Instância extraordinária
-
Acórdão nº 2015/0097471-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUFICIÊNCIA DE PROVAS ATESTADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. INVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O Tribunal de origem afastou o cerceamento de...
... instância extraordinária. Aplicação da Súmula 7/STJ. ... -
Acórdão nº 2011/0068733-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - ACIDENTE DE TRABALHO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR - OBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE SEGURANÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. 1. É objetiva a responsabilidade do empregador pelo acidente de trabalho ocorrido durante a prestação de serviço,
... instância extraordinária. ... Incidência da Súmula 7/STJ ... -
Acórdão nº 2015/0065196-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. BEM IMÓVEL. ALIENAÇÃO. DIREITO DE PREFERÊNCIA. OFERTA. COMPRA E VENDA. ACEITAÇÃO. TEMPESTIVIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO. PREMISSAS FÁTICAS. INVERSÃO. REEXAME. FATO. PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O exame da alegação de que as...
... fático-probatório pela instância extraordinária, providência que encontra óbice na ... -
Acórdão nº 2013/0243366-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO CARACTERIZADA. I - É omisso o acórdão que deixa de manifestar-se sobre questões relevantes, oportunamente suscitadas e que poderiam levar o julgamento a um resultado...
... instância extraordinária ... -
Acórdão nº 2014/0289197-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUFICIÊNCIA DE PROVAS ATESTADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. INVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O Tribunal de origem afastou o cerceamento de...
... instância extraordinária. ... Aplicação da Súmula 7/STJ ... -
Acórdão nº 2013/0368595-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS. ADESÃO A PROGRAMA DE PARCELAMENTO. DECADÊNCIA AFASTADA. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. NÃO CABIMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. NEGADO...
... ório do feito, o que é vedado nesta instância extraordinária. ... Incidência da Súmula 7/STJ ... -
Acórdão nº 2013/0398378-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. INDEFERIMENTO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A Corte de origem, ao dirimir a controvérsia, entendeu, mediante o exame do acervo fático-probatório dos autos, que a...
... instância" extraordinária. Incidência da Súmula 7 do Superior\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0030763-7 de T4 - QUARTA TURMA
... instância ...
-
Acórdão nº 2014/0118719-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. IMPORTAÇÃO ILEGAL DE MEDICAMENTOS SEM REGISTRO NA ANVISA. ADEQUAÇÃO TÍPICA. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. ART. 334 E 273, § 1°-B, INCISOS I, III E V, DO CÓDIGO PENAL. POTENCIAL LESIVO À SAÚDE PÚBLICA. EXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/S
... instância extraordinária, a teor do disposto na Súmula 7/STJ. ... -
Acórdão nº 2014/0189532-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA CASA BANCÁRIA. 1. Violação aos artigos 165 e 458 do Código de Processo Civil não configurada. Acórdão estadual que enfrentou todos os aspectos essenciais à resolução da...
... autos, o que é vedado nesta instância" extraordinária ante o ... disposto na Súmula 7/STJ ... 4.\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0290229-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. NEXO CAUSAL COMPROVADO. REVISÃO FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. FALTA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL. SÚMULA 28
... para que sua análise se viabilize na instância ... extraordinária. Precedentes. ... -
Acórdão nº 2015/0238463-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DISPOSITIVOS APONTADOS COMO VIOLADOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO NAS RAZÕES RECURSAIS. SÚMULA 283/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. 1. "Inadmissível recurso especial quanto à questão que,...
... instância extraordinária. ... -
Acórdão nº 2016/0005553-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO APRECIADO MONOCRATICAMENTE PELO RELATOR. POSSIBILIDADE. DECISÃO. MÁCULA. JULGAMENTO COLEGIADO. SUPERAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOVAÇÃO RECURSAL. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO...
... instância extraordinária. Aplicação da Súmula 7/STJ ... -
Acórdão nº 2009/0232647-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS DE TERCEIRO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO APELO EXTREMO. IRRESIGNAÇÃO DOS EMBARGANTES. 1. Violação ao art. 535 do Código de Processo Civil não configurada. Acórdão estadual que enfrentou todos os aspectos essenciais à resolução da controv&
... a análise submetida a esta instância extraordinária, apenas na ... -
Acórdão nº 2010/0167770-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pela impossibilidade de ser analisada na instância" ... extraordinária a suscitada ofensa à MP 1.704/98,\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0318465-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... conclusões nesta instância ...
-
Acórdão nº 2014/0082883-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. JUIZ FEDERAL. AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO ANTERIOR AO EXERCÍCIO DA MAGISTRATURA. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS PARA A CORTE DE ORIGEM. 1. Há violação do art. 535 do CPC quando a Corte de origem, regularmente provocada a se manifestar...
... submissão do tema à instância extraordinária ... -
Acórdão nº 2014/0012593-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO OUTORGADO AOS SUBSCRITORES DO AGRAVO. SÚMULA N. 115 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO POSTERIOR. MANDATO TÁCITO. INCAB
-
Acórdão nº 2013/0419638-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... instância ordinária ... desse valor na instância extraordinária atrai o óbice da Súmula 7/STJ ...
-
Acórdão nº 2015/0023593-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO INEXISTENTE. ABERTURA DE PRAZO, NESTA INSTÂNCIA, PARA ... , não sendo aplicável, na instância extraordinária, a concessão de prazo, ...
-
Acórdão nº 2010/0121701-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. PENHORA. BACEN-JUD. INTIMAÇÃO. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO NO MESMO SENTIDO DA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 83 DO STJ. 1. Não havendo no acórdão omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar o acolhimento da...
... , tal não é servil para forçar a reforma do julgado nesta instância extraordinária ... 2. Descabe, nesta instância, revolver o conjunto ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSTÂNCIA RECURSAL EXTRAORDINÁRIA INAUGURADA QUANDO ...
-
Acórdão nº 2012/0167132-1 de T4 - QUARTA TURMA
... instância extraordinária tendo em vista a ...
-
Acórdão nº 2015/0263153-2 de T6 - SEXTA TURMA
... , de modo a viabilizar o acesso à instância ...
-
Acórdão nº 2014/0298079-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC) - AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO, MANTIDA A INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL CONSIDERADO INEXISTENTE. 1. Hipótese em que consta a assinatura digitalizada, a qual não se confunde com a firma digital ou eletrônica, por consubstanciar mera c
... no artigo 13 do CPC na instância extraordinária. Precedente da ... Corte Especial. ...