instrução normativa 27 2005 tst
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Acordão nº 01466-2008-020-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Noviembre de 2009
PRELIMINARMENTE. NÃO-CONHECIMENTO DO DOCUMENTO JUNTADO COM O RECURSO DA RECLAMADA. Caso em que não configurada qualquer das hipóteses da Súmula nº 08 do TST. NÃO-CONHECIMENTO DO APELO DO RECLAMANTE. Tempestividade. Espécie em que o recurso foi interposto quando da intimação da sentença, embora antes do julgamento dos embargos. Prefacial rejeitada. MÉRITO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MATÉRIA...
... 5º da Instrução Normativa nº 27/2005 do TST ... Examina-se ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 63800-44.2013.5.17.0132)
PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 . INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DO EMPREGADO. PAGAMENTO DA PENSÃO MENSAL EM PARCELA ÚNICA AOS DEPENDENTES. IMPOSSIBILIDADE. Esta Corte firmou o entendimento de que,
... advocatícios, por meio da Instrução Normativa nº 27/2005, que dispõe em seu artigo ... -
Acordão nº 20070258478 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Abril de 2009
RECURSO DO RÉU. INTEMPESTIVIDADE. É intempestivo o recurso apresentado no nono dia após a intimação da r. sentença de 1º grau. RECURSO DA AUTORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Devidos honorários de sucumbência se a ação não tiver por objeto relação de emprego. Aplicação da Instrução Normativa n.º 27/2005 do C. TST em decorrência da ampliação de competência da Justiça do Trabalho pela Emenda...
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Acordão nº 20080180463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Mayo de 2008
CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Carecendo a medida de justificativa válida à interposição, por não demonstrado o receio de lesão ou direito ameaçado, afasta-se a pretensão correspondente. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Devidos honorários de sucumbência se a ação não tiver por objeto relação de emprego. Aplicação da Instrução Normativa n.º 27/2005 do C. TST em decorrência da ampliação de competência...
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Acordão nº 20070042173 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21 de Octubre de 2008
FORÇA MAIOR. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CLT, ART. 501: "A força maior, conforme estatuído no artigo 501, da CLT, dá-se na ocorrência de um 'acontecimento inevitável, em relação à vontade do empregador, e para a realização do qual este não concorreu, direta ou indiretamente'. O fato de as reclamadas não renovarem convênio até então existente, não se caracteriza como 'acontecimento inevitável', dada sua...
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Acordão nº 20080162643 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Abril de 2008
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SALÁRIO MÍNIMO: "O cálculo do adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo, nos termos da Súmula n.º 228, do C. Tribunal Superior do Trabalho". Recurso ordinário da reclamada a que se dá provimento, no particular. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO: "Não se configurando a hipótese do artigo 5.º, da Instrução Normativa n.º 27, de 2005,
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Acordão nº 20070787985 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Septiembre de 2008
RELAÇÃO DE EMPREGO - CONTRATO REALIDADE: "Inobstante o processo trabalhista prestigie o princípio do contrato-realidade, não se pode entender inexistente o vínculo de emprego, quando toda a prova converge na sua caracterização, ratificando a anotação da CTPS promovida pela empresa, que sustenta, inobstante esse fato, relação societária". Recurso ordinário da reclamada a que se nega provimento....
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Acordão nº 20080363479 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Febrero de 2009
1. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DIFERENÇAS DE MULTA FUNDIÁRIA: "À vista da decisão proferida pelo E. Supremo Tribunal Federal, que ratificou medida liminar deferida na ADIn n.º 1770, confirmando a inconstitucionalidade do parágrafo 1.º, do art. 453, da CLT, resta inquestionável que a aposentadoria espontânea do trabalhador não rompe o vínculo empregatício,...
- Acordão nº 20060454851 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Septiembre de 2008
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 9.868/1999, cujo art. 27 dispõe: “Ao declarar a inconstitucionalidade ... -se o recurso após a conclusão da instrução ... § 4º Quando não determinadas pelo ... de lei ou de ato de natureza normativa, federal ou estadual, encaminhada pelo ... 11.232/2005 — passando a ser esta: “Sentença é o ato do ...
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Decisão da Presidência nº 950074 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2016
... APLICÁVEL AO CASO A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27/2005 DO TST ... A Instrução ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1204-91.2011.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... 5.º da Instrução Normativa n.º 27 (Resolução n.º 126/2005 - DJ ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-348-08.2012.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO DE ESTÁGIO. A ação foi proposta por estagiário para postular o pagamento de diferenças de auxílio-bolsa. O pedido não decorre, pois, da relação de emprego, razão pela qual não é aplicável o disposto nas Súmulas 219 e 329 desta Corte, mas sim do art. 5.º da Instrução Normativa n.º 27 (Resolução n.º 126/
... 5.º da Instrução Normativa n.º 27 (Resolução n.º 126/2005 - DJ ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1170-31.2011.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... 5.º da Instrução Normativa n.º 27 (Resolução n.º 126/2005 - DJ ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1147-64.2011.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... 5.º da Instrução Normativa n.º 27 (Resolução n.º 126/2005 - DJ ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-603-07.2010.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... Administração Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do ... Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), atribuindo nova redação ... 129/2005" - DJ 20.04.05. O pagamento dos salários até o 5\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-603-07.2010.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... Administração Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do ... Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), atribuindo nova redação ... 129/2005" - DJ 20.04.05. O pagamento dos salários até o 5\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-603-07.2010.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... Administração Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do ... Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), atribuindo nova redação ... 129/2005" - DJ 20.04.05. O pagamento dos salários até o 5\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-603-07.2010.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... Administração Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do ... Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), atribuindo nova redação ... 129/2005" - DJ 20.04.05. O pagamento dos salários até o 5\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-603-07.2010.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... Administração Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do ... Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), atribuindo nova redação ... 129/2005" - DJ 20.04.05. O pagamento dos salários até o 5\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-603-07.2010.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... Administração Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do ... Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), atribuindo nova redação ... 129/2005" - DJ 20.04.05. O pagamento dos salários até o 5\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-603-07.2010.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... Administração Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do ... Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), atribuindo nova redação ... 129/2005" - DJ 20.04.05. O pagamento dos salários até o 5\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-603-07.2010.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... Administração Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do ... Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), atribuindo nova redação ... 129/2005" - DJ 20.04.05. O pagamento dos salários até o 5\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-603-07.2010.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... Administração Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do ... Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), atribuindo nova redação ... 129/2005" - DJ 20.04.05. O pagamento dos salários até o 5\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-603-07.2010.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... Administração Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do ... Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), atribuindo nova redação ... 129/2005" - DJ 20.04.05. O pagamento dos salários até o 5\xC2" ...