instituição de ensino
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Acórdão nº REsp 1314122 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
... instituição pública, tendo em vista que cumpria integralmente sua jornada de trabalho e era dedicado à instituição federal de ensino. Não obstante, manteve a sentença de procedência da ação de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
... de intervenção, liquidação extrajudicial ou falência de instituição financeira que tenha concedido crédito a operações de exportação ... nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para as instituições de ensino inadimplentes com as obrigações tributárias federais; e ... c) 15% ...
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Acórdão nº 2007/0065703-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. DIPLOMA EXPEDIDO POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO PARAGUAIA. ACORDO ...
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Acórdão nº 2015/0008551-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. A instituição de ensino superior responde objetivamente pelos danos causados ao aluno em decorrência da falta de reconhecimento do curso pelo MEC, quando violado o dever de...
... : MINISTRO MARCO BUZZI ... : SOCIEDADE PARANAENSE DE ENSINO E INFORMÁTICA ... ADVOGADOS ... INSURGÊNCIA DA RÉ. ... 1. A instituição de ensino superior responde objetivamente ... -
Acórdão nº 2014/0134564-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. NEGADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Apresentada fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva, evidenciada na periculosidade do agente, que se valeu de sua profissão em...
... instituição ... -
Acórdão nº 2015/0194440-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSTITUIÇÃO" DE ENSINO SUPERIOR. LEIS ... N. 11.091/05, N. 11.344/06 \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0277454-7 de T4 - QUARTA TURMA
... FAZER. PARTICIPAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR ...
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Acórdão nº 2016/0006182-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção do imóvel em que funciona a instituição de ensino, somente poderiam ...
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Acórdão nº 2014/0200669-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INADIMPLEMENTO DE MENSALIDADE ESCOLAR. ALEGAÇÕES DE DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO POR PARTE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A convicção a que chegou o...
... INSTITUIÇÃO DE ENSINO. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO ... -
Acórdão nº 2009/0084758-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. ADICIONAL DE TITULAÇÃO. DOUTORADO. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RETORNO DOS AUTOS. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Ao analisar o apelo do autor sobre o pagamento do adicional de titulação decorrente da conclus&
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INSTITUIÇÃO DE ... SUPERIOR. ... ADICIONAL ... TITULAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2013/0001949-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ART. 157, § 2º, I E II E ART. 307, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA. PRAZO RECURSAL. INTIMAÇÃO PESSOAL. APELAÇÃO. TEMPESTIVIDADE. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa,...
... instituição ... -
Acórdão nº 2014/0157879-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NA INSTITUIÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0078618-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INSTITUIÇÃO DE ENSINO PRIVADO. RESCISÃO CONTRATUAL. 1. MULTA PELO CANCELAMENTO. ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. 2. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. IMPOSSIBILIDADE. NOVA AN
... INSTITUIÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0091330-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE TÉCNICOS E DOCENTES DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO ...
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Acórdão nº 2014/0220619-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESOLUÇÃO N. 289/83 DO CONFEA. INDICAÇÃO DE REPRESENTANTE PARA OS CONSELHOS REGIONAIS. EQUIPARAÇÃO ENTRE FACULDADE E UNIVERSIDADE. INTERPRETAÇÃO DA RESOLUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A controvérsia dos autos foi decidida pela origem com base no entendimento de que a Resolução n. 289/83, editada...
... regionais um representante para cada instituição de ensino superior, ... -
Acórdão nº 2015/0026154-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... direção da instituição de ensino, com escopo no art. 3º do Decreto n. ...
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Acórdão nº 2015/0103481-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PRETENDIDA ... VINCULAÇÃO ... RECREDENCIAMENTO ... INSTITUIÇÃO ... SUPERIOR A PROCESSO DE AVALIAÇÃO REALIZADO ...
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Acórdão nº 2015/0098085-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE TÉCNICOS E DOCENTES DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO ...
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Acórdão nº 2014/0336632-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1. A teor do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada quando presentes o fumus...
... de instituição ... -
Acórdão nº 2014/0247810-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PERÍODO DE FÉRIAS. ANO LETIVO. INTERESSES DA CRIANÇA. PREVALÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Para prevalecer a pretensão em sentido contrário à conclusão do tribunal de origem, que concluiu pela impossibilidade de se...
... atividades lúdicas da instituição ... -
Acórdão nº 2015/0198874-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSTITUIÇÃO" DE ENSINO SUPERIOR. LEIS ... N. 11.091/05, N. 11.344/06 \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0088613-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INADIMPLEMENTO DE MENSALIDADE ESCOLAR. INÉPCIA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. 1. É descabida a preliminar de inépcia da inicial por ausência de documentos essenciais à propositura da ação. Os documentos juntados pelo autor são suficientes para instruir a ação e conferir à...
- Acórdão nº REsp 1121275 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0076481-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRANSFERÊNCIA EX OFFICIO NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO. ENSINO SUPERIOR. TRANSFERÊNCIA DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO PARTICULAR PARA ...
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Acórdão nº 2005/0195268-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. RECREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO. CASSAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL ... 1 ...