Instância ordinária
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Acórdão nº 2015/0265497-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELO RARO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 281/STF. INVIABILIDADE. Consoante entendimento consubstanciado no Enunciado nº 281 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, aplicável, por...
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Acórdão nº 2016/0320627-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE ENTÃO PREFEITO MUNICIPAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO PASSIVA. FRAUDE À LICITAÇÃO. PECULATO. LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. TESES JÁ APRECIADAS POR ESTE SUPERIOR TRIBUNAL. DELONGA NA...
... MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELA INSTÂNCIA" ORDINÁRIA. ... SUPRESSÃO ... INSTÂNCIA. ... COMPLEXIDADE DA\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0333577-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CRÉDITO CLASSIFICADO COMO EXTRACONCURSAL E EXCLUÍDO, PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA, DA SEARA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CONFLITO NÃO CONHECIDO - DECISÃO MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O crédito ora debatido já fora...
... INSTÂNCIA ... ORDINÁRIA, ... -
Acórdão nº 2014/0012226-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS INFRINGENTES. NÃO EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA ... ordinária por meio dos Embargos Infringentes. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... 6. Inviável rever a conclusão da instância ordinária, no sentido de ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE FERROVIÁRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. 1. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que a impugnação, no agravo, de capítulos autônomos da decisão recorrida apenas induz a preclusão das matérias não impugnadas. 2. Aplica-se a Súmula 284/STF quando as...
... 3. A reforma do entendimento da instância ordinária, a fim ... -
Acórdão nº 2011/0028523-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de dano moral ou material, considerando que a instância ordinária é soberana ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INSTÂNCIA ORDINÁRIA. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão nº 2014/0197820-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 281 DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. A jurisprudência desta Corte firmou posicionamento no sentido de que não há exaurimento da instância...
... DECLARAÇÃO. ... NECESSIDADE ... ESGOTAMENTO ... INSTÂNCIA ... ORDINÁRIA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 281 DA ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... instância" ordinária, para afirmar a ... atipicidade material da\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0178522-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MILITARES DA AERONÁUTICA IMPEDIDOS DE EXERCER ATIVIDADE PROFISSIONAL. REVISÃO DA REPARAÇÃO PECUNIÁRIA FIXADA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA.ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. A desconstituição das premissas lançadas pela instância ordinária, acerca dos parâ
... FIXADA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. REEXAME DE ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... instância ordinária, o que inviabiliza o conhecimento do recurso ...
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Acórdão nº 2016/0081073-7 de T6 - SEXTA TURMA
... INSTÂNCIA ORDINÁRIA. VOTO VENCEDOR DO ACÓRDÃO DA ...
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Acórdão nº 2009/0138192-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. MUDANÇA DE TURNO OPERADA UNILATERALMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA. ACÓRDÃO RECORRIDO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. MOTIVAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA DELIMITADA PELO INSTÂNCIA
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Acórdão nº 2012/0080041-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVA. ... REGIMENTAL. ... DOSIMETRIA. ... INSTÂNCIA ... ORDINÁRIA. ...
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Acórdão nº 2016/0109389-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AMEAÇA DE TESTEMUNHA. HABEAS CORPUS CONHECIDO PARCIALMENTE, E, NESTA EXTENSÃO, DENEGADO. 1. Não é possível
... corpus que não foi apreciado pela instância" ordinária, sob pena de indevida ... supressão de inst\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0321247-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INSTÂNCIA ORDINÁRIA. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO EXAURIMENTO DE INSTÂNCIA. CABIMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 281 DO STF. AGRAVO INTERNO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE...
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INSTÂNCIA" ... ORDINÁRIA. ... INTERPOSTO ... DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0044495-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 'DECISUM' ... EM RECURSO ... ESPECIAL. ... INSTÂNCIA ... ORDINÁRIA. ...
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Acórdão nº 2014/0302242-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. RHC NÃO CONHECIDO. MATÉRIA TRAZIDA À ANÁLISE NÃO DEBATIDA NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DECISÃO RECORRIDA QUE SE MANTEM....
... À ANÁLISE NÃO DEBATIDA NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. SUPRESSÃO ... -
Acórdão nº 2013/0295052-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E FINANCEIRO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA ANALISAR SE NO CASO CONCRETO ENCONTRAM-SE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA O REPASSE DOS ROYALTIES DOS RECURSOS NATURAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITO INTEGRATIVO. 1. A decisão embargada deu parcial provimento ao recurso...
... ), modificando o entendimento firmado pela instância ordinária, ... -
Acórdão nº 2016/0092932-9 de T5 - QUINTA TURMA
... INSTÂNCIA. FLAGRANTE ILEGALIDADE. EXCEPCIONALIDADE. ... teses não debatidas na instância ordinária, sob pena de incorrer em supressão ...
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LEI 13089 de 12/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O ESTATUTO DA METRÓPOLE, ALTERA A LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... I - instância executiva composta pelos representantes do Poder Executivo dos entes federativos integrantes das unidades territoriais urbanas; ... II - instância ...
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Acórdão nº REsp 894911 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO ... 1. Na origem, cuida-se de ação ordinária de impugnação de ato administrativo da Comissão de Desapropriação de ... as teses a eles vinculadas não foram objeto de debate pela instância ordinária, o que atrai a aplicação da Súmula n. 211 desta Corte ...
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Acórdão nº 2013/0258955-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVA. ... REGIMENTAL. ... DOSIMETRIA. ... INSTÂNCIA ... ORDINÁRIA. ...
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Acórdão nº 2012/0271591-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. AUSÊNCIA. SÚMULA 281 DO STF. APLICAÇÃO. 1. Não havendo o exaurimento da instância ordinária, impede-se o conhecimento do recurso especial, por aplicação analógica da Súmula 281 do Supremo Tribunal Federal. 2. Agravo interno desprovido.Acordao: Vistos, relatados
... 1. Não havendo o exaurimento da instância ordinária, impede-se o ...