instituição financeira 1855
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Decisão Monocrática N° 0441686-13.2023.8.04.0001 do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 14-03-2024
... na prestação do serviço pela instituição financeira, o que ... configura violação a ...
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Decisão Monocrática N° 0503092-35.2023.8.04.0001 do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 14-03-2024
... na prestação do serviço pela instituição ... financeira, o que configura violação a ...
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Decisão Monocrática N° 0528155-62.2023.8.04.0001 do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 14-03-2024
... na prestação do serviço pela instituição financeira, o que ... configura violação a ...
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Decisão Monocrática N° 0718973-05.2022.8.04.0001 do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 14-03-2024
... na prestação do serviço pela instituição financeira, o que ... configura violação a ...
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Decisão Monocrática N° 0503051-68.2023.8.04.0001 do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 14-03-2024
... na prestação do serviço pela instituição financeira, o que ... configura violação a ...
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Acórdão N° 0775078-02.2022.8.04.0001 do Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 03-10-2023
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL – SEGURO PRESTAMISTA – VENDA CASADA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO – PRESCRIÇÃO DECENAL – DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - SENTENÇA REFORMADA:- É entendimento pacífico na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e deste Egrégio Tribunal de Justiça que o prazo prescricional no caso de repetição de indébito e responsabilidade civil lastreada em
... instituição financeira ao pagamento do indébito em ... critérios da Portaria 1855/2016-PTJ, que fixa os índices a serem ... -
Acórdão Nº 0001126-43.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... Por sua vez, a instituição financeira não anexou qualquer documento que ... , observados os termos da Portaria nº 1855/2016”. (TJ-AM - AC: 00001381620178042901 AM ...
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Acórdão N° 0600628-88.2022.8.04.2100 do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 21-11-2023
... PARCIALMENTE PROVIDO ... 1. A instituição financeira não acostou ao feito o contrato ...
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Decisão Monocrática N° 0527520-81.2023.8.04.0001 do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 15-03-2024
... 396/410, nas quais a instituição financeira Apelada ... defendeu, em síntese, a ...
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Decisão Monocrática N° 0603649-66.2022.8.04.5400 do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 10-03-2024
... na prestação do serviço pela instituição financeira, o que ... configura violação a ...
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Decisão Monocrática N° 0438154-31.2023.8.04.0001 do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 14-03-2024
... 373/380, nas quais a instituição financeira Apelada ... defendeu a manutenção da ...
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Decisão Monocrática N° 0681483-12.2023.8.04.0001 do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 05-04-2024
... 326-337, nas quais a instituição financeira Apelada ... defendeu, em síntese, a ...
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Decisão Monocrática N° 0901883-97.2022.8.04.0001 do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 05-12-2023
... na prestação do serviço pela instituição financeira, o que configura ... violação a ...
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Decisão Monocrática N° 0750882-65.2022.8.04.0001 do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 01-12-2023
... na prestação do serviço pela instituição financeira, o que configura ... violação a ...
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Decisão Monocrática N° 0750362-08.2022.8.04.0001 do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 05-12-2023
... na prestação do serviço pela instituição financeira, o que configura ... violação a ...
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Decisão Monocrática Nº 0050225-12.2021.8.06.0045 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 04-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL . DIREITOCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ANUÊNIOS. LEI Nº 010/94. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS. DIREITO AO RECEBIMENTO DOS VALORES RETROATIVOS DESDE A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PRECEDENTES. SENTENÇA REFORMADA QUANTO AO TERMO INICIAL DE PAGAMENTO. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. MANTIDA FIXAÇÃO DOS
... de impossibilidade econômico financeira do Município, ... não obstante o preenchimento ... referido diploma legal, acerca da instituição do anuênio: ... Art. 3º – São direitos ... DECRETOS MUNICIPAIS Nº ... 1855/2017 E 2284/2019 SUSPENDENDO A EFICÁCIA DE LEI ... -
Acórdão N° 0673147-53.2022.8.04.0001 do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 20-09-2023
... SENTENÇA REFORMADA ... 1. A instituição financeira não acostou ao feito o contrato ...
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Decisão Monocrática N° 0770565-88.2022.8.04.0001 do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 05-12-2023
... 392-399, nas quais a instituição financeira Apelada ... refutou os argumentos ...
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Decisão Monocrática N° 0906087-87.2022.8.04.0001 do Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 05-12-2023
... 1045-1052, nas quais a instituição financeira Apelada ... refutou os argumentos ...
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Decisão Monocrática N° 0721441-39.2022.8.04.0001 do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 01-12-2023
... 339-346, nas quais a instituição financeira Apelada ... refutou os argumentos ...
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Decisão Monocrática N° 0711865-22.2022.8.04.0001 do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 01-12-2023
... 409-416, nas quais a instituição financeira Apelada ... defendeu, em síntese, a ...
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Decisão Monocrática N° 0523004-18.2023.8.04.0001 do Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 23-11-2023
... 3°, inciso IX da Portaria n° 1855/2016 – ... PTJ) a partir da data do efetivo ... particularidade do financiamento, a instituição financeira ... se serve de um avaliador ...
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Decisão Monocrática N° 0912303-64.2022.8.04.0001 do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 13-12-2023
... 343-370, nas quais a instituição financeira Apelada ... defendeu, em síntese, a ...
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Decisão Monocrática N° 0911601-21.2022.8.04.0001 do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 12-12-2023
... Prosseguiu apontando que a instituição financeira não cumpriu o seu dever ... de ...
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Decisão Monocrática N° 0731215-93.2022.8.04.0001 do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 07-12-2023
... 380-394, nas quais a instituição financeira Apelada ... refutou os argumentos ...