insolvência requerida pelo devedor
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... º A petição inicial não será indeferida pelo não atendimento ao disposto no inciso II deste ... ção, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de ... para produção antecipada de prova requerida em face da União, de entidade autárquica ou de ... possam reduzir seu proprietário à insolvência, nos termos do inciso II do art. 593 da Lei no ...
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Eun�polis - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ÇÃO PRESENCIAL designada a ser realizada pelo CEJUSC, ficando cientes de que, estas serão ... INTIME-SE a parte REQUERIDA para, para no prazo de 10 (quinze) dias, pagar as ... (a) exclusivamente pelos honorários que o devedor acaso seja condenado (sucumbência), observado o ... ÇÃO 0001509-30.2008.8.05.0079 Insolvência" Requerida Pelo Devedor Ou Pelo Espólio Jurisdiç\xC3" ...
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Alagoinhas - 3ª vara cível
... ÇÃO 8002238-62.2019.8.05.0004 Insolvência" Requerida Pelo Devedor Ou Pelo Espólio Jurisdiç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08025727920214050000), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0802572-79.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: CAROLY RAMALHO GUEDES BEZERRA NUNES ADVOGADO: Estevan De Barros Lins e outro AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TERCEIRA INTERESSADA. CAUÇÃO PARA...
... BEZERRA NUNES contra decisão proferida pelo Juízo da 12ª Vara Federal da Seção ... imóvel, porque o valor recebido pelo devedor, em razão da sucessão, se corrigido pela nova ... 16. Dessa forma, ante a aparente insolvência do executado, sendo presumível o conhecimento ... medida de natureza cautelar, deve ser requerida em autos próprios (no caso, o dos embargos de ... -
Direito processual civil
... serviços de educação, seja os prestados pelo Estado, seja os prestados por particulares, ... para produção antecipada de prova requerida em face da União, de entidade autárquica ou de ... juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição) do CPC, pelo ... õe sempre um devedor em estado de insolvência e ocorre antes que os credores tenham ingressado ...
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Capital - 1ª vara empresarial
... ÓRIO 0547378-81.2017.8.05.0001 Insolvência" Requerida Pelo Devedor Ou Pelo Espólio Jurisdiç\xC3" ...
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Capital - 1ª vara empresarial
... ÓRIO 0547378-81.2017.8.05.0001 Insolvência" Requerida Pelo Devedor Ou Pelo Espólio Jurisdiç\xC3" ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... legal ao oferecimento de embargos pelo executado. A fim de evitar decisões ... Já no processo de execução, em que o devedor já se encontra submetida à autoridade ... , o juiz ou presidente do Tribunal, requerida a execução, mandará expedir mandado de ... 4) Insolvência Civil: O CPC/15 estabeleceu em seu art. 1.052 ...
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Capital - 1ª vara empresarial
... o agrupamento aos autos da falência da Requerida ... 2. Proceda-se ao cadastramento do AJ, em ... 142/153 pelo então síndico, reitero a necessidade de ... - as execuções por quantia certa contra devedor insolvente, inclusive o pedido de declaração de insolvência; XIV - as causas em que a bolsa de valores for ...
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Livramento de nossa senhora - Vara c�vel
... : a) qualifiquem devidamente a segunda requerida, pois da inicial consta que a demanda foi movida ... Se a renda mensal bruta porventura percebida pelo núcleo familiar ao qual se vincule é igual ou ... - O caso em tela é hipótese de auto-insolvência, haja vista que o próprio autor apresentou o ... pode [ ... ] ser requerida pelo próprio devedor ou por seu espólio. Ou seja, ciente de que seu ...
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Acordao N° 1679979 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Processual civil. Apelação e recurso adesivo. Ação de declaração de insolvência. Requisitos. Dívidas superiores ao patrimônio do devedor. Ausência de comprovação de patrimônio, de pagamento ou nomeação de bens à penhora. Incidência do instituto. Hipóteses extremas. Caracterização. Litigância de má-fé. Inaplicabilidade. Concessão de gratuidade de justiça de ofício. Impossibilidade. Apelação...
... AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE ... INSOLVÊNCIA. REQUISITOS. DÍVIDAS SUPERIORES AO PATRIMÔNIO O DEVEDOR ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PATRIMÔNIO, ... 1.2.Recurso adesivo aviado pelo autor buscando a retirada da ... concessão da ... requerida ajuizar ... ação visando depositar em juízo os ... -
Acórdão Nº 0002755-86.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 29-11-2023
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO SUSCITANTE. 20ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA NAS DEMANDAS EM MASSA. COMPETÊNCIA PRIVATIVA E EXCLUSIVA PARA TODAS AS EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL E DEMAIS INCIDENTES CORRELATOS. DEMANDA QUE NÃO GUARDA RELAÇÃO COM A MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE.
... ência do juízo suscitante é determinada pelo art. 2º, III c/c o § 2º, III, da ... Sistema Financeiro da ... Insolvência ... Requerida pelo Credor ... Insolvência ... -
Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... os autores como únicos herdeiros, motivo pelo qual fazem jus ao recebimento dos valores ... , foi indeferida a tutela de urgência requerida ... Citada, a parte Acionada contestou o feito ... , encargo que onerara excessivamente o devedor, ocasionando desequilíbrio contratual ... Em ... ÇÃO 0500247-65.2014.8.05.0244 Insolvência" Requerida Pelo Devedor Ou Pelo Espólio Jurisdiç\xC3" ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... os autores como únicos herdeiros, motivo pelo qual fazem jus ao recebimento dos valores ... , foi indeferida a tutela de urgência requerida ... Citada, a parte Acionada contestou o feito ... , encargo que onerara excessivamente o devedor, ocasionando desequilíbrio contratual ... Em ... ÇÃO 0500247-65.2014.8.05.0244 Insolvência" Requerida Pelo Devedor Ou Pelo Espólio Jurisdiç\xC3" ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... No uso da atribuição conferida pelo provimento nº CGJ/CCI - 06/2016 do Tribunal de ... , DEFIRO EM PARTE a tutela de urgência requerida para limitar os reajustes do plano contratado ... não implicará exclusão do nome do devedor do cadastro de distribuição, ficando vedada a ... administrativa (Lei 8.429/92); b) Insolvência civil (CPC, art. 752); c) Poder cautelar geral ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... Em consonância com o disposto pelo artigo 139, V do Código de Processo Civil, ... 15 (quinze) dias para que informe se a Requerida é benefíciária do benefício assistencial BPC ... ÇÃO 0500247-65.2014.8.05.0244 Insolvência" Requerida Pelo Devedor Ou Pelo Espólio Jurisdiç\xC3" ...
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Jacobina - 1ª vara cível
... alegou na inicial que casou com a requerida em 13 de março de 1992 no regime de comunhão ... 3 - Quanto aos bens do casal, será pago pelo divorciando à divorcianda o valor de R$ ... Processo 0003100-18.2006.8.05.0137 - Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio - ...
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Acordao N° 1438984 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Declaração de insolvência civil. Inexistência de bens. Presunção de insolvência. Ausência de comprovação de patrimônio ou recursos suficientes para saldar a dívida. Sentença mantida. 1. Conforme art. 1. 052 do código de processo civil de 2015 (cpc/15), até a edição de lei específica, o procedimento de insolvência civil permanece regido pelos artigos 748 a
... DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA CIVIL ... INEXISTÊNCIA DE BENS. PRESUNÇÃO DE ... dos bens do devedor. Por sua vez, o art. 750, inciso I, estabelece ... a declaração de insolvência pode ser requerida" por qualquer credor quirografário ... 3. Na hip\xC3" ... Devidamente instruída a petição inicial pelo credor, cumpria ao devedor embargante comprovar a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035832-83.2019.8.19.0209 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0035832-83.2019.8.19.0209 Recorrente: LEONARDO DE CASTRO CARNEIRO - réu Recorrido: CHRYSTIANE FERREIRA e TATIANA FERREIRA - autoras Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO RESCISÓRIA MOVIDA PELO INCRA. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL ... EMBARGOS DO DEVEDOR". MÉRITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ARBITRAL. QUEST\xC3" ... competente para julgar a providência requerida (medidas acautelatórias), conforme o caso ... recuperação judicial, falência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... v. Art ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... , bem como para que manifestassem interesse pelo prosseguimento do feito, sob pena de extinção ... órcio Segmentos Veículo Automotor a requerida aderiu ao grupo de consórcio nº 0990, cota 697, ... SENTENÇA 0002352-86.2006.8.05.0039 Insolvência" Requerida Pelo Devedor Ou Pelo Espólio Jurisdiç\xC3" ...
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Jequié - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... Diligências necessárias pelo Cartório ... Expedientes necessários ... ça procedente do pedido, levando a requerida ao pagamento de R$ 22.576,40 à Jeferson. Tendo ... É DESPACHO 0503245-19.2017.8.05.0141 Insolvência" Requerida Pelo Devedor Ou Pelo Espólio Jurisdiç\xC3" ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... referentes à constrição eletrônica requerida ... ADV: EVERALDO GONÇALVES DA SILVA (OAB ... à validade de negócio jurídico entabulado pelo falecido em vida, bem como se houveram doações ... Processo 0500247-65.2014.8.05.0244 - Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio - ...
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Jequié - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... ária, autor nesta ação e primo da requerida, respeitado que está, em face do caso concreto ... ário no valor da tabela de 2022, a ser pago pelo TJBA, dado que as partes são beneficiárias da ... em 20.07.22, alegando que o executado é devedor de obrigação alimentícia referente aos meses ... Processo 0503245-19.2017.8.05.0141 - Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio - ...
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Eun�polis - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... -se que não restou comprovada a mora do devedor consoante documento de ID 384236664, posto que ... de distribuição de feitos cíveis expedida pelo site do TJBA, em seu nome no mesmo prazo ... que o veículo fora adquirido pela requerida através de financiamento junto ao requerente, ... ÇÃO 0001509-30.2008.8.05.0079 Insolvência" Requerida Pelo Devedor Ou Pelo Espólio Jurisdiç\xC3" ...