instituição de ensino
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Acórdão nº REsp 1313021 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA - ENSINO SUPERIOR - EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA - CREDENCIAMENTO DO CURSO - CONDIÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA REGISTRADO - LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO - PRECEDENTES DO STJ. 1. Não ocorre ofensa ao art. 535, II, do CPC, se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide. 2....
... 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA – ENSINO SUPERIOR – EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA – CREDENCIAMENTO DO CURSO – ... à distância, em razão da ausência de credenciamento da instituição de ensino pelo Ministério da Educação ... 3. Recursos especiais ... -
Acórdão nº 2014/0168582-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... instituição ...
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Acórdão nº 2015/0305250-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REAJUSTE DE 3,17%. SERVIDOR PÚBLICO DE INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO. REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRA. GRAU DE SUCUMBÊNCIA. REEXAME FÁTICO E PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. No que se refere à alegada...
... INSTITUIÇÃO ... REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRA. GRAU DE SUCUMBÊNCIA. ... -
Em vigor
Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010. Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito
... IV - ter concludo o ensino mdio; ... V - possuir certificado de curso especfico realizado pelo ...
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Acórdão nº 2015/0015106-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IMPETRANTE ... : CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE HOMEOPATIA ... IBEHE LTDA ... 4. De fato, a instituição de ensino não obteve tutela jurisdicional favorável nas ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ENSINO" E NATUREZA DA DROGA. DUPLA ... VALORAÇÃO ... CIRCUNST\xC3" ... instituição" de ensino – majorante do art. 40, III, da Lei n. 11.343/2006\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0149431-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDUCAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO. INCENTIVO ... instituição ...
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Acórdão nº 2015/0095930-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... instituição de ensino impetrante. Dos autos, verifica-se que o ato ...
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Acórdão nº 2009/0102775-8 de T6 - SEXTA TURMA
... 2.150-39/2001. ... REESTRUTURAÇÃO ... CARREIRAS ... INSTITUIÇÃO ... SUPERIOR. ABSORÇÃO DO REAJUSTE. INEXISTÊNCIA DE ... técnicos-administrativos das instituições de Ensino" Superior ... – No caso concreto, o Tribunal a quo\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0057955-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. JUBILAMENTO POR FALTAS. AUSÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO EM QUE FOSSEM ASSEGURADOS O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA DO ESTUDANTE. RECURSO PROVIDO. 1. Hipótese em que o acórdão proferido pela Corte de origem entendeu ser desnecessária a instauração de processo administrativo para o cancelamento...
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. ... JUBILAMENTO ... ADMINISTRATIVO ... ASSEGURADOS ... jubilamento de instituição ... -
Acórdão nº 2015/0009778-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... para ocupar a vaga na instituição de ensino superior. Incide, no ponto, a Súmula n. ...
- Acórdão nº 2014/0277815-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... e serviços de engenharia no âmbito dos sistemas públicos de ensino e de pesquisa, ciência e tecnologia ... #Redação dada pela Lei ... ção, inclusive sob o aspecto ambiental, por qualquer instituição oficial competente ou por entidade credenciada; e ... IV - solicitar, ...
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Acórdão nº 2015/0197233-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção do Colégio Fundação Bradesco como instituição ...
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Acórdão nº 2007/0110169-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ENCERRAMENTO DE ATIVIDADE DOCENTE POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. NÃO-OFERECIMENTO DAS DISCIPLINAS NECESSÁRIAS À ...
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Acórdão nº 2014/0139223-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... no sentido de que o servidor de instituição federal de ensino tem o ...
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Decreto nº 10.833 de 07/10/2021. Altera o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.
... instituição de ensino, extensão e pesquisa ou por entidade credenciada a realizar ...
- Em vigor Decreto nº 10.593 de 24/12/2020. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações sobre Desastres
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Acórdão nº AgRg na Rcl 15215 / MG de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA CONTRA INSTITUIÇÃO SUPERIOR DE ENSINO. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO DO STJ ...
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Acórdão nº REsp 1217380 / SE de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. MENOR PÚBERE. MATRÍCULA EM CURSO SUPLETIVO. ART. 148, IV, C/C ART. 209 DO ECA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA VARA DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE. 1. Discute-se no apelo a competência para apreciar mandado de segurança impetrado contra dirigente de instituição de ensino, com o objetivo de se assegurar ao menor de 18 anos matrícula no exame supletivo
... apreciar mandado de segurança impetrado contra dirigente de instituição de ensino, com o objetivo de se assegurar ao menor de 18 anos matrícula ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1827, DE 27 DE MAIO DE 1999. Dispõe Sobre o Fundo de Financiamento Ao Estudante do Ensino Superior e da Outras Providencias.
... a) nos doze primeiros meses de amortização, em valor igual ao da parcela paga diretamente pelo estudante financiado à instituição de ensino superior no sementre imediatamente anterior; ... b) parcelando-se o saldo devedor restante em período eqüivalente a até uma vez e meia o ...
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Acórdão nº 2007/0248032-9 de T4 - QUARTA TURMA
... devido ao não reconhecimento do curso oferecido pela instituição de ensino ré perante o Ministério da Educação ... II ...
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Em vigor
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
... de Recursos Hídricos (Singreh) e responsável pela instituição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos de ... ínculos contratuais mantidos com entidades públicas ou privadas de ensino e pesquisa ... ARTIGO 12 ... Compete à Diretoria Colegiada: ...
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Em vigor
Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
... VII - aprovar propostas de instituição dos Comitês de Bacia Hidrográfica e estabelecer critérios gerais para a ... III - organizações técnicas e de ensino e pesquisa com interesse na área de recursos hídricos; ... IV - ...
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Acórdão nº HC 121793 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... 2. CRIME COMETIDO PRÓXIMO À INSTITUIÇÃO DE ENSINO. EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO ...