisdição: Salvador - Região ...
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Acordao N° 1394679 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Direito civil e processual civil. Apelação. Insolvência civil. Cumprimento de sentença. Ausência de bens penhoráveis. Sentença de improcedência. Recurso provido. 1 - até que ocorra a edição de lei específica, o pedido de insolvência civil deve ser processado na forma do livro ii, título iv, da lei nº 5. 869, de 11 de janeiro de 1973, conforme disposto no art. 1. 052, do vigente código de processo
... APELAÇÃO. INSOLVÊNCIA CIVIL. CUMPRIMENTO ... DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE ... É presumida a insolvência civil quando o devedor não possua outros bens livres e desembaraçados ... O Procurador de Justiça opina pelo provimento do recurso (ID 29824107) ... É o ... A declaração de insolvência pode ser requerida: ... I - por qualquer credor quirografário; ... -
Acórdão Nº 0030738-25.2001.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 28-07-2022
... dvidas excederem importncia dos bens do devedor.Art. 749.Se o devedor for casado e o outro ... 753.A declarao de insolvncia pode ser requerida:I - por qualquer credor quirografrio;II - pelo ...
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Capital - 1� vara empresarial
... pela parte requerente, na forma manifestada pelo Administrador, declaro habilitado o seguinte ... ção dos créditos, qualquer credor, o devedor" ou seus sócios, ou o ministério público, poder\xC3" ... o pedido de declaração de insolvência; XIV - as causas em que a bolsa de valores for ... 0072576-08.2002.8.05.0001 Insolvência Requerida Pelo Devedor Ou Pelo Espólio Jurisdição: ...
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Remanso - 1� vara dos feitos relativos �s rel de cons, c�veis, coms, reg p�b e acidentes do trabalho
... nos autos, sob o fundamento de que o devedor se encontra inadimplente com as prestações do ... lei nº 911/69, defiro a liminar requerida para que seja apreendido o bem descrito na l, que deverá permanecer nesta comarca pelo prazo de 05 dias úteis, até que tenha escoado o ... ÇÃO 0000550-55.2011.8.05.0208 Insolvência" Requerida Pelo Devedor Ou Pelo Espólio Jurisdiç\xC3" ...
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Capital - 1ª vara empresarial
... ção complementar da parcela honorífica, pelo que, faculto ao expert a escusa no prazo de 05 ... da distribuição não isenta o devedor tributário do recolhimentos das taxas de ... ÓRIO 0547378-81.2017.8.05.0001 Insolvência" Requerida Pelo Devedor Ou Pelo Espólio Jurisdiç\xC3" ...
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Capital - 1ª vara empresarial
... ÓRIO 0547378-81.2017.8.05.0001 Insolvência" Requerida Pelo Devedor Ou Pelo Espólio Jurisdiç\xC3" ...