Instrução e Julgamento
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. AUSÊNCIA DO RÉU NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZOS À DEFESA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE NEGADO. NOVO TÍTULO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PARCIALMENTE...
... AUDIÊNCIA ... INSTRUÇÃO" ... JULGAMENTO. ... INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZOS À DEFESA.\xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... INÍCIO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... INÍCIO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... ão e arrendamento, serão considerados como critérios para julgamento, de forma isolada ou combinada, a maior capacidade de movimentação, a ... a bordo da embarcação deve ser executada de acordo com a instrução de seu comandante ou de seus prepostos, responsáveis pela segurança da ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... ão prejudicial surgida no curso de processo submetido a seu julgamento; ... VI - determinar medidas preventivas e assecuratórias previstas ... às autoridades judiciárias informações requisitadas para instrução de feitos, podendo consultar o relator do processo principal, se houver; ...
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DECRETO Nº 6433, DE 15 DE ABRIL DE 2008. Institui o Comite Gestor do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Cgitr e Dispõe Sobre a Forma de Opção de que Trata o Inciso Iii do Paragrafo 4 do Artigo 153 da Constituição, Pelos Municipios e Pelo Distrito Federal, para Fins de Fiscalização e Cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Itr, e da Outras Providencias.
... ção tributária municipal, que procederá à devida instrução do processo administrativo fiscal e os encaminhará à unidade de ...
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Acórdão nº 2016/0116332-3 de T5 - QUINTA TURMA
... INSTRUÇÃO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... audiência de instrução e julgamento ...
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Acórdão nº 2016/0113334-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL NÃO CONFIGURADO. TRÂMITE REGULAR. RECURSO ORDINÁRIO PARCIALMENTE CONHECIDO E NESTA PARTE DESPROVIDO. I - ...
... INSTRUÇÃO DEFICIENTE. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO ... ão da realização da audiência de instrução e julgamento em data próxima ... -
Acórdão nº 2016/0207085-5 de T5 - QUINTA TURMA
... INSTRUÇÃO" CRIMINAL. CONTATO DO ACUSADO COM MÃE DA ... ALTERA\xC3" ... para a instrução e julgamento da causa ...
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Acórdão nº 2014/0276477-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. PACIENTE FORAGIDO. MENÇÃO À ELEMENTOS CONCRETOS QUE DENOTAM A PROBABILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO DELITIVA. CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO, APENAS EM RAZÃO DO FATO DE O ACUSADO TER SIDO PRESO PELA PRÁTICA DE NOVO CRIME EM OUTRO ESTADO. PRIS
... AÇÃO PENAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ... DESIGNADA ... RAZOABILIDADE. ... -
Acórdão nº 2016/0224196-7 de T5 - QUINTA TURMA
... Brasília (DF), 16 de fevereiro de 2017 (Data do Julgamento ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... INSTRUÇÃO" E JULGAMENTO. MANDADO DE INTIMAÇÃO ... RECEBIDO NO \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0282195-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. (I) SÚMULA 691/STF. SUPERAÇÃO NA OCASIÃO DO PEDIDO LIMINAR. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO MÉRITO DO WRIT ORIGINÁRIO PELO TRIBUNAL A QUO, QUE AGUARDA O JULGAMENTO DO PRESENTE MANDAMUS. (II) PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO QUE A DECRETOU, CARENTE...
... JULGAMENTO DO PRESENTE MANDAMUS . (II) PRISÃO ... PREVENTIVA. ... QUE NÃO FORAM CITADOS. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E ... JULGAMENTO DESIGNADA. COAÇÃO ILEGAL. INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão nº 2016/0319632-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS ...
... EXPEDIÇÃO ... PRECATÓRIAS. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ... REALIZADA. ... MAGISTRADO. ... -
Acórdão nº 2014/0232306-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. SÚMULA 52/STJ. RECURSO DESPROVIDO.
... DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0219820-7 de T6 - SEXTA TURMA
... INSTRUÇÃO ... JULGAMENTO. ... CONDENATÓRIA. ... PREVENTIVA. ...
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Acórdão nº 2015/0197737-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO. AUSÊNCIA DE CONSULTA AO RÉU. DEFENSOR PÚBLICO NATURAL. DEFENSORIA PÚBLICA. NOMEAÇÃO DE ADVOGADO AD HOC. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL RECONHECIDA. HABEAS CORPUS N
... que não compareceu a audiência de instrução" e ... julgamento, sem se tentar intimar o acusado, caracteriza\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0233582-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INTERPOSIÇÃO DIRETAMENTE NESTA CORTE. IMPOSSIBILIDADE. LIMINARMENTE INDEFERIDO. USO DE ALGEMAS PELO RÉU DURANTE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DECISÃO INDEFERITÓRIA DA INICIAL QUE DEVE SER MANTIDA. 1. A decisão impugnada se sustenta tão
... DURANTE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ... POSSIBILIDADE. ... FUNDAMENTAÇÃO ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... ANTES DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ...
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Acórdão nº 2012/0067308-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES (ART. 157, § 1º, CP). WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. REVELIA. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO SOBRE MUDANÇA DE ENDEREÇO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA PERSONALIDADE DO AGENTE VALORADA COM BASE NA FOLHA DE...
... CABIMENTO. NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E ... de instrução e julgamento, correta a aplicação da revelia ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INSTRUÇÃO ... JULGAMENTO. ... CONSIDERADA ... INTEMPESTIVA ...
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Acórdão nº 2015/0032221-7 de T5 - QUINTA TURMA
... instrução e julgamento, ficando, desde logo, ...
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Acórdão nº 2016/0178467-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO MAJORADO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PACIENTE PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INOCORRÊNCIA. INTIMAÇÃO POR EDITAL. REVELIA. PRESENÇA DO DEFENSOR CONSTITUÍDO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. HABEAS CORPUS...
... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INOCORRÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2016/0137510-4 de T6 - SEXTA TURMA
... nomeado à audiência de instrução e julgamento, omitiu-se o julgador na ...